Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Rondônia: Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “25/05/2012 - Acidente em Ceará Mirim gera indenização Ao julgar um recurso do Estado (Apelação Cível e Remessa Necessária n° 2011.014429-6), a 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o direito de uma vítima de acidente automobilístico, causado por má conservação da via pública, ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: “   EDITAL N° 001/2012   O Excelentíssimo Desembargador MIGUEL KFOURI NETO, Presidente da Banca Examinadora do Concurso, tendo em vista o disposto na Portaria n° 1238/2012-D.M, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n° 848, de 23/04/2012, e no uso de suas atribui ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: “ Aliar a realidade das crianças disponíveis em abrigos e a expectativa das pessoas que se habilitam para o processo é o grande desafio da Justiça quando se fala em adoção como medida protetiva, informou o juiz de Vara da Infância e Juventude do Foro Regional da Lapa, em São P ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Acre: O empresário Sérgio David de Souza Neto requereu à Justiça Acreana o benefício da delação premiada. A informação foi confirmada no final da tarde desta sexta-feira (25) pelo juiz Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, que autorizou o benefício. Sérgio Neto é acu ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sab, 26 Mai 2012 08:00:00) A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional n° 438/2001, conhecida como "PEC do Trabalho Escravo",  com 360 votos favoráveis, 26 contrários e 25 abstençôes. O mínimo para aprovação era de 308 deput ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/05/2012 - 08h00 ESPECIAL O agronegócio e a Justiça: decisôes do STJ que impactam a rotina da principal pauta de exportaçôes do Brasil Celeiro do mundo. O título grandioso que acompanha o Brasil desde a década de 70 passou de retórica ufanista para próspera realidade. Nos últim ... A distinção jus-filosófica entre o interesse público primário e o interesse da Administração, congnominado “interesse público secundário”. O Estado, quando atestada sua responsabilidade, revela-se tendente ao adimplemento da correspectiva indenização e coloca-se na posição de atendimento ao “interesse público”. Ao revés, quando visa a evadir-se de ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 25/05/2012 - Menor atingido por placa é indenizado Uma empresa da cidade de Três Coraçôes, Sul de Minas, deverá pagar indenização por danos morais a uma criança e sua mãe que foram atingidos por uma placa de propaganda que se desprendeu. A criança sofreu ferimentos e foi hospita ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 25 de maio de 2012 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a ocorrência de  em um recurso interposto (Agravo de Instrumento 761908) pelo município de Criciúma (SC) que discute se a Constituição Federal de 1988 garante ou não acesso obrigatório de cr ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: “ADVOGADOS SÃO RÉUS EM AÇÃO SOBRE COBRANÇA ABUSIVA DE HONORÁRIOS São Paulo, 25 de maio de 2012 Três advogados de Santa Fé do Sul/SP tornaram-se réus numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão de cobrança abusiva de honorários em causas pre ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: “Servidor da saúde pode acumular dois cargos públicos Publicado em 25 de Maio de 2012, às 16:01 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região negou recurso apresentado pela União contra sentença de primeira instância e manteve a posse e a investidura de um ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: “Tribunal determina reclassificação de candidata que apresenta deficiência auditiva Publicado em 25 de Maio de 2012, às 14:26 A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região reconheceu o direito à reclassificação de candidata ao cargo de analista judiciário ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: “Candidato entra em exercício de cargo público sem cumprir exigência editalícia Publicado em 25 de Maio de 2012, às 10:00   A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal reconhece direito