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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/10/2012 - 9h59 DECISÃO A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve pena de demissão a ex-servidor da Previdência Social, apesar de a comissão de processo disciplinar ter sugerido a aplicação de 90 dias de suspensão. Seguindo voto do relator, ministro Marc ...
STJ:É legal aplicação de pena mais grave que a sugerida pela comissão disciplinar quando motivada a
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/10/2012 - 9h59 DECISÃO A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve pena de demissão a ex-servidor da Previdência Social, apesar de a comissão de processo disciplinar ter sugerido a aplicação de 90 dias de suspensão. Seguindo voto do relator, ministro Marc ...
STJ:Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressôes contra mulher
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/10/2012 - 8h53 DECISÃO Não é correto afirmar que a pena mais grave atribuída ao delito de lesôes corporais, quando praticado no âmbito das relaçôes domésticas, seja aplicável apenas nos casos em que a vítima é mulher, pelo simples fato de essa alteração ter-se dado pela Lei ...
STJ:Justiça analisa necessidade de licitação para operação de TV via satélite
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/10/2012 - 8h1 DECISÃO O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) terá de analisar se a permissão para exploração de serviço de TV por assinatura pelo sistema Direct to Home (DTH) precisa mesmo de licitação ou se essa modalidade de serviço se enquadra nos casos de licit ...
STF: Mensalão:Ministro Marco Aurélio vota pela condenação de nove dos dez acusados de corrupção ativ
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Terça-feira, 9 de outubro de 2012 Ministro Marco Aurélio vota pela condenação de nove dos dez acusados de corrupção ativa O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de nove dos dez acusados do crime de corrupção ativa na Ação Penal (AP) 470, posi ...
TST:Professor de natação não obtém vínculo com entidade filantrópica
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 9 Outubro 2012, 10h21) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um professor de natação que queria o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição filantrópica paraense Feij (Federação Educacional Infanto-Juvenil). Com isso, fic ...
TST:Viúva de vítima de intoxicação por chumbo não pode sacar crédito sem demonstrar necessidade
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 9 Outubro 2012 15h) Sem demonstração de real estado de necessidade, viúva de vítima de intoxicação por chumbo não poderá levantar a importância de 60 salários mínimos do depósito existente nos autos. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu p ...
TST:Justiça reconhece caráter salarial do chamado ponto hoteleiro, que vem a ser a taxa de serviço o
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 9 Outubro 2012, 11h35) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade provimento ao recurso do Hotéis Deville Ltda. e dessa forma manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que havia reconhecido o caráter salarial do ch ...
TST:Candidato aprovado em concurso é excluído por ter doença degenerativa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 9 Outubro 2012, 9h47) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a impossibilidade de admissão de um candidato aprovado em concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em virtude de o exame pré-admissional ter diagnosticado doença degenerat ...
TST:Vendedora da Renner receberá indenização de kit maquiagem
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 9 Outubro 2012, 8h42) A Lojas Renner S.A. foi condenada a indenizar uma vendedora que pedia o ressarcimento dos valores gastos na complementação dos kits de maquiagem e uniforme (sapatos pretos). O kit fornecido semestralmente às funcionárias era insuficiente para uso no ...
STF:ADI questiona lei sobre previdência complementar de servidores
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 9 de outubro de 2012 A Federação Nacional das Associaçôes de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4863, contra a Lei 12.618/12, que instituiu o regime de previdência com ...
STF: Mensalão:Votação quanto ao crime de corrupção ativa na AP 470 prossegue nesta quarta-feira
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 9 de outubro de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue com o julgamento da Ação Penal (AP) 470 na sessão plenária desta quarta-feira (10), com o voto dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto, quanto à acusação de corrupção ativa, em análise no item VI da denúnc ...
STF: Mensalão Ministro Gilmar Mendes votou pela absolvição de Geiza Dias, ex-funcionária da SMP&
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 9 de outubro de 2012 O ministro Gilmar Mendes seguiu integralmente o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, na parte da Ação Penal (AP) 470 relativa às acusaçôes de crime de corrupção ativa. O ministro votou pela absolvição de Geiza Dias, ex-funcionária da SMP&B, e ...
STF: Mensalão: Ministra Cármen Lúcia votou pela condenação José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 9 de outubro de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela condenação de oito dos dez réus aos quais se atribui o crime de corrupção ativa na Ação Penal (AP) 470, analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra julgou procedente a ação quan ...
STF: Mensalão:AP 470: Ministro Dias Toffoli vota pela absolvição dos réus José Dirceu, Rogério Tole
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 9 de outubro de 2012 Primeiro a proferir voto na sessão desta terça-feira (9), o ministro Dias Toffoli votou pela absolvição dos réus José Dirceu, Rogério Tolentino, Anderson Adauto e Geiza Dias da imputação de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), e pela condenaç ...
STJ:Empresa de transporte rodoviário terá de pagar taxa pelo uso de terminal rodoviário
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 9/10/2012 - 14h12 DECISÃO Empresa de transporte rodoviário terá de pagar taxa pelo uso de terminal rodoviário O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Duque de Caxias (Setransduc) terá de pagar a Taxa pela Prestação de Serviço de Terminal Rodoviário fixada pela Lei ...
STJ:Processo sobre caça-níquel com peça estrangeira fica com a Justiça estadual
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “9/10/2012 - 11h48 DECISÃO A presença, em máquina caça-níquel, de peça não fabricada no Brasil não caracteriza, por si só, a origem estrangeira de todo o equipamento e o crime de descaminho, de competência da Justiça Federal. Por essa razão, um caso de apreensão dessas máquinas ...
