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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/6/2012 - 8h41min DECISÃO Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança A medida de segurança, seja de internação ou de tratamento ambulatorial, pode ser extinta pela prescrição, e a sentença de absolvição por inimputabilidade não ...
STJ:Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/6/2012 - 8h41min DECISÃO Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança A medida de segurança, seja de internação ou de tratamento ambulatorial, pode ser extinta pela prescrição, e a sentença de absolvição por inimputabilidade não ...
STJ:Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/06/2012 - 7h56min DECISÃO Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral A Fiat Automóveis S/A não terá de pagar indenização por danos morais a uma consumidora que adquiriu carro novo com defeito. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ( ...
TRF1:Designado novo juiz federal para o caso Cachoeira.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da Primeira Região: Designado novo juiz federal para o caso Cachoeira Publicado em 19 de Junho de 2012, às 20h48min O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, atendendo à solicitação do corregedor regional da Justiça Federal ...
STF:Arquivado pedido de sindicato para reintegrar funcionários do TJ-PA demitidos por ato do CNJ.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 19 de junho de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável [não conheceu] pedido contido no Mandado de Segurança (MS) 31385 impetrado pelo Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário da Grande Belém e Região a fim de que fossem reintegrados servidores do Tribu ...
STF:Indeferida liminar a acusado de homicídio qualificado no interior de SP.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 19 de junho de 2012 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar solicitada por R.V.S., no Habeas Corpus (HC) 113907, no qual busca a revogação de sua prisão preventiva decretada em razão da suposta prática de homicídio qualificado na cidad ...
STF:Acusado de tráfico de drogas pede para sair de presídio federal de segurança máxima.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 19 de junho de 2012 F.M.S. apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 113970 para que seja determinado o seu imediato retorno para presídio situado no Rio de Janeiro, até o julgamento do mérito da presente ação. Acusado de crime de ...
STJ:Liminar suspende processos sobre cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/6/2012 - 11h33min DECISÃO Liminar suspende processos sobre cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, nos juizados especiais de todo o país, a tramitação dos proc ...
STJ:Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/6/2012 - 10h49min SÚMULAS Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou sete enunciados de súmulas relativas a matérias de direito privado. As súmulas do STJ não têm efeito vinculante, mas servem de ...
STJ:Mantida ação contra médico denunciado por homicídio por não ter receitado tratamento correto.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/6/2012 - 10h1min DECISÃO Mantida ação contra médico denunciado por homicídio por não ter receitado tratamento correto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para trancar ação penal contra um médico de Mato Grosso do Sul acusado de negligenciar o at ...
STJ:Puniçôes de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/06/2012 - 8h4min DECISÃO Puniçôes de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez reconhecida a prescrição do direito de punir um servidor público antes mesmo da a ...
Informativo TST - AC. Liminar concedida. Razoabilidade do direito invocado. Súmula n.° 417, III, do
Tendo em conta que a oposição de embargos de terceiros não tem o condão de retirar o caráter de definitividade da execução de título judicial transitado em julgado e que, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.° 113 da SBDI-II, é “incabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso contra decisão proferida em mandado de seguranç ...
Informativo STF - ADI e Prouni
Em conclusão, o Plenário, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada, pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen, pelo Partido Democratas - DEM e pela Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social - Fenafisp, contra a Medida Provisória 213/2004, convertida na Lei 11.096/2005, ...
Informativo STF - Terras indígenas: ação declaratória de nulidade de títulos
Em conclusão, o Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação cível originária, proposta pela Fundação Nacional do Índio - Funai, para declarar a nulidade de todos os títulos de propriedade rural — expedidos pelo Governo do Estado da Bahia — cujas respectivas glebas estejam localizadas dentro da área da Reserva Indí ...
Nota do Tribunal Regional Federal da Primeira Região sobre remanejamento do juiz do caso Cachoeira.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional da 1ª Região: “Nota do Tribunal Regional Federal da Primeira Região sobre remanejamento do juiz do caso Cachoeira Publicado em 18 de Junho de 2012, às 20h8min Em razão de notícias veiculadas na imprensa referentes à designação do juiz federal substituto Paulo Augusto Moreira Lima para atuar na ...
TRF1:Caso Cachoeira: TRF nega habeas corpus a Carlinhos Cachoeira.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional da 1ª Região: “Caso Cachoeira: TRF nega habeas corpus a Carlinhos Cachoeira Publicado em 18 de Junho de 2012, às 14:53 Em prosseguimento ao julgamento do Habeas Corpus n.° 26655-24.2012.4.01.0000, impetrado em favor de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como “Carlin ...
TST:Magazine Luiza vai indenizar empregado que se acidentou na garupa de moto.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Magazine Luiza vai indenizar empregado que se acidentou na garupa de moto (Seg, 18 Jun 2012 13h16min) O Magazine Luiza S. A. foi condenado ao pagamento de indenização por danos moral, material, estético e patrimonial, no valor de R$ 143 mil, a um empregado que ...
TST:SDI-1 admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais(SDI-1) absolveu a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., no Paraná, da condenação ao pagamento de horas extras, por considerar legítima a concessão a seus tr ...
TST:SDI-2 susta ordem de bloqueio de proventos de aposentadoria para pagamento de débito.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-2 susta ordem de bloqueio de proventos de aposentadoria para pagamento de débito (Seg, 18 Jun 2012 7h) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de policial federal aposentado e con ...
