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    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: A Claro S.A. foi condenada a pagar à Alcatron Alarmes Monitorados Ltda. a quantia de R$ 12.000,00, a título de dano moral, por ter inscrito, indevidamente, o nome da cliente em cadastros de proteção ao crédito. Por não concordar com o valor das faturas (contas telefônicas) referen ...

    TJ-PR: Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente em 12 mil reais por inscrevê-lo indevida

    |11-11-2011

    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: A Claro S.A. foi condenada a pagar à Alcatron Alarmes Monitorados Ltda. a quantia de R$ 12.000,00, a título de dano moral, por ter inscrito, indevidamente, o nome da cliente em cadastros de proteção ao crédito. Por não concordar com o valor das faturas (contas telefônicas) referen ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/11/2011 - 07h58 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenização à vítima. Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família e ...

    STJ: Pode ser penhorado bem de família de condenado em ação penal para indenizar a vítima

    |11-11-2011

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/11/2011 - 07h58 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenização à vítima. Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família e ...

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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: "Quinta-feira, 10 de novembro de 2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, manter a regra prevista na Lei 7.746/89 sobre a forma de composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi discutida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidad ...

    STF: Lei sobre forma de composição do STJ é declarada constitucional

    |11-11-2011

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: "Quinta-feira, 10 de novembro de 2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, manter a regra prevista na Lei 7.746/89 sobre a forma de composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi discutida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidad ...

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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: "Quinta-feira, 10 de novembro de 2011 Desde que o instrumento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi criado no Brasil, em 1988, mais de 3.000 processos desse tipo foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de garantir a supremacia da Constituição Fede ...

    STF: Lei que disciplina as Açôes Declaratórias de Inconstitucionalidade e as Açôes Diretas de Incons

    |10-11-2011

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: "Quinta-feira, 10 de novembro de 2011 Desde que o instrumento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi criado no Brasil, em 1988, mais de 3.000 processos desse tipo foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de garantir a supremacia da Constituição Fede ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "10/11/2011 - 11h31 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo. Ele pretendia ver anulados os atos processuais posteriores à pronúncia, em razão da suposta incompetência do Tribunal do Jú ...

    STJ: Tribunal reconhece como competente o Tribunal do Júri para julgar homicídio cometido ao volante

    |10-11-2011

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "10/11/2011 - 11h31 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo. Ele pretendia ver anulados os atos processuais posteriores à pronúncia, em razão da suposta incompetência do Tribunal do Jú ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: O casal acusado do homicídio da jovem V.A.B. foi condenado hoje, dia 10 de novembro, pelo Conselho de Sentença do 1° Tribunal do Júri do Fórum Lafayette. O crime ocorreu em dezembro de 2002 e o corpo da jovem não foi encontrado. Cinco mulheres e dois homens formaram o conselho de ...

    TJ-MG: Casal foi condenado por homicídio e ocultação de cadáver. Não foi encontrado o corpo da vítim

    |10-11-2011

    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: O casal acusado do homicídio da jovem V.A.B. foi condenado hoje, dia 10 de novembro, pelo Conselho de Sentença do 1° Tribunal do Júri do Fórum Lafayette. O crime ocorreu em dezembro de 2002 e o corpo da jovem não foi encontrado. Cinco mulheres e dois homens formaram o conselho de ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins:   A Primeira Seção Especializada do TRT 10ª Região julgou, por unanimidade, procedente ação rescisória para desconstituir sentença de homologação de acordo firmado nos autos de reclamação trabalhista, por ato de colusão entre as partes, confirmando ...

    TRT-DFTC: Sentença é anulada por haver conluio entre as partes

    |10-11-2011

    Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins:   A Primeira Seção Especializada do TRT 10ª Região julgou, por unanimidade, procedente ação rescisória para desconstituir sentença de homologação de acordo firmado nos autos de reclamação trabalhista, por ato de colusão entre as partes, confirmando ...

