TST:Com procuração nos autos, advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital.

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Com procuração nos autos, advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital

TST:Demitido por deter suspeito de furtos, segurança do Wal Mart reverte justa causa.

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Demitido por deter suspeito de furtos, segurança do Wal Mart reverte justa causa

TST:Portuários cedidos para Justiça Eleitoral não receberão adicional de risco.

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Portuários cedidos para Justiça Eleitoral não receberão adicional de risco

TST:Professora dispensada sem garantia salarial assegurada em norma coletiva será indenizada.

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Professora dispensada sem garantia salarial assegurada em norma coletiva será indenizada  

STJ:Companhia de trens terá de pagar indenização por dano estético a usuário.

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/05/2012 - 11h51  DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu decisão favorável ao recurso interposto por um usuário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e condenou a empresa a pagar indenização por danos estéticos, além do valor já estabe ...

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STJ:Quinta Turma nega habeas corpus a militar que baleou jovem homossexual.

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/05/2012 - 09h41  DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a militar que disparou contra jovem homossexual enquanto estava em serviço. A Quinta Turma manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que ordenou a prisão preventiva do a ...

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STJ:Shell pagará indenização a posto de combustíveis por ceder contrato à Agip via ato societário si

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/05/2012 - 08h06 DECISÃO A Shell Brasil S/A terá que pagar indenização convencional por ter cedido contratos relativos à operação de posto de combustíveis à Agip Distribuidora S/A. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a ocorrênci ...

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TRT4:Rede de farmácias que não preencheu cota de trabalhadores deficientes ou reabilitados deve paga

Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS): “10/05/2012 13:40 | Rede de farmácias que não preencheu cota de trabalhadores deficientes ou reabilitados deve pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a rede de farmácias Capilé a pagar ind ...

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TRT3:JT reconhece vínculo de emprego entre diretor e grupo econômico.

Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG): “ Os diretores de empresa agem como representantes do empregador, possuindo grande poder de iniciativa e independência. Na verdade, eles atuam como co-participantes das tarefas de direção do empresário, exercendo, inclusive, o poder disciplinar. Por isso, há quem def ...

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STJ: Lei de Acesso à Informação entra em vigor dia 16/5/2012. De acordo com esta lei, informaçôes de

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 13/05/2012 - 08h00 ESPECIAL STJ promove mudanças para facilitar relacionamento com o cidadão A Lei de Acesso à Informação (LAI), que entra em vigor na próxima quarta-feira (16), representa um grande avanço na transparência do poder público brasileiro, por ter como pilar o princíp ...

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