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TST:Ricardo Eletro pagará indenização à empregada que era ofendida por superiora
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06-03-2013
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STF:ADI sobre criação da região metropolitana do Rio terá efeitos 24 meses após julgamento do caso.
Mauricio Miranda
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06-03-2013
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STF declara inconstitucional lei de SC sobre fornecimento de água em caso de interrupção do serviço.
Mauricio Miranda
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06-03-2013
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TRT-RJ:Expediente será normal nas Varas da Capital a partir desta 5ª feira
Mauricio Miranda
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06-03-2013
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TRF5: Escândalo da Mandioca volta a julgamento hoje.
Mauricio Miranda
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06-03-2013
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TRF4:É possível acumular seguro desemprego e pensão alimentícia.
Mauricio Miranda
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06-03-2013
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JF-SP: Expediente é suspenso por falta de energia elétrica.
Mauricio Miranda
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06-03-2013
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TRF1:Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício.
Mauricio Miranda
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06-03-2013
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STF:Ministro Dias Toffoli abre audiência pública sobre campo eletromagnético.
Mauricio Miranda
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06-03-2013
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STJ:Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução.
Mauricio Miranda
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06-03-2013
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STJ:Progressão de regime não está condicionada à comprovação prévia de trabalho lícito.
Mauricio Miranda
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06-03-2013
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TRT-RJ: Expediente suspenso nesta 4a. feira na Lavradio e Gomes Freire.
Mauricio Miranda
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06-03-2013
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Justiça do Trabalho na cidade do RJ está sem expediente hoje.
Mauricio Miranda
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06-03-2013
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TST:Turma condena Petrobrás a pagar multa por litigância de má fé
Mauricio Miranda
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05-03-2013
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TST:Representantes de Basf, Shell e trabalhadores chegam a um acordo
Mauricio Miranda
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05-03-2013
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STF:2ª Turma: HC não deve restringir-se ao direito imediato de ir e vir
Mauricio Miranda
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05-03-2013
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STF:Ministro nega liminar para condenado preso em presídio federal voltar para o Rio de Janeiro
Mauricio Miranda
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05-03-2013
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STJ:Apenas decisôes definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil
Mauricio Miranda
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05-03-2013
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STJ:Sexta Turma rejeita retirada de provas supostamente ilícitas em ação contra Law King Chong
Mauricio Miranda
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05-03-2013
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STJ:Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde
Mauricio Miranda
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No Brasil a desordem impera?
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
Por: Mauricio Miranda
Data: 18-08-2017
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
Por: Mauricio Miranda
Data: 23-12-2016
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
Por: Mauricio Miranda
Data: 29-11-2014
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
Por: Mauricio Miranda
Data: 24-02-2023
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
Por: Mauricio Miranda
Data: 25-05-2022
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LEI N° 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024: Cores da bengala para pessoas cegas em geral
Por: Mauricio Miranda
Data: 10-08-2024
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LEI N° 14.836, DE 8 DE ABRIL DE 2024 - Favorecimento do réu nos julgamentos do STF
Por: Mauricio Miranda
Data: 13-04-2024
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