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    Notícia extraída do TRT da 3ª Região (MG):

    TRT-MG: Ferroviário tem direito a receber horas in itinerere

    |10-11-2011

    Notícia extraída do TRT da 3ª Região (MG):

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    Notícia extraída do TRT da 2ª Região (SP): Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Mércia Tomazinho entendeu que compete à Justiça Comum (Federal ou Estadual) apreciar e julgar açôes que versam sobre relação de emprego entre Poder Público e servidores contratados por prazo temporário. O ...

    TRT-SP: Compete à Justiça Comum julgar relação de emprego entre Poder Público e servidores temporári

    |10-11-2011

    Notícia extraída do TRT da 2ª Região (SP): Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Mércia Tomazinho entendeu que compete à Justiça Comum (Federal ou Estadual) apreciar e julgar açôes que versam sobre relação de emprego entre Poder Público e servidores contratados por prazo temporário. O ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

    TST: Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora

    |10-11-2011

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

    TST:Aprovação para cadastro reserva não garante contratação por empresa

    |10-11-2011

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

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      Hoje, tem comemoração dupla: mais de 31 mil acessos ao FINTESP e seis meses de existência. Agradecemos em duplo aos internautas, que acessam ao FINTESP. Grato Elisabete Bastos & Mauricio Miranda

    FINTESP: SEIS MESES DE EXISTÊNCIA NÃO DÁ PARA ESQUECER!

    |10-11-2011

      Hoje, tem comemoração dupla: mais de 31 mil acessos ao FINTESP e seis meses de existência. Agradecemos em duplo aos internautas, que acessam ao FINTESP. Grato Elisabete Bastos & Mauricio Miranda

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      Agradecemos os acessos ao FINTESP. Divulguem o FINTESP! Grato Elisabete Bastos & Mauricio Miranda

    COMEMORAÇÃO GERAL: MAIS DE 31 MIL ACESSOS AO FINTESP! VIVA!

    |10-11-2011

      Agradecemos os acessos ao FINTESP. Divulguem o FINTESP! Grato Elisabete Bastos & Mauricio Miranda

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    Legislação extraída do site da Presidência da República: 155, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto n 1.254, de 29 de setembro de 1994, Este Decreto dispôe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, na forma do Anexo. Este Decreto entra em vigor na data da s ...

    Decreto 7602 de 7-11-2011 dispôe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Importa

    |09-11-2011

    Legislação extraída do site da Presidência da República: 155, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto n 1.254, de 29 de setembro de 1994, Este Decreto dispôe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, na forma do Anexo. Este Decreto entra em vigor na data da s ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "09/11/2011 - 10h08 DECISÃO A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. O entendimento foi dado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em embargo ...

    STJ: A restituição de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção ple

    |09-11-2011

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "09/11/2011 - 10h08 DECISÃO A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. O entendimento foi dado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em embargo ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

    TJ-SC: Família de operário é indenizada por trabalhador ter sofrido câncer e morrer vítima de gases

    |09-11-2011

    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

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    Notícia extraída do site do TST:

    TST: Família de trabalhador que morreu vítima de silicose pulmonar recebe indenização por danos mora

    |09-11-2011

    Notícia extraída do site do TST:

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:  

    TST: Empregado receberá 500 mil reais por ter sido demitido após ser contratado sob falsas promessas

    |09-11-2011

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:  

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

    TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de comissôes de corretor de imóveis. Veja a

    |09-11-2011

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

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    É pacífica ajurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à necessidade do exaurimento da via administrativa para a validade da ação penal, instaurada para apurar infração aos incisos I a IV do art. 1° da Lei 8.137/1990. Precedentes: HC 81.611, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence (Plenário); HC 84.423, da minha relatoria (Primeira T ...

    Entendimento do STF: É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à necessidade do

    |09-11-2011

    É pacífica ajurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à necessidade do exaurimento da via administrativa para a validade da ação penal, instaurada para apurar infração aos incisos I a IV do art. 1° da Lei 8.137/1990. Precedentes: HC 81.611, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence (Plenário); HC 84.423, da minha relatoria (Primeira T ...

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