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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Não se aplica o princípio da insignificância a fraude praticada contra o seguro-desemprego Publicado em 15 de Agosto de 2012, às 18h10 A 4.ª Turma do TRF/ 1.ª Região deu provimento, à unanimidade, a recurso do Ministério Público Federal, recebendo denúncia contra dois ac ...
TRF1:Não se aplica o princípio da insignificância à fraude praticada contra o seguro-desemprego
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Não se aplica o princípio da insignificância a fraude praticada contra o seguro-desemprego Publicado em 15 de Agosto de 2012, às 18h10 A 4.ª Turma do TRF/ 1.ª Região deu provimento, à unanimidade, a recurso do Ministério Público Federal, recebendo denúncia contra dois ac ...
TRF1:Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano signif
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano significativo Publicado em 15 de Agosto de 2012, às 18h5 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Mini ...
TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa de 600 mil euros a ser paga ao jogador Fred
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa de 600 mil euros a ser paga ao jogador Fred (Quarta, 15 Agosto 2012, 18h23min) O Tribunal Superior do Trabalho iniciou exame de recurso do Cruzeiro Esporte Clube que pretende a redução da multa contratual de 600 mil euros - valo ...
TST:Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados (Quarta, 15 Agosto 2012, 16h54min) Uma empregada terceirizada da Caixa Econômica Federal (CEF) ganhou direito ao recebimento de verbas trabalhistas devidas a empregados efetivos da empresa, pe ...
STF:Empresas questionam dispensa de licitação para contratação do Serpro
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4829 no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta dispositivos da Lei 12.249/2010 (que modificou a chamada Lei do Se ...
STF: Caso Cachoeira:Presidente de agência de transportes de GO pede direito ao silêncio em CPMI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Os advogados de Jayme Eduardo Rincón, presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop), impetraram Habeas Corpus (HC 114831) no Supremo Tribunal Federal, para que este garanta a seu cliente o direito de permanecer em silêncio e pos ...
STF: Mensalão:Advogado de Duda Mendonça alega que publicitário recebeu dinheiro de forma lícita
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Em defesa do publicitário José Eduardo Cavalcanti de Mendonça, o Duda Mendonça, o advogado Luciano Feldens afirmou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que todo o dinheiro que Duda e sua sócia, Zilmar Fernandes, receberam tem origem lícita. ...
STF:Mensalão:AP 470: advogado diz que não há provas de lavagem de dinheiro contra José Luiz Alves
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Sob o argumento de que “não há elementos que possam amparar a acusação do crime de lavagem de dinheiro” (artigo 1° da Lei 9.613/98) contra José Luiz Alves, então chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL) e um dos 38 réus da ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário - STF acolhe preliminar e declara processo nulo em relação a Carlos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram diversas questôes preliminares levantadas por advogados dos réus da Ação Penal 470. A maioria delas foi rejeitada, por já terem sido analisadas pela Corte em questôes de ordem ou agravos, apres ...
STJ: Em andamento:Seis ministros rejeitam denúncia contra conselheiros do TCE do Rio
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/8/2012 - 19h50 EM ANDAMENTO Seis ministros rejeitam denúncia contra conselheiros do TCE do Rio A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quarta-feira (15) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro conselheiros do Tribunal ...
TST:Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral (Quarta, 15 Agosto 2012, 15h48min) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, condenado a indenizar uma auxiliar de enfer ...
TST:Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h55min) Enfermeira da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS), que cumpria jornada mista – noturna e diurna - entre as 19h e 7h, receberá ad ...
TST:SDC mantém pagamento de dias parados em greve que tentava impedir demissão em massa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDC mantém pagamento de dias parados em greve que tentava impedir demissão em massa (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h43min) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento dos dias referentes a paralisação pr ...
TST:Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h33min) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do agravo de instrumento interposto pela Katoen Natie do Brasil, por considerar que a diferença de um centavo n ...
TST:Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h22min) Em um processo não muito comum, pois normalmente o que se julga é a denúncia da vítima da abordagem, a Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa c ...
STF:Mensalão:Anderson Adauto recebeu recursos de aparência lícita, diz defesa
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 14 de agosto de 2012 O advogado Roberto Garcia Lopes Pagliuso, durante sua sustentação oral no julgamento da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a acusação faz suposiçôes não comprovadas para acusar o ex-ministro dos transportes Anderson Ada ...
STJ:Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/8/2012 - 10h2 DECISÃO Na execução de dívida relativa a taxas condominiais, a penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança, na hipótese em que é viável a penhora , sem que haja ofensa ao princípio da menor onerosidade ao executado. O enten ...
STJ:Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/8/2012 - 9h14 SÚMULAS A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a chamada “progressão por salto” no regime prisional, ou seja, a passagem direta do preso do regime fechado para o aberto sem passar pelo regime semiaberto. O texto da ...
STJ:Mantida ação por lavagem de dinheiro contra ex-diretores de empresa que fez parceria com Corinth
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/8/2012 - 8h6 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus aos empresários iranianos Kia Joorabchian e Nojan Bedroud, ex-diretores da MSI Licenciamentos e Administração Ltda. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por supostos crim ...
TST:Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal (Terça, 14 Agosto 2012, 0h23min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A a vinculação de seu salário profissi ...
