Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Trabalhador demitido por improbidade receberá indenização de R$ 150 mil
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Em conclusão, o Plenário, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada, pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen, pelo Partido Democratas - DEM e pela Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social - Fenafisp, contra a Medida Provisória 213/2004, convertida na Lei 11.096/2005, ...
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Ação civil pública. Comércio varejista. Trabalho aos domingos e feriados. Período anterior a 9 de novembro de 1997. Necessidade de ajuste em norma coletiva.Mesmo no período anterior a 9 de novembro de 1997, a que se refere o parágrafo único do art. 6° da edição n.° 36 da MP n.° 1539, convertida na Lei n.° 10.101/00, posteriormente alterada pela Lei ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 16/05/2012 19:22 O juiz do 3° Tribunal do Júri de Niterói, Peterson Barroso, decidiu nesta quarta-feira, dia 16, que o ex-coordenador da Lei Seca Alexandre Felipe Vieira Mendes vai a júri popular. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-coorde ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 16 Mai 2012 14:13:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu reparação por danos morais a uma servente que manuseava lixo hospitalar, apesar de jamais ter sido ferida ou contaminada. Na hipótese tratada, a potencial possibilidade de risco foi cons ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado (Qua, 16 Mai 2012 14:49:00) A Justiça do Trabalho não reconheceu a justa causa na demissão de uma operadora de injetoras da Sulbrás Moldes e Plásticos Ltda., que alegou falta grave da empregada por ter apre ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A empresa paraense Scovan Serviços Gerais Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por manter trabalhador em condiçôes precárias de trabalho. Na mesma ação, a Dow Corning Metais do Pará Indústria e Comércio Ltda., fabricante de silício m ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 16 de maio de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4393, ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra a Lei n° 5.535/2009, do Estado do Rio de Janeiro, que dispôe so ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 16 de maio de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (16), por maioria, que a supressão do direito de ex-ocupantes de cargos públicos e ex-detentores de mandatos eletivos a foro por prerrogativa de função é válida desde 15 de setembr ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/05/2012 - 18h10 DECISÃO Rejeitada denúncia contra magistrado do TRF4 por suposto favorecimento a advogados A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou denúncia contra o magistrado Edgar Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/05/2012 - 11h12 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que furtou e revendeu três livros avaliados em R$ 119, em São Paulo. Para o ministro relator do caso, Og Fernandes, a ação teve ofensividade mínima e cabe a aplicaç ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/05/2012 - 10h06 DECISÃO O jornalista Luis Nassif e o portal IG ficaram livres de pagar indenização por danos morais ao também jornalista e escritor Mario Sabino, ex-redator-chefe da revista . A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/05/2012 - 09h16 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem acusado de participar do assassinato de cúmplice. Os dois homens, aliados a outros criminosos, teriam participado de emboscada contra o diretor da Penitenciária de Ar ...
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