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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 5 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal (AP) 470, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição da ex-vice-presidente do Banco Rural Ayanna Tenório Torres de Jesus da acusação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto no ca ...
STF:Mensalão:Revisor vota pela absolvição de Ayanna Tenório da acusação de gestão fraudulenta
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 5 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal (AP) 470, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição da ex-vice-presidente do Banco Rural Ayanna Tenório Torres de Jesus da acusação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto no ca ...
STF:Mensalão:Direto do Plenário: Prossegue votação quanto ao item V da denúncia na Ação Penal 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 5 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, finalizou a leitura de seu voto, na parte que trata do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira imputado a ex-dirigentes do Banco Rural. Na sessão de hoje, o ministro-rev ...
STJ:Quinta Turma determina recálculo da pena imposta a procuradora aposentada que torturou criança
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 5/9/2012 - 19h14 DECISÃO Quinta Turma determina recálculo da pena imposta a procuradora aposentada que torturou criança A Justiça fluminense terá de fixar nova pena contra a procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant’anna Gomes, condenada por torturar uma criança de do ...
STJ:Publicado acórdão que definiu obrigatoriedade do bafômetro para caracterizar embriaguez ao volan
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “5/9/2012 - 15h55 DECISÃO Publicado acórdão que definiu obrigatoriedade do bafômetro para caracterizar embriaguez ao volante Foi publicado nesta terça-feira (4) o acórdão do Recurso Especial (REsp) repetitivo 1.111.566, julgado na Terceira Seção em março deste ano, ...
STJ:Liminar suspende decisão que responsabilizou empresa de ônibus por danos causados durante assalt
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “5/9/2012 - 14h16 DECISÃO Liminar suspende decisão que responsabilizou empresa de ônibus por danos causados durante assalto O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender decisão do Colégio Recursal de Santo André ...
Princípio da insignificância e crime ambiental
A 2ª Turma, por maioria, concedeu habeas corpus para aplicar o princípio da insignificância em favor de condenado pelo delito descrito no art. 34, caput, parágrafo único, II, da Lei 9.605/98 (“Art. 34: Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: ... Parágrafo único. Incorre nas mesmas ...
Princípio da insignificância e concurso de pessoas
A 2ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus em que pleiteada a aplicação do princípio da insignificância em favor de condenado pela prática do delito de furto qualificado mediante concurso de pessoas (CP, art. 155, § 4°, IV). A defesa alegava a irrelevância da lesão patrimonial sofrida pela vítima, que seria da ordem de R$ 80,00. Ente ...
STJ:Oficial de registro civil se insurge contra determinações de juiz em averiguação de paternidade
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “5/9/2012 - 11h53  DECISÃO Cansado das determinações de um juiz em procedimento oficioso de averiguação de paternidade, um oficial do registro civil das pessoas naturais do Rio de Janeiro impetrou recurso em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
STJ:Empresa tem processo extinto por não informar mudança de endereço para recebimento de intimações
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “5/9/2012 - 10h47  DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial interposto por Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O tribunal estadua ...
STJ:Negada liminar que buscava suspender leilão decorrente de desconsideração inversa da personalida
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “5/9/2012 - 10h2  DECISÃO O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido para suspender leilão de imóvel de uma empresa que teve a personalidade jurídica desconsiderada por conta de dívida de alimentos de um de seus sócios ...
STJ:Suspenso pagamento de precatório de R$ 882 mil a militar beneficiado por dois regimes de anistia
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “5/9/2012 - 8h59  DECISÃO A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pagamento a militar anistiado de qualquer valor referente ao Precatório 1.859/DF, incontroverso ou não. O precatório havia sido expedido por decisão do então presidente da ...
STJ:IPI objeto de incentivo fiscal não pode ser cobrado na transferência de veículo à seguradora
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “5/9/2012 - 7h55  DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou incabível a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóvel que foi transferido para empresa seguradora após o recebimento de indeni ...
STJ:Quarta Turma rejeita recurso que pede aplicação da Lei de Imprensa
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “4/9/2012 - 11h37 DECISÃO Quarta Turma rejeita recurso que pede aplicação da Lei de Imprensa Recurso especial contra decisão que negou aplicação da Lei de Imprensa, posteriormente à promulgação da Constituição de 1988, não pode ser conhecido pelo Superior Tribuna ...
STJ:Julgamento de apelação que reexamina fatos não pode ser feito individualmente pelo relator
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “4/9/2012 - 10h48 DECISÃO Julgamento de apelação que reexamina fatos não pode ser feito individualmente pelo relator Em grau de apelação, é possível o julgamento unipessoal do recurso quando a matéria, pacificada na jurisprudência, for exclusivamente de direito. Se ...
STJ:Anulado julgamento de homem acusado de matar filha e lesar mulher intencionalmente
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “4/9/2012 - 10h5 DECISÃO Anulado julgamento de homem acusado de matar filha e lesar mulher intencionalmente A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou integralmente o julgamento de um réu denunciado por homicídio qualificado e por tentativa de homicídio, ...
STJ ratifica liminar que garante a mãe brasileira a guarda de filhos noruegueses
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “4/9/2012 - 8h56 DECISÃO STJ ratifica liminar que garante a mãe brasileira a guarda de filhos noruegueses A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou liminar que garantiu a uma mãe brasileira a guarda, em território nacional, de seus dois filhos men ...
STJ:Negligência do banco que não segurou produção contra perda por caso fortuito extingue execução
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “4/9/2012 - 8h2 DECISÃO Negligência do banco que não segurou produção contra perda por caso fortuito extingue execução A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção de execução do Banco do Brasil contra um piscicultor de Mato Grosso ...
