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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa de 600 mil euros a ser paga ao jogador Fred (Quarta, 15 Agosto 2012, 18h23min) O Tribunal Superior do Trabalho iniciou exame de recurso do Cruzeiro Esporte Clube que pretende a redução da multa contratual de 600 mil euros - valo ...
TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa de 600 mil euros a ser paga ao jogador Fred
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa de 600 mil euros a ser paga ao jogador Fred (Quarta, 15 Agosto 2012, 18h23min) O Tribunal Superior do Trabalho iniciou exame de recurso do Cruzeiro Esporte Clube que pretende a redução da multa contratual de 600 mil euros - valo ...
TST:Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados (Quarta, 15 Agosto 2012, 16h54min) Uma empregada terceirizada da Caixa Econômica Federal (CEF) ganhou direito ao recebimento de verbas trabalhistas devidas a empregados efetivos da empresa, pe ...
STF:Empresas questionam dispensa de licitação para contratação do Serpro
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4829 no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta dispositivos da Lei 12.249/2010 (que modificou a chamada Lei do Se ...
STF: Caso Cachoeira:Presidente de agência de transportes de GO pede direito ao silêncio em CPMI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Os advogados de Jayme Eduardo Rincón, presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop), impetraram Habeas Corpus (HC 114831) no Supremo Tribunal Federal, para que este garanta a seu cliente o direito de permanecer em silêncio e pos ...
STF: Mensalão:Advogado de Duda Mendonça alega que publicitário recebeu dinheiro de forma lícita
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Em defesa do publicitário José Eduardo Cavalcanti de Mendonça, o Duda Mendonça, o advogado Luciano Feldens afirmou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que todo o dinheiro que Duda e sua sócia, Zilmar Fernandes, receberam tem origem lícita. ...
STF:Mensalão:AP 470: advogado diz que não há provas de lavagem de dinheiro contra José Luiz Alves
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Sob o argumento de que “não há elementos que possam amparar a acusação do crime de lavagem de dinheiro” (artigo 1° da Lei 9.613/98) contra José Luiz Alves, então chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL) e um dos 38 réus da ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário - STF acolhe preliminar e declara processo nulo em relação a Carlos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram diversas questôes preliminares levantadas por advogados dos réus da Ação Penal 470. A maioria delas foi rejeitada, por já terem sido analisadas pela Corte em questôes de ordem ou agravos, apres ...
STJ: Em andamento:Seis ministros rejeitam denúncia contra conselheiros do TCE do Rio
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/8/2012 - 19h50 EM ANDAMENTO Seis ministros rejeitam denúncia contra conselheiros do TCE do Rio A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quarta-feira (15) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro conselheiros do Tribunal ...
TST:Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral (Quarta, 15 Agosto 2012, 15h48min) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, condenado a indenizar uma auxiliar de enfer ...
TST:Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h55min) Enfermeira da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS), que cumpria jornada mista – noturna e diurna - entre as 19h e 7h, receberá ad ...
TST:SDC mantém pagamento de dias parados em greve que tentava impedir demissão em massa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDC mantém pagamento de dias parados em greve que tentava impedir demissão em massa (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h43min) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento dos dias referentes a paralisação pr ...
TST:Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h33min) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do agravo de instrumento interposto pela Katoen Natie do Brasil, por considerar que a diferença de um centavo n ...
TST:Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h22min) Em um processo não muito comum, pois normalmente o que se julga é a denúncia da vítima da abordagem, a Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa c ...
STF:Mensalão:Anderson Adauto recebeu recursos de aparência lícita, diz defesa
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 14 de agosto de 2012 O advogado Roberto Garcia Lopes Pagliuso, durante sua sustentação oral no julgamento da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a acusação faz suposiçôes não comprovadas para acusar o ex-ministro dos transportes Anderson Ada ...
STJ:Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/8/2012 - 10h2 DECISÃO Na execução de dívida relativa a taxas condominiais, a penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança, na hipótese em que é viável a penhora , sem que haja ofensa ao princípio da menor onerosidade ao executado. O enten ...
STJ:Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/8/2012 - 9h14 SÚMULAS A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a chamada “progressão por salto” no regime prisional, ou seja, a passagem direta do preso do regime fechado para o aberto sem passar pelo regime semiaberto. O texto da ...
STJ:Mantida ação por lavagem de dinheiro contra ex-diretores de empresa que fez parceria com Corinth
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/8/2012 - 8h6 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus aos empresários iranianos Kia Joorabchian e Nojan Bedroud, ex-diretores da MSI Licenciamentos e Administração Ltda. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por supostos crim ...
TST:Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal (Terça, 14 Agosto 2012, 0h23min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A a vinculação de seu salário profissi ...
TST:SDC retira de pauta processo de R$ 1 bilhão para reabertura de negociaçôes do Serpro com a Fenad
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDC retira de pauta processo de R$ 1 bilhão para reabertura de negociaçôes do Serpro com a Fenadados e o Sindados-MG (Terça, 14 Agosto 2012, 18h) Relator de um dissídio coletivo que envolve mais de R$ 1 bilhão, o ministro Walmir Oliveira da Costa propôs reabrir as negociaçôes entr ...
STF:2ª Turma: Exame criminológico para progressão de regime é facultativo
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta terça-feira (14) entendimento no sentido de que a utilização, pelo juiz, de exame criminológico para a progressão do regime de cumprimento da pena é facultativo. A ...
