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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Â (Sex, 30 Mar 2012 14:23:00) Â A Terceira Turma declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar açôes de indenização por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho, ainda que ajuizada por terceiros, em nome próprio, e indepen ...
TST:Pais de empregada que teve mais da metade do corpo queimada receberão indenização por dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 30 Mar 2012 14:23:00) A Terceira Turma declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar açôes de indenização por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho, ainda que ajuizada por terceiros, em nome próprio, e indepen ...
TST condena Carrefour por dano moral coletivo por fraude em registro de jornada.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 30 Mar 2012 13:51:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo ante a comprovação de que a empresa exigia de seus empregados prestação de jornada ext ...
TST:SDI-1 restabelece reintegração de suplente de sindicato de engenheiros.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 30 Mar 2012 13:33:00) A Marte Engenharia Ltda. foi condenada a reintegrar um engenheiro que, mesmo sendo detentor da estabilidade sindical, foi demitido, e terá de pagar os salários do período do afastamento até o final da estabilidade. Para a ...
TJ-SP:Defeito em produto não gera indenização por danos morais.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “29/03/2012 - A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente ação movida por mulher que alegou danos morais por defeito em produto de higiene pessoal. A decisão foi tomada na última terça-feira (29). Trata-se de uma a ...
STF:Acordo soluciona impasse de concursados de Furnas.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 30 de março de 2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou os acordos celebrados por Furnas Centrais Elétricas S. A., pela Federação Nacional dos Urbanitários e pelo Ministério Público do Trabalho nos autos do Mandado de Segurança (MS) 27066. A homolog ...
Agência Câmara:Relator vai incluir depoimentos como prova contra motoristas alcoolizados.
Notícia extraída do site da Câmara dos Deputados: 30/03/2012 11:20 Decisão do STJ excluiu depoimentos de testemunhas e exames clínicos como provas cabíveis, o que dificulta a punição de motoristas embriagados. Arquivo/ Beto Oliveira O relator do projeto que endurece a na Comissão de Viação e Transportes, deputado Edinho A ...
Agência Senado:Promulgadas emendas constitucionais sobre aposentadorias por invalidez e defensoria p
Notícia extraída do site do Senado Federal: 29/03/2012 - 14h18 Congresso - Atualizado em 29/03/2012 - 14h55 Servidores públicos aposentados por invalidez permanente a partir de 1° de janeiro de 2004 deverão ter a revisão dos valores de seus benefícios. A medida se tornou possível com a promulgação, nesta quinta-feira (29), pelas Mesas ...
TRT3:Sócio de empresa também pode ser empregado.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG): O sócio de uma empresa, ainda que na condição de administrador, também pode ser empregado da mesma pessoa jurídica. Basta que os requisitos necessários para a caracterização da relação de emprego estejam presentes. Este foi o entendimento manifestado pela 1ª Turma d ...
Imposição de multas pela BHTRANS é tema de repercussão geral no STF.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 30 de março de 2012 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no tema contido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 662186, interposto pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – (BHTRANS) cont ...
TRF2:32ª VF determina a reintegração de posse de imóvel no Jardim Botânico.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: * Núcleo de Comunicação Social/ SJRJ A 32ª Vara Federal indeferiu o pedido de suspensão - formulado pela própria União Federal, autora do processo - da decisão já transitada em julgado que determina a reintegração de posse do imóvel situado à Rua Pacheco Leão, 2046, casa 06, ...
TRF1:Profissionais de saúde não podem praticar acupuntura.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Profissionais de saúde não podem praticar atos que sua legislação profissional não permite Publicado em 29 de Março de 2012, às 18:29 A 7.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, de acordo com o voto do relator, juiz federal convocado Carlos Eduardo Castr ...
TST:Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 30 Mar 2012 11:35:00) A Trigona Participaçôes S.A conseguiu se desobrigar do pagamento de contribuição sindical patronal ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Periciais, Informaçôes e Pesquisas (SESCAP/PR). O sindicato exig ...
STF recebe denúncia contra deputado federal João Lyra.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 29 de março de 2012 Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (29), receber denúncia contra o deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL) e contra Antônio José Pereira de Lyra, acusados pelo Ministério Públic ...
TJ-RJ:Marcado júri do acusado de matar o pai do cantor Buchecha.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 30/03/2012 10:47 O juiz Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, designou para o dia 7 de maio, às 13h, o júri de Flávio Figueiredo. De acordo com o inquérito policial e a denúncia oferecida pelo Ministér ...
TJRJ condena empresa a indenizar o espólio do sambista Cartola.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 29/03/2012 18:45 A Estância Turística Jonosake terá que pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, ao espólio de Angenor de Oliveira, o “Mestre Cartola”. Ronaldo Silva de Oliveira, filho adotivo e herdeiro da maioria dos direitos do sambista, entrou ...
TSE mantém multa de R$ 2 mil a Agnelo Queiroz por propaganda irregular em 2010.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha determinou o arquivamento de recurso em que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, solicitava a subida à Corte de recurso especial que apresentou contra multa de R$ 2 mil que recebeu por propaganda i ...
TSE rejeita pedido de multa à coligação que apoiou Dilma Rousseff em 2010.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia multa à coligação que apoiou Dilma Rousseff em sua candidatura para a Presidência da República nas Eleiçôes 2010. O MPE também pretendia multar a profe ...
STF:Ministro Lewandowski determina providências no inquérito envolvendo Demóstenes Torres.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 29 de março de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito (INQ 3430) apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) no Supremo Tribunal Federal, deferiu hoje (29) parte dos pedidos formulados pelo procurad ...
STJ:Concedido novo julgamento a acusado de invadir delegacia em São Paulo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/03/2012 - 09h59 DECISÃO Concedido novo julgamento a acusado de invadir delegacia em São Paulo “É inviável a anulação de parte da sentença proferida pelo Tribunal do Júri, quanto a crimes conexos, em que se determina a realização de novo julgamento somente em relação ...
STJ:Acusado de lesar investidores em R$ 100 milhôes não consegue habeas corpus.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/03/2012 - 09h02 DECISÃO Acusado de lesar investidores em R$ 100 milhôes não consegue habeas corpus A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus em favor de homem acusado de prejudicar mais de 2 mil investidores, causando prejuízo ...
