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- O relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, abordou, na primeira parte de seu voto, a acusação de desvios públicos na CÃmara dos Deputados. Nesse item, concluiu pela condenação do réu João Paulo Cunha, então presidente daquela Casa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Nessa primeira parte do voto, concl ...
Relator lê primeira parte do voto e conclui com condenações
O relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, abordou, na primeira parte de seu voto, a acusação de desvios públicos na CÃmara dos Deputados. Nesse item, concluiu pela condenação do réu João Paulo Cunha, então presidente daquela Casa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Nessa primeira parte do voto, concl ...
TRF3: Aposentadoria de professora deverá ser calculada sem aplicação do fator previdenciário
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: APOSENTADORIA DE PROFESSORA DEVERÁ SER RECALCULADA SEM APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO São Paulo, 15 de agosto de 2012 O INSS foi condenado a recalcular, sem a aplicação do fator previdenciário, a aposentadoria de uma professora, bem como ao pagamento dos at ...
STF: Mensalão:Acusação não descreveu crimes cometidos por Zilmar Fernandes, diz advogado
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Em defesa da ré Zilmar Fernandes, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro sustentou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Penal (AP) 470, que a acusação não descreveu nenhuma ação de sua cliente que pude ...
TRF1:Documento em espanhol é dispensado de tradução para opção de nacionalidade
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Documento em espanhol é dispensado de tradução para opção de nacionalidade Publicado em 15 de Agosto de 2012, Ãs 18h33 A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, Ã unanimidade, negou provimento a recurso da União, que pretendia exigir tradução de documento em pro ...
TRF1:Não se aplica o princípio da insignificÃncia à fraude praticada contra o seguro-desemprego
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Não se aplica o princípio da insignificÃncia a fraude praticada contra o seguro-desemprego Publicado em 15 de Agosto de 2012, Ãs 18h10 A 4.ª Turma do TRF/ 1.ª Região deu provimento, Ã unanimidade, a recurso do Ministério Público Federal, recebendo denúncia ...
TRF1:Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano signif
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano significativo Publicado em 15 de Agosto de 2012, Ãs 18h5 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento ao recurso em sentido estrito interp ...
TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa de 600 mil euros a ser paga ao jogador Fred
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa de 600 mil euros a ser paga ao jogador Fred (Quarta, 15 Agosto 2012, 18h23min) O Tribunal Superior do Trabalho iniciou exame de recurso do Cruzeiro Esporte Clube que pretende a redução da multa contratual de 600 mil euro ...
TST:Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados (Quarta, 15 Agosto 2012, 16h54min) Uma empregada terceirizada da Caixa Econômica Federal (CEF) ganhou direito ao recebimento de verbas trabalhistas devidas a empregados efetivos da empres ...
STF:Empresas questionam dispensa de licitação para contratação do Serpro
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4829 no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta dispositivos da Lei 12.249/2010 (que modificou a chamada L ...
STF: Caso Cachoeira:Presidente de agência de transportes de GO pede direito ao silêncio em CPMI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Os advogados de Jayme Eduardo Rincón, presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop), impetraram Habeas Corpus (HC 114831) no Supremo Tribunal Federal, para que este garanta a seu cliente o direito de permanecer em silênci ...
STF: Mensalão:Advogado de Duda Mendonça alega que publicitário recebeu dinheiro de forma lícita
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Em defesa do publicitário José Eduardo Cavalcanti de Mendonça, o Duda Mendonça, o advogado Luciano Feldens afirmou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que todo o dinheiro que Duda e sua sócia, Zilmar Fernandes, receberam tem origem ...
STF:Mensalão:AP 470: advogado diz que não há provas de lavagem de dinheiro contra José Luiz Alves
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Sob o argumento de que “não há elementos que possam amparar a acusação do crime de lavagem de dinheiro” (artigo 1° da Lei 9.613/98) contra José Luiz Alves, então chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL) e um d ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário - STF acolhe preliminar e declara processo nulo em relação a Carlos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram diversas questões preliminares levantadas por advogados dos réus da Ação Penal 470. A maioria delas foi rejeitada, por já terem sido analisadas pela Corte em questões de ordem ou agr ...
STJ: Em andamento:Seis ministros rejeitam denúncia contra conselheiros do TCE do Rio
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/8/2012 - 19h50 EM ANDAMENTO Seis ministros rejeitam denúncia contra conselheiros do TCE do Rio A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quarta-feira (15) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro conselheiros do ...
TST:Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral (Quarta, 15 Agosto 2012, 15h48min) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, condenado a indenizar uma auxili ...
TST:Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h55min) Enfermeira da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS), que cumpria jornada mista – noturna e diurna - entre as 19h e ...
TST:SDC mantém pagamento de dias parados em greve que tentava impedir demissão em massa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDC mantém pagamento de dias parados em greve que tentava impedir demissão em massa (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h43min) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento dos dias referentes a para ...
TST:Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h33min) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do agravo de instrumento interposto pela Katoen Natie do Brasil, por considerar que a diferença de ...
TST:Justiça confirma demissão por justa causa de mecÃnico acusado de abordagem sexual a colega
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Justiça confirma demissão por justa causa de mecÃnico acusado de abordagem sexual a colega (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h22min) Em um processo não muito comum, pois normalmente o que se julga é a denúncia da vítima da abordagem, a Justiça do Trabalho confirmou a dispens ...
STF:Mensalão:Anderson Adauto recebeu recursos de aparência lícita, diz defesa
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 14 de agosto de 2012 O advogado Roberto Garcia Lopes Pagliuso, durante sua sustentação oral no julgamento da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a acusação faz suposições não comprovadas para acusar o ex-ministro dos transpo ...
