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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Condenado por roubo, estupro e formação de quadrilha não pode trabalhar como vigilante, mesmo após ter cumprido as penas Publicado em 20 de Julho de 2012, às 16h44 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado por um homem q ...
TRF1:Condenado por roubo, estupro e formação de quadrilha não pode trabalhar como vigilante, mesmo a
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Condenado por roubo, estupro e formação de quadrilha não pode trabalhar como vigilante, mesmo após ter cumprido as penas Publicado em 20 de Julho de 2012, às 16h44 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado por um homem q ...
TRF1:Visto de turista é transformado em visto permanente em nome da reunião familiar.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Visto de turista é transformado em visto permanente em nome da reunião familiar Publicado em 20 de Julho de 2012, às 12h15 A 5.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou recurso em mandado de segurança em que as impetrantes, cujos pais têm residência permanente no Brasil, tiveram d ...
TST:As relaçôes trabalhistas esportivas ganham destaque em época de grandes eventos no país
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: As relaçôes trabalhistas esportivas ganham destaque em época de grandes eventos no país Bichos, luvas, direito de imagem e direito de arena. Essas são apenas algumas das complexas questôes jurídicas desportivas que a justiça trabalhista vem enfrentando nos tribunais. Por isso hoje no ...
Ancine abre concurso público para cargos de nível médio. Inscriçôes: 27 de julho a 16 de agosto. as
O FINTESP transcreve notícia do site: . Qualquer dúvida procure a organizadora do concurso. O FINTESP objetiva colaborar com os possíveis candidatos. "20/07/2012 - CONCURSO Ancine abre concurso público para cargos de nível médio Agência oferece 82 vagas e remuneraçôes que chegam a R$ 4,9 mil. A participação no certame poderá ser confirm ...
TST:Armeiro da Comunidade Luterana de SP ganha adicional de insalubridade.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Armeiro da Comunidade Luterana de SP ganha adicional de insalubridade A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – Celsp foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a armeiro que mantinha contato com agentes insalubres, tais como, óleos e graxas minerais e ...
TST:Pepsico do Brasil pagará hora extra por tempo gasto em ginástica laboral.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Pepsico do Brasil pagará hora extra por tempo gasto em ginástica laboral Exigência da empresa, a partici
TST:Santander é condenado a enquadrar como bancário prestador de serviço exclusivo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Santander é condenado a enquadrar como bancário prestador de serviço exclusivo A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso interposto pelo Banco Santander S.A. O banco buscava reformar decisão da Terceira Turma do ...
STJ:Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/7/2012 - 8h15 DECISÃO Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau A intimação pessoal do acusado só é obrigatória em relação à sentença condenatória proferida em primeira instância. As intimaçôes das decisôes dos tribunais de segundo g ...
STJ:Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/7/2012 - 7h50 DECISÃO Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa A regra regimental determina que, em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o tempo mínimo de 15 minutos destinado à sustentação oral será d ...
Caos nos Hospitais Públicos no Rio de Janeiro
Caos nos Hospitais Públicos no Rio de Janeiro Em apenas duas semanas, fiquei estarrecida com a notícia de dois idosos, que. embora suas famílias tivessem obtido mandado judicial de internação em CTI, não havia leitos para eles e quando conseguiram a internação, já era tarde demais.... Lamentavelmente, estas duas mortes poderiam ter sido evita ...
TJSP manda Prefeitura de Guarulhos indenizar mulher que se acidentou em calçada irregular.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: 19/7/2012 - TJSP manda Prefeitura de Guarulhos indenizar mulher que se acidentou em calçada irregular A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Guarulhos a pagar indenização por dano moral a uma mulher que se acidentou numa calçada ...
TRF1:Filhas de ex-combatente da FEB que se casaram perderam direito ao recebimento de pensão.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Filhas de ex-combatente da FEB que se casaram perderam direito ao recebimento de pensão Publicado em 19 de Julho de 2012, às 19:39 A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pelas filhas de ex-combatente integrante da Força ...
TRF1:Tribunal mantém condenação de contadora e de servidoras do INSS por concessão de benefício prev
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Tribunal mantém condenação de contadora e de servidoras do INSS por concessão de benefício previdenciário fraudulento Publicado em 19 de Julho de 2012, às 15h57 A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a apelação formulada pelo Ministério ...
TRF1:Empresa que vende animais vivos e alimentos para bichos de estimação não está obrigada a se reg
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Empresa que vende animais vivos e alimentos para bichos de estimação não está obrigada a se registrar no CRMV Publicado em 19 de Julho de 2012, às 14h A 8.ª Turma do Tribunal Regional da 1.ª Região negou recurso proposto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de G ...
TST:Barbeiro que trabalhou por 40 anos em Comando Militar é reconhecido como empregado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Barbeiro que trabalhou por 40 anos em Comando Militar é reconhecido como empregado Um barbeiro que trabalhava há mais de 40 anos junto ao 6° GAC – Grupo de Comando de Artilharia de Campanha – Comando Militar do Sul, teve reconhecido o vínculo empregatício com a União, que a ...
TST:Reversão da demissão por justa causa em juízo não gera direito a danos morais.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Reversão da demissão por justa causa em juízo não gera direito a danos morais A empresa paulista Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. foi isentada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação de indenização por dano moral a um empregado que, após ser demitido ...
STJ mantém decreto de prisão de membro da facção PCC.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/7/2012 - 8h36 DECISÃO STJ mantém decreto de prisão de membro da facção PCC Alexandre Rodrigues dos Santos, condenado por tentativa de homicídio e crimes da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) teve pedido de liminar em habeas corpus negado pelo presidente do Superior ...
STJ:Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente açôes conexas.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/7/2012 - 7h52 DECISÃO Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente açôes conexas Reconhecida a conexão entre açôes, a apreciação conjunta é um ato discricionário do julgador. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especi ...
Empregado de banco. Advogado. Jornada de trabalho. Inaplicabilidade do art. 224 da CLT. Dedicação e
O advogado que trabalha em instituição bancária, em regime de exclusividade, não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias excedentes à sexta diária, não se beneficiando, portanto, da jornada especial dos bancários prevista no art. 224 da CLT, em face da disciplina específica a que está submetido (art. 20 da Lei n.° 8.906/94). Com esse entendim ...
Cobrança de taxa pelo uso de águas públicas é contestada no STF
Notícia extraída do site do STF. A Portaria 24, de 26 de janeiro de 2011, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que instituiu a cobrança pelo uso do espaço físico sobre águas públicas, exigindo a regularização das estruturas náuticas sobre espelhos d’água sob domínio da União, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela As ...
