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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Em seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 470, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela procedência da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) na maior parte das imputaçôes constantes no item VI, quanto ao envolvim ...
STF: Mensalão:Ministra Cármen Lúcia vota na parte da denúncia que trata dos réus ligados a partidos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Em seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 470, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela procedência da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) na maior parte das imputaçôes constantes no item VI, quanto ao envolvim ...
STF:Ministro Luiz Fux votou pela condenação dos réus ligados ao Partido Progressista (PP) Pedro Cor
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 O ministro Luiz Fux apresentou nesta quinta-feira (27) seu voto no item VI da denúncia na AP 470, na parte em que são feitas imputaçôes aos réus ligados a partidos políticos que compunham a base aliada ao governo federal na época dos fatos delituoso ...
STF: Mensalão:Ministra Rosa Weber vota pela condenação de réus por corrupção passiva e lavagem
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Na análise do item VI da denúncia contida na Ação Penal (AP) 470 em relação a integrantes de quatro partidos, a ministra Rosa Weber votou pela condenação de dez acusados por crime de corrupção passiva: Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genu, ...
TJ-CE: Estado do Ceará deve pagar aposentadoria integral para PM que ficou inválido após acidente no
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “27/9/2012 Estado deve pagar aposentadoria integral para PM que ficou inválido após acidente O Estado do Ceará deve pagar aposentadoria integral ao policial militar J.L.S.D., que ficou com invalidez permanente em decorrência de acidente no trabalho. A decisão, da 4ª Câmara Cível do ...
TRF1:Tribunal aplica princípio da insignificância em caso de pescador flagrado com pirarucu salgado
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 27/9/12 13h56 A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que aplicou o princípio da insignificância em denúncia de crime ambiental feita pelo . O MPF denunci ...
STF:Partido questiona em ADI dispositivo da Lei das Eleiçôes
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Partido questiona em ADI dispositivo da Lei das Eleiçôes O Partido Social Democrático (PSD) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme o texto constitucional para o parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleiçôes (Lei 9.504/97 ...
TST:Trabalhador portuário avulso ganha vale transporte
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 27 Setembro 2012, 14h15) Trabalhador avulso tem direito ao vale transporte tanto quanto o trabalhador com vínculo de emprego, afirmou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar, solidariamente, a Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S. A.) e ...
TST:Empregada da Vivo acusada de roubar celular é indenizada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 27 Setembro 2012, 13h) A Vivo Participaçôes S.A. deverá indenizar em R$ 10 mil reais por danos morais uma vendedora acusada de furtar um aparelho de celular de uma de sua lojas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer recurso da empresa manteve a ...
TST:Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 27 Set 2012, 6h1) O Bradesco ganhou recurso no TST para eximir-se da obrigação de pagar horas extras a um empregado (gerente-geral de agência) que fazia cursos obrigatórios, presenciais e pela internet, fora do horário de expediente. A Subseção Especializada em Dissídios ...
TST:Jornal é condenado por demitir cartunista soropositivo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 27 Setembro 2012, 6h15) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um ilustrador da S. A. O Estado de S. Paulo e condenou a empresa a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 35 mil. A dispensa foi considerada discriminatória, pelo fato ...
STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 11h9 DECISÃO STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a indisponibilidade dos bens de autoridades que respondem a ação de improbidade ad ...
STJ: Ministério Público não pode pedir reconsideração em habeas corpus que colocou preso em liberdad
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 10h3 DECISÃO MP não pode pedir reconsideração em habeas corpus que colocou preso em liberdade É incabível pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público em habeas corpus, com a finalidade de restabelecer prisão. A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal ...
STJ:Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 8h59 DECISÃO Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado da tentativa de furtar uma galinha, avaliada em R$ 30. Os ministros aplicaram ao caso o princíp ...
STJ:Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 8h5 DECISÃO Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um consumidor que, inconformado com o saldo da sua conta-corrente, ajui ...
STF: Ministro Dias Toffoli julga procedente ação contra nepotismo em GO
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou procedente a Reclamação (RCL 14223) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra ato do presidente da Assembleia Legislativa daquele estado, deputado Jardel Sebba ...
STF:Ministro Luiz Fux suspende processo contra civil, em curso na justiça militar
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 114559) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de C.L.C.A., para suspender o processo em curso no Superior Tribunal Militar (STM) ...
STF:Arquivada ação que pedia suspensão da greve de policiais no DF
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 14557, na qual o Distrito Federal, por meio de sua Procuradoria-Geral, pedia a declaração da ilegalidade da greve dos policiais civis e a ...
STF: Mensalão:Revisor vota pela absolvição de Emerson Palmieri e pela condenação de Romeu Queiroz po
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal (AP) 470, Ricardo Lewandowski, votou hoje (26) pela absolvição de Emerson Palmieri, 1° secretário do PTB na época dos fatos, dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em relação ao ex-deputado federal Ro ...
STF: Mensalão:Revisor conclui análise do item VI na Ação Penal 470.O ministro votou pela condenação
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, concluiu na sessão plenária desta quarta-feira (26) a parte de seu voto que analisou as imputaçôes feitas no item VI da denúncia aos réus ligados a partidos políticos que formavam a base ali ...
