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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 7 de novembro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, determinou a intimação dos 25 réus já condenados na Ação Penal (AP) 470 para que entreguem seus passaportes, no prazo de 24 horas, inclusive os obtidos em razão de dupla nacionalidade, emitidos ...
STF:Mensalão:Ministro determina que réus da AP 470 entreguem passaporte ao STF
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 7 de novembro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, determinou a intimação dos 25 réus já condenados na Ação Penal (AP) 470 para que entreguem seus passaportes, no prazo de 24 horas, inclusive os obtidos em razão de dupla nacionalidade, emitidos ...
TST:Aposentada da CEF ganha auxílio-alimentação por lucros cessantes
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 7 Novembro 2012, 16h45) A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar auxílio-alimentação a uma empregada aposentada por invalidez, referente a todo o período que ela estaria trabalhando caso não tivesse aposentado precocemente após ter sido acometida gravemente por LE ...
TST:Turma decide que empresa não poderia ser representada em audiência por contadora
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 7 Novembro 2012, 15h54) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao dar provimento ao recurso de um carpinteiro da Linha Verde Materiais de Construção Ltda, decidiu que o preposto que representa a empresa na audiência deve ser necessariamente empregado desta. O r ...
TST:Vigia considerado inapto para o trabalho pela empresa após alta do INSS receberá salários
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 7 Novembro 212, 10h16) O Condomínio Pedra do Sal Residências, de Salvador (BA), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar salários e demais verbas trabalhistas a um vigia que, depois de longo afastamento e de ter alta pelo INSS, tentou retornar ao trabalho, mas foi ...
TST:Encerramento de atividades não dispensa empresa de indenizar por estabilidade acidentária
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 7 Novembro 2012, 10h2) O direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho – que é de um ano após o retorno à atividade do empregado - se mantém mesmo com o fechamento da empresa que contratou o trabalhador. Nesse caso, é devida indenização substitutiv ...
TST:Pão de Açúcar terá de registrar carteira de candidato aprovado em seleção
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 7 Novembro 2012, 9h39) Um rapaz que se candidatou a uma vaga de caixa, foi aprovado, mas não foi chamado para trabalhar, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego com a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), que chegou a su ...
TST:Editora indenizará empregado por divulgar em jornal motivos da dispensa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 7 Novembro 2012, 9h25) A Ediouro Duetto Editorial Ltda foi condenada a pagar indenização por danos morais a ex-empregado por ter publicado os motivos da dispensa em jornal de circulação nacional, destinado a profissionais de comunicação. Após três anos de prestação de ...
STF: Mensalão:Maioria condena Ramon Hollerbach a 5 anos e 10 meses de reclusão por lavagem de dinhei
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Com os votos dos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi concluída na sessão plenária desta quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), a análise da dosimetria da pena aplicada ao réu Ramon Hollerbach quanto ao crime de lav ...
STF: Mensalão:Ramon Hollerbach é condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão por corrupção ativa
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Seguindo o voto do relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou em 5 anos e 10 meses de reclusão, mais 180 dias-multa, à base de 10 salários mínimos cada, a pena imposta a Ramon ...
STJ:Decisão que converteu recuperação judicial da Vasp em falência é cassada
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/11/2012 - 12h40 DECISÃO Decisão que converteu recuperação judicial da Vasp em falência é cassada O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Viação Aérea São Paulo (Vasp) em falência ...
STJ:Petrobras tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/11/2012 - 10h9 DECISÃO Petrobras tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras, para que houvesse exclusão da responsabilidade objetiva pelo vazamento de óleo no poliduto Ola ...
STJ:Juiz não pode continuar ação penal sem analisar defesa prévia
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/11/2012 - 9h5 DECISÃO Juiz não pode continuar ação penal sem analisar defesa prévia Mesmo tratando da defesa prévia de forma sucinta e sem exaurir todos os seus pontos, o magistrado deve analisá-la, sob pena de nulidade de todos os atos posteriores à sua apresentação. A Sexta T ...
STJ:Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/11/2012 - 8h8 DECISÃO Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de idade mínima para que o participante possa fazer jus ao benefício, ou a incid ...
TST:Turma reconhece equiparação salarial entre empresas do mesmo grupo econômico
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 6 Novembro 2012, 10h45) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa de um processo, ao juízo de primeiro grau, no qual um maquinista da Ferronorte Ferrovias Norte Brasil S/A pretende a equiparação salarial com ocupantes da mesma função de outras ...
TST:Santander deve indenizar empregada discriminada por ser oriunda do Banespa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 6 Novembro 2012, 10h38) O Banco Santander foi condenado a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a uma funcionária discriminada por ser oriunda do banco Banespa – instituição que foi privatizada em 2000 e adquirida pelo Santander. A decisão é da Segund ...
TST:Empregada do supermercado Extra receberá despesas com lavagem do uniforme
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 6 Novembro 2012, 8h56) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercados Extra) ao ressarcimento das despesas feitas por uma empregada com a lavagem de seus uniformes. A decisão reformou entendimento do Tribunal ...
STF:Primeira Turma nega HC a acusado de repasse de cola eletrônica em concurso
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 6 de novembro de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu um pedido feito no Habeas Corpus (HC) 109239, impetrado em favor de M.A.D.L., servidor público denunciado por suposta prática de fraude em concurso público. Segundo a denúncia encaminhada à ...
STF:Concedida liminar em reclamação sobre Plano Collor I
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 6 de novembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu o pedido de liminar requerido em Reclamação (RCL 14712) ajuizada por um comerciante da cidade de Dois Córregos (SP). A reclamação foi proposta contra decisão proferida por desembargador do ...
STJ:Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/11/2012 - 9h2 DECISÃO Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu execução de notas promissórias embasada em borderô, sem prova de inadimplemento dos títulos bancários descontados. P ...
STJ:É ilegal cobrar das empresas telefônicas por uso de vias públicas para prestar seus serviços
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/11/2012 - 8h6 DECISÃO É ilegal cobrar das empresas telefônicas por uso de vias públicas para prestar seus serviços Não há justificativa legal para o município cobrar das empresas telefônicas pelo uso de vias públicas na prestação de seus serviços. O entendimento é da Segunda Tu ...
