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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/9/2012 - 9h7 DECISÃO Quinta Turma determina que empate em revisão criminal seja entendido a favor do réu A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por entender que o empate ...
STJ:Quinta Turma determina que empate em revisão criminal seja entendido a favor do réu
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/9/2012 - 9h7 DECISÃO Quinta Turma determina que empate em revisão criminal seja entendido a favor do réu A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por entender que o empate ...
STJ:Shopping deve ressarcir dono de restaurante que ficou fechado um ano por força de liminar
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/9/2012 - 8h2 DECISÃO Shopping deve ressarcir dono de restaurante que ficou fechado um ano por força de liminar O condomínio do Shopping Conjunto Nacional, em Brasília, deve indenizar o dono do restaurante Brasil Verde, situado no quarto pavimento do edifício, que perma ...
STF: Mensalão: Ministro Gilmar Mendes conclui voto no item VI da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Em relação ao item VI da denúncia da Ação Penal (AP) 470, na parte que trata dos fatos que envolvem os réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB, o ministro Gilmar Mendes votou pela condenação de 10 réus. Ele considerou culpados os r ...
STF:Ministro Toffoli vota pela condenação de deputados do PP por corrupção passiva e lavagem
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 O ministro Dias Toffoli apresentou seu voto na sessão de hoje apenas em relação à s imputações de réus ligados ao Partido Progressista – o deputado federal Pedro Henry, o ex-deputado federal Pedro Corrêa e o ex-assessor do partido João C ...
STF: Mensalão:Ministra Cármen Lúcia vota na parte da denúncia que trata dos réus ligados a partidos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Em seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 470, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela procedência da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) na maior parte das imputações constantes no item VI, quanto ...
STF:Ministro Luiz Fux votou pela condenação dos réus ligados ao Partido Progressista (PP) Pedro Cor
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 O ministro Luiz Fux apresentou nesta quinta-feira (27) seu voto no item VI da denúncia na AP 470, na parte em que são feitas imputações aos réus ligados a partidos políticos que compunham a base aliada ao governo federal na época dos fatos ...
STF: Mensalão:Ministra Rosa Weber vota pela condenação de réus por corrupção passiva e lavagem
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Na análise do item VI da denúncia contida na Ação Penal (AP) 470 em relação a integrantes de quatro partidos, a ministra Rosa Weber votou pela condenação de dez acusados por crime de corrupção passiva: Pedro Corrêa, Pedro Henry e João ...
TJ-CE: Estado do Ceará deve pagar aposentadoria integral para PM que ficou inválido após acidente no
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “27/9/2012 Estado deve pagar aposentadoria integral para PM que ficou inválido após acidente O Estado do Ceará deve pagar aposentadoria integral ao policial militar J.L.S.D., que ficou com invalidez permanente em decorrência de acidente no trabalho. A decisão, da 4ª Câm ...
TRF1:Tribunal aplica princípio da insignificância em caso de pescador flagrado com pirarucu salgado
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 27/9/12 13h56 A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que aplicou o princípio da insignificância em denúncia de crime ambiental feita pelo . ...
STF:Partido questiona em ADI dispositivo da Lei das Eleições
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Partido questiona em ADI dispositivo da Lei das Eleições O Partido Social Democrático (PSD) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme o texto constitucional para o parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleições ...
TST:Trabalhador portuário avulso ganha vale transporte
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 27 Setembro 2012, 14h15) Trabalhador avulso tem direito ao vale transporte tanto quanto o trabalhador com vínculo de emprego, afirmou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar, solidariamente, a Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S. ...
TST:Empregada da Vivo acusada de roubar celular é indenizada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 27 Setembro 2012, 13h) A Vivo Participações S.A. deverá indenizar em R$ 10 mil reais por danos morais uma vendedora acusada de furtar um aparelho de celular de uma de sua lojas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer recurso da empresa m ...
TST:Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 27 Set 2012, 6h1) O Bradesco ganhou recurso no TST para eximir-se da obrigação de pagar horas extras a um empregado (gerente-geral de agência) que fazia cursos obrigatórios, presenciais e pela internet, fora do horário de expediente. A Subseção Especializada e ...
TST:Jornal é condenado por demitir cartunista soropositivo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 27 Setembro 2012, 6h15) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um ilustrador da S. A. O Estado de S. Paulo e condenou a empresa a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 35 mil. A dispensa foi considerada discriminatória, pe ...
STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 11h9 DECISÃO STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a indisponibilidade dos bens de autoridades que respondem a ação de improbi ...
STJ: Ministério Público não pode pedir reconsideração em habeas corpus que colocou preso em liberdad
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 10h3 DECISÃO MP não pode pedir reconsideração em habeas corpus que colocou preso em liberdade É incabível pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público em habeas corpus, com a finalidade de restabelecer prisão. A ministra Laurita Vaz, do Sup ...
STJ:Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 8h59 DECISÃO Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado da tentativa de furtar uma galinha, avaliada em R$ 30. Os ministros aplicaram ao caso ...
STJ:Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 8h5 DECISÃO Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um consumidor que, inconformado com o saldo da sua conta- ...
STF: Ministro Dias Toffoli julga procedente ação contra nepotismo em GO
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou procedente a Reclamação (RCL 14223) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra ato do presidente da Assembleia Legislativa daquele estado, deputado Jarde ...
STF:Ministro Luiz Fux suspende processo contra civil, em curso na justiça militar
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 114559) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de C.L.C.A., para suspender o processo em curso no Superior Tribunal Militar ( ...
