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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDC retira de pauta processo de R$ 1 bilhão para reabertura de negociaçôes do Serpro com a Fenadados e o Sindados-MG (Terça, 14 Agosto 2012, 18h) Relator de um dissídio coletivo que envolve mais de R$ 1 bilhão, o ministro Walmir Oliveira da Costa propôs reabrir as negociaçôes entr ...
TST:SDC retira de pauta processo de R$ 1 bilhão para reabertura de negociaçôes do Serpro com a Fenad
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDC retira de pauta processo de R$ 1 bilhão para reabertura de negociaçôes do Serpro com a Fenadados e o Sindados-MG (Terça, 14 Agosto 2012, 18h) Relator de um dissídio coletivo que envolve mais de R$ 1 bilhão, o ministro Walmir Oliveira da Costa propôs reabrir as negociaçôes entr ...
STF:2ª Turma: Exame criminológico para progressão de regime é facultativo
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta terça-feira (14) entendimento no sentido de que a utilização, pelo juiz, de exame criminológico para a progressão do regime de cumprimento da pena é facultativo. A ...
STF:Mensalão:Defesa afirma que João Magno de Moura é inocente e que não há prova que o condene
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 João Magno de Moura, ex-deputado federal (PT-MG) acusado por suposta prática do crime de lavagem de dinheiro, foi defendido por dois advogados durante o julgamento da Ação Penal (AP) 470, no Supremo Tribunal Federal (STF). No início, falou o advogado S ...
STF:Caso Cachoeira:Capitão da PM poderá ficar calado em depoimento marcado para esta quarta (15)
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC 114806) impetrado em favor de Hrillner Braga Ananias, capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás, que lhe garante o direito de permanecer em silêncio duran ...
STF: Mensalão:Professor Luizinho não sabia da origem de dinheiro repassado, afirma advogado
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Durante a apresentação da defesa de Luiz Carlos da Silva, mais conhecido como Professor Luizinho, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que o réu deve ser absolvido porque não há comprovação de qualquer participação de seu cliente no suposto esquem ...
STF: Mensalão: Defesa de Anita Leocádia afirma que ela cumpria ordem superior
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 A defesa de Anita Leocádia Pereira da Costa, ex-chefe de gabinete do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), foi feita pelo advogado Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, que qualificou a acusação contra sua cliente de inconsistente. Segundo ele, a denúncia do ...
STF: Mensalão:AP 470: advogado invoca presunção de inocência para pedir absolvição de Paulo Rocha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Invocando o princípio constitucional da presunção da inocência, o advogado João dos Santos Gomes Filho pediu, nesta terça-feira (14), ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a absolvição do ex-deputado Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT-PA), um d ...
STJ:Prêmio milionário da Mega-Sena será dividido em Santa Catarina
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 14/8/2012 - 18h26 DECISÃO Prêmio milionário da Mega-Sena será dividido em Santa Catarina Após dois votos-vista, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela divisão do prêmio do concurso número 898 da Mega-Sena, sorteado em 2007. O prêmio foi ganho em um “b ...
STJ:Revogada antecipação de tutela em processo que discute danos em contrato com empresa multinacion
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 14/8/2012 - 9h9 DECISÃO Revogada antecipação de tutela em processo que discute danos em contrato com empresa multinacional A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a antecipação de tutela concedida em favor da empresa Extra Equipamentos e Exportação Lt ...
STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 14/8/2012 - 8h3 DECISÃO STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar como beneficiários de plano de saúde coleti ...
Entendimento do STF
Um juízo de primeiro grau não pode rescindir um acórdão de instância superior, mesmo na hipótese de existência de nulidade absoluta, sob pena de violação das normas processuais penais e constitucionais relativas à divisão de competência
STF - Prefeito itinerante” e segurança jurídica
O Plenário, após reconhecer a existência de repercussão geral da matéria, deu provimento, por maioria, a recurso extraordinário, para julgar inaplicável a alteração da jurisprudência do TSE quanto à interpretação do art. 14, § 5°, da CF, com a redação dada pela EC 16/97, às eleiçôes de 2008 (“O Presidente da República, os Governadores de Estado e d ...
STF - AP 470/MG e organização do julgamento
AP 470/MG e organização do julgamento - 1 O Plenário, ao resolver questão de ordem suscitada pelo Min. Ayres Britto, Presidente, indeferiu, por maioria, pedido de uso de recurso audiovisual em sustentaçôes orais a serem realizadas em ação penal - movida pelo Ministério Público Federal contra diversas pessoas acusadas da suposta prática de crimes de ...
STF:Mensalão:Para a defesa de José Borba, denúncia é inconsistente e “provas são anêmicas”
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Último advogado a falar nesta segunda-feira (13) na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), Inocêncio Martires Coelho defendeu José Rodrigues Borba. Ele afirmou que seu cliente não cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva, i ...
STF: Mensalão:Defesa de Romeu Queiroz diverge das conclusôes que a PGR apresenta para os fatos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 A argumentação apresentada pela defesa do empresário Romeu Ferreira de Queiroz, ex-deputado federal (PTB-MG), procurou demonstrar que o então dirigente partidário da legenda em Minas Gerais não tomou parte em nenhuma operação de lavagem de dinheiro, ...
STF: Mensalão: Para advogado, Emerson Palmieri é “denunciante” e não deveria ser réu
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Pela defesa de Emerson Eloy Palmieri na Ação Penal 470, o advogado Itapuã Prestes de Messias afirmou nesta segunda-feira (13) que o acusado desempenha um papel de fundamental importância nesse processo, como “denunciante” do suposto esquema, ao lado ...
STF: Caso Cachoeira:Capitão da PM pede HC para permanecer calado em depoimento a CPMI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 A defesa de Hrillner Braga Ananias, capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás, impetrou Habeas Corpus (HC 114806) no Supremo Tribunal Federal contra ato do senador Vital do Rêgo, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instau ...
STF: Mensalão:Defesa de Roberto Jefferson pede que ex-presidente Lula seja incluído na AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, iniciou sua manifestação da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) qualificando a denúncia do procurador-geral da República contra seu cliente de “açodada, incompleta e, por esses mot ...
STF: Mensalão:AP 470: Defesa de ex-deputado Carlos Rodrigues pede sua absolvição
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 O advogado Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga pediu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), a absolvição do ex-deputado (do PL-RJ, atual PR) Carlos Alberto Rodrigues Pinto, réu na Ação Penal 470 sob a acusação d ...
STJ:Corte de diárias de viagem não autoriza indenização por lucros cessantes
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 13/8/2012 - 9h57 DECISÃO Corte de diárias de viagem não autoriza indenização por lucros cessantes A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por lucros cessantes numa ação indenizatória, porque se baseava em perda de remuneração correspondente ao cort ...
