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STF:Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras dos planos de saúde
Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
STF:Ministro Fachin nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário
Ministro nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário investigado na Operação Lava-Jato
STF: Ministro Fux não libera José Roberto Arruda
Defesa do ex-governador do Distrito Federal buscava o direito de produzir novas provas em ação penal a que ele responde na Justiça do DF.
TST determina que é de natureza trabalhista ação sobre distribuição de lucros
Segundo a Turma, a relação foi estabelecida exclusivamente entre o banco e os empregados e não envolve entidades de previdência privada.
STF:Ministro Luiz Fux autoriza TJ-RJ a antecipar expediente da Justiça do Estado
O ministro permitiu a alteração do horário em razão da situação excepcional pela qual passa o estado em decorrência da intervenção federal. No entanto, não pode haver redução da carga horária atualmente praticada.
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleiçôes que vedavam sátira a candidatos
Os dispositivos considerados inconstitucionais pelo STF já estavam suspensos desde 2010 por meio de liminar concedida pelo então relator, ministro Ayres Britto (aposentado), e referendada pelo Plenário, de modo que a proibição não foi aplicada nas eleiçôes de 2010 nem nas seguintes.
STF:Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado
Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório