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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/01/2012 - 08h00 DECISÃO Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento O município de Bertioga (SP) não pode desmatar área de preservação ambiental para criar loteamento. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ar ...
STJ:Município não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/01/2012 - 08h00 DECISÃO Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento O município de Bertioga (SP) não pode desmatar área de preservação ambiental para criar loteamento. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ar ...
STJ:Suspensa decisão que parcelava dívida fiscal de R$ 270 milhôes em pagamentos mensais de R$ 200.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/01/2012 - 19h47 DECISÃO Suspensa decisão que parcelava dívida fiscal de R$ 270 milhôes em pagamentos mensais de R$ 200 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu os efeitos de mandado de segurança obtido por uma empresa optante pelo ...
TJ/RJ: "Turma Recursal condena morador de Copacabana por preconceito" Preconceito não!!!!!!
Notícia extraída do site do TJ/RJ:
Oportunidade: Governo do Estado do Rio de Janeiro lança o Programa TurisFácil Servidor Ativo e Inati
Notícia extraída do site: Imprensa RJ Notícias Turismo Governo lança Programa TurisFácil Servidor 19/01/2012 - 15:59h - Atualizado em 19/01/2012 - 15:59h Cinco pacotes turísticos estarão à disposição do funcionário público estadual Com o objetivo de oferecer pacotes turísticos abaixo do preço de mercado para os 490.195 servidores públi ...
Ehi! Mais de 77 mil acessos ao FINTESP!!!!!
Mais de 77 mil acessos ao FINTESP! É muito legal! Agradecemos os simpáticos internautas! Divulguem o FINTESP! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda Imagem do Google.
TST:Imunidade de jurisdição isenta PNUD do pagamento de verbas trabalhistas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Imunidade de jurisdição isenta PNUD do pagamento de verbas trabalhistas (Qui, 19 Jan 2012 10:21:00) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Programa das Naçôes Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD) do pagamento de ...
TST:Vara deve julgar ação em que preposto faltou à audiência por causa de inseto no ouvido.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Vara deve julgar ação em que preposto faltou à audiência por causa de inseto no ouvido (Qui, 19 Jan 2012 10:23:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) que afastou, com base em atestado médico, a reveli ...
TJ-SC:PROFISSIONAL DA SAÚDE NÃO PODE ACUMULAR CARGOS SE JORNADA EXCEDE O COMUM.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “PROFISSIONAL DA SAÚDE NÃO PODE ACUMULAR CARGOS SE JORNADA EXCEDE O COMUM 19/01/2012 09:34 A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou decisão da 2ª Vara de Guaramirim, em ação que Jani Noêmia Franke Schumann moveu contra o município. A técnica em enfermage ...
TJ-MT:Cobrança indevida do Banco Santander enseja pagamento de indenização de 10 mil reais.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: “Cobrança indevida enseja pagamento de indenização O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação contra o Banco Santander, sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real, a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil a um cliente. A instituição financeira n ...
STJ:Mantida readmissão de concursados exonerados e substituídos por temporários em Santa Catarina.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/01/2012 - 08h16 DECISÃO Mantida readmissão de concursados exonerados e substituídos por temporários em Santa Catarina O município de Timbé do Sul (SC) não conseguiu suspender os efeitos de mandado de segurança concedido para servidores públicos exonerados em 2010. Para o preside ...
STJ:Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/01/2012 - 07h52 DECISÃO Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, min ...
STF: Caso Bruno: dois HCs pedem revogação de prisão do goleiro.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 18 de janeiro de 2012 Caso Bruno: dois HCs pedem revogação de prisão do goleiro Em dois Habeas Corpus diferentes, um advogado do Paraná (HC 111788) e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza (HC 111810) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ...
Agência Senado:Projeto altera definição de estupro e recupera figura do atentado violento ao pudor.
Notícia extraída do site do Senado Federal: “17/01/2012 - 16h06 Projeto altera definição de estupro e recupera figura do atentado violento ao pudor Projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) pode recriar o tipo penal do "atentado violento ao pudor", retirado do Código Penal em 2009, com a edição da Lei 12.015. A proposta (PLS 656/2011 ...
Lei 12.594 de 18-1-2012:Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e regulamenta a ex
Notícia extraída do site da Presidência da República: “Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N° 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e a ...
Ministério da Saúde divulga critérios para atender pacientes com prótese de silicone adulterado.
Notícia extraída do site da Presidência da República: “Saúde divulga critérios para atender pacientes com prótese de silicone adulterado 19/01/2012 às 12h46 Após reunião de representantes do governo com sociedades médicas, nesta quarta-feira (18), o Ministério da Saúde divulgou as diretrizes técnicas para o atendimento de pacientes com pró ...
Retrospectiva 2011 (Agosto) - Administrativo - Concurso público: vagas previstas em edital e direito
O Plenário desproveu recurso extraordinário interposto de acórdão do STJ que, ao reconhecer o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público no limite do número de vagas definido no edital, determinara que ela fosse realizada. Entendeu-se, em síntese, que a Administração Pública estaria vinculada às normas do edital e ...
JF-SP:CONSÓRCIO VIA AMARELA E METRÔ SÃO CONDENADOS A RESSARCIR O INSS.
Notícia extraída do site da Justiça Federal de São Paulo: “CONSÓRCIO VIA AMARELA E METRÔ SÃO CONDENADOS A RESSARCIR O INSS São Paulo, 19 de janeiro de 2012 O Consórcio Via Amarela - CVA e a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ foram condenados a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores pagos em benefíci ...
CNJ:Acusados de assassinar a deputada federal Ceci Cunha são condenados após 13 anos.
Notícia extraída do site do Conselho Nacional de Justiça: “Acusados de assassinar Ceci Cunha são condenados após 13 anos 19/01/2012 - 10h44 Após quatro dias de julgamento, os cinco acusados pela morte da médica e deputada federal de Alagoas Ceci Cunha, de seu marido e de dois parentes, foram considerados culpados por homicídios qualificados, ...
