Categoria:
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 17 Setembro 2012, 9h25) A proposta de criação do item III da Súmula 378, no sentido de assegurar a garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho também ao indivíduo submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, foi amparada pelos termos d ...
TST: A súmula 378, em seu item III estende a estabilidade provisória decorrente de acidente de traba
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 17 Setembro 2012, 9h25) A proposta de criação do item III da Súmula 378, no sentido de assegurar a garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho também ao indivíduo submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, foi amparada pelos termos d ...
STF: Mensalão: Na 1a. parte do voto sobre crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 17 de setembro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470, iniciou na sessão desta segunda-feira (18) a análise do item VI da denúncia da Procuradoria Geral da República, que trata da imputação dos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de ...
STF: Mensalão: Voto parcial do Ministro Joaquim Barbosa analisa imputaçôes dos crimes de lavagem de
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 17 de setembro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470, deu continuidade à análise do item VI da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), especificamente quanto à imputação dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha aos ...
TST: Súmula 244, em seu item III, com a nova redação, garante estabilidade provisória a empregada ge
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 15 Setembro 2012, 8h52) A partir de agora, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece a estabilidade provisória de gestante mesmo quando o contrato de trabalho for por tempo determinado. A redação anterior do item III da Súmula n° 244, era expressa no sentido de que a ...
TST: Nova Súmula garante reintegração a empregado portador de HIV ou outra doença grave, quando dipe
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 17 Setembro 2012, 8h29) A nova Súmula do TST que trata sobre dispensa discriminatória – aprovada na 2ª Semana do TST - garante a reintegração ao empregado portador de HIV - ou outra doença grave – que tenha sido dispensado sem justa causa, desde que comprovada a discrim ...
TST:Nova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com celular
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 17 Setembro 2012, 16h16) Empregado que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular, a qualquer momento, para trabalhar, está em regime de sobreaviso. Nova redação da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata do regime de sobr ...
STJ:Liminar garante liberdade a prefeito de Guapimirim (RJ), que deverá cumprir medidas alternativas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 17/9/2012 - 19h14 DECISÃO Liminar garante liberdade a prefeito de Guapimirim (RJ), que deverá cumprir medidas alternativas Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi cassou a ordem de prisão do prefeito de Guapimirim (RJ). Renato Mello Júnior ...
STJ:Pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 17/9/2012 - 10h14 DECISÃO Pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher O pai que reside em imóvel transferido aos filhos, após a separação do casal, deve pagamento de aluguéis pelo usufruto isolado do patrimônio. O entendimento é da Terceira ...
STJ:Advogada acusada de roubo deixa prisão preventiva após três anos
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 17/9/2012 - 9h1 DECISÃO Advogada acusada de roubo deixa prisão preventiva após três anos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a advogada da cidade paulista de Franca, denunciada pelo Ministério Público pelos crimes de roubo, tentativa de latr ...
STJ:Roubo de mercadoria destinada à exportação anula cobrança de IPI
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 17/9/2012 - 8h7 DECISÃO Roubo de mercadoria destinada à exportação anula cobrança de IPI O roubo ou furto de mercadoria destinada à exportação anula o lançamento de IPI, porque o fato gerador do imposto não é a saída do estabelecimento industrial, mas a realização da operação de ...
STF: Mensalão: Ministro Joaquim Barbosa analisa imputação de corrupção passiva a parlamentares do PP
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 17 de setembro de 2012 O julgamento da Ação Penal (AP) 470 foi retomado nesta segunda-feira (17) com a leitura do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre o item VI da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), no qual são imputados crimes de corrupção at ...
STF: Mensalão: Ministro Joaquim Barbosa começa a leitura de seu voto sobre o item IV da denúncia da
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 17 de setembro de 2012 A sessão começa com a leitura do voto do ministro-relator da Ação Penal (AP 470), Joaquim Barbosa, sobre o item VI da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que imputa crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem ...
STF: Ministro Dias Toffoli mantém horário da Voz do Brasil
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 17 de setembro de 2012 Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acolheu um pedido da União dando provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 646135 e, dessa forma, confirmou jurisprudência da Corte no sentido da obrigatoriedade de a ...
Dolo eventual e qualificadora da surpresa: incompatibilidade
São incompatíveis o dolo eventual e a qualificadora da surpresa prevista no inciso IV do § 2° do art. 121 do CP (“§ 2° Se o homicídio é cometido: ... IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”). Com base nesse entendimento, a 2ª Turma concedeu habeas corpus para de ...
Princípio da insignificância e concurso de pessoas
A 2ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus em que pleiteada a aplicação do princípio da insignificância em favor de condenado pela prática do delito de furto qualificado mediante concurso de pessoas (CP, art. 155, § 4°, IV). A defesa alegava a irrelevância da lesão patrimonial sofrida pela vítima, que seria da ordem de R$ 80,00. Entendeu-se qu ...
Porte de granada: desnecessidade de apreensão e perícia
A 1ª Turma denegou habeas corpus no qual postulada a exclusão da majorante de emprego de arma de fogo, prevista no art. 157, § 2°, I, do CP, em face de porte de granada no delito de roubo. Aplicou-se, relativamente ao artefato em questão, jurisprudência do STF firmada nas hipóteses de ausência de apreensão e de perícia de arma de fogo. HC 108034/MG ...
Concurso público: mérito de questôes e anulação
Em conclusão de julgamento, a 1ª Turma, por maioria, concedeu, em parte, mandado de segurança a fim de anular questôes objetivas de concurso público para provimento de cargo de Procurador da República, em virtude de equívoco na elaboração destas — v. Informativos 658 e 660. Afirmou-se que, observada erronia no gabarito da prova objetiva, deveria se ...
TJ-SP: Nota à Imprensa
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: 16/09/2012 - NOTA À IMPRENSA Em relação à entrevista do presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, sob o título “A Presidência de um Tribunal é um Cargo Político”, publicada hoje (16), na revista eletrônica , a Pre ...
STJ: Especial:Alimentos entre ex-cônjuges: para o STJ, excepcionais e temporários
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/9/2012 - 8h ESPECIAL Alimentos entre ex-cônjuges: para o STJ, excepcionais e temporários A emancipação da mulher pode ser considerada uma das maiores conquistas sociais dos últimos tempos. A Constituição de 1988 trouxe para a prestação de alimentos entre cônjuges e companheiro ...
TJ-RS: Advogado dativo não é considerado servidor público e, portanto, não pode cometer crime de con
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: A 4ª Câmara Criminal do TJRS, em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (13/09), absolveu do crime de concussão um Advogado dativo da Comarca de São Valentim. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público por cobrar honorários advocatícios. No 1° Grau, el ...
