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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/8/2012 - 10h2 DECISÃO Na execução de dívida relativa a taxas condominiais, a penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança, na hipótese em que é viável a penhora , sem que haja ofensa ao princípio da menor onerosidade ao ...
STJ:Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/8/2012 - 10h2 DECISÃO Na execução de dívida relativa a taxas condominiais, a penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança, na hipótese em que é viável a penhora , sem que haja ofensa ao princípio da menor onerosidade ao ...
STJ:Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/8/2012 - 9h14 SÚMULAS A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a chamada “progressão por salto” no regime prisional, ou seja, a passagem direta do preso do regime fechado para o aberto sem passar pelo regime semiabe ...
STJ:Mantida ação por lavagem de dinheiro contra ex-diretores de empresa que fez parceria com Corinth
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/8/2012 - 8h6 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus aos empresários iranianos Kia Joorabchian e Nojan Bedroud, ex-diretores da MSI Licenciamentos e Administração Ltda. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por ...
TST:Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal (Terça, 14 Agosto 2012, 0h23min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A a vinculação de seu salà ...
TST:SDC retira de pauta processo de R$ 1 bilhão para reabertura de negociações do Serpro com a Fenad
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDC retira de pauta processo de R$ 1 bilhão para reabertura de negociações do Serpro com a Fenadados e o Sindados-MG (Terça, 14 Agosto 2012, 18h) Relator de um dissídio coletivo que envolve mais de R$ 1 bilhão, o ministro Walmir Oliveira da Costa propôs reabrir as negoc ...
STF:2ª Turma: Exame criminológico para progressão de regime é facultativo
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Em decisão unÃnime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta terça-feira (14) entendimento no sentido de que a utilização, pelo juiz, de exame criminológico para a progressão do regime de cumprimento da pena é facult ...
STF:Mensalão:Defesa afirma que João Magno de Moura é inocente e que não há prova que o condene
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 João Magno de Moura, ex-deputado federal (PT-MG) acusado por suposta prática do crime de lavagem de dinheiro, foi defendido por dois advogados durante o julgamento da Ação Penal (AP) 470, no Supremo Tribunal Federal (STF). No início, falou o ad ...
STF:Caso Cachoeira:Capitão da PM poderá ficar calado em depoimento marcado para esta quarta (15)
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC 114806) impetrado em favor de Hrillner Braga Ananias, capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás, que lhe garante o direito de permanecer em silênci ...
STF: Mensalão:Professor Luizinho não sabia da origem de dinheiro repassado, afirma advogado
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Durante a apresentação da defesa de Luiz Carlos da Silva, mais conhecido como Professor Luizinho, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que o réu deve ser absolvido porque não há comprovação de qualquer participação de seu cliente no su ...
STF: Mensalão: Defesa de Anita Leocádia afirma que ela cumpria ordem superior
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 A defesa de Anita Leocádia Pereira da Costa, ex-chefe de gabinete do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), foi feita pelo advogado Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, que qualificou a acusação contra sua cliente de inconsistente. Segundo ele, a denú ...
STF: Mensalão:AP 470: advogado invoca presunção de inocência para pedir absolvição de Paulo Rocha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Invocando o princípio constitucional da presunção da inocência, o advogado João dos Santos Gomes Filho pediu, nesta terça-feira (14), ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a absolvição do ex-deputado Paulo Roberto Galvão da Rocha ...
STJ:Prêmio milionário da Mega-Sena será dividido em Santa Catarina
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 14/8/2012 - 18h26 DECISÃO Prêmio milionário da Mega-Sena será dividido em Santa Catarina Após dois votos-vista, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela divisão do prêmio do concurso número 898 da Mega-Sena, sorteado em 2007. O prêmio foi g ...
STJ:Revogada antecipação de tutela em processo que discute danos em contrato com empresa multinacion
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 14/8/2012 - 9h9 DECISÃO Revogada antecipação de tutela em processo que discute danos em contrato com empresa multinacional A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a antecipação de tutela concedida em favor da empresa Extra Equipamentos e Expo ...
STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 14/8/2012 - 8h3 DECISÃO STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar como beneficiários de plano de saú ...
Entendimento do STF
Um juízo de primeiro grau não pode rescindir um acórdão de instÃncia superior, mesmo na hipótese de existência de nulidade absoluta, sob pena de violação das normas processuais penais e constitucionais relativas à divisão de competência
STF - Prefeito itinerante” e segurança jurídica
O Plenário, após reconhecer a existência de repercussão geral da matéria, deu provimento, por maioria, a recurso extraordinário, para julgar inaplicável a alteração da jurisprudência do TSE quanto à interpretação do art. 14, § 5°, da CF, com a redação dada pela EC 16/97, Ãs eleições de 2008 (“O Presidente da República, os Gov ...
STF - AP 470/MG e organização do julgamento
AP 470/MG e organização do julgamento - 1 O Plenário, ao resolver questão de ordem suscitada pelo Min. Ayres Britto, Presidente, indeferiu, por maioria, pedido de uso de recurso audiovisual em sustentações orais a serem realizadas em ação penal - movida pelo Ministério Público Federal contra diversas pessoas acusadas da suposta prática d ...
STF:Mensalão:Para a defesa de José Borba, denúncia é inconsistente e “provas são anêmicas”
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Último advogado a falar nesta segunda-feira (13) na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), Inocêncio Martires Coelho defendeu José Rodrigues Borba. Ele afirmou que seu cliente não cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção pa ...
STF: Mensalão:Defesa de Romeu Queiroz diverge das conclusões que a PGR apresenta para os fatos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 A argumentação apresentada pela defesa do empresário Romeu Ferreira de Queiroz, ex-deputado federal (PTB-MG), procurou demonstrar que o então dirigente partidário da legenda em Minas Gerais não tomou parte em nenhuma operação de lavagem de ...
STF: Mensalão: Para advogado, Emerson Palmieri é “denunciante” e não deveria ser réu
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Pela defesa de Emerson Eloy Palmieri na Ação Penal 470, o advogado Itapuã Prestes de Messias afirmou nesta segunda-feira (13) que o acusado desempenha um papel de fundamental importÃncia nesse processo, como “denunciante” do suposto esquema ...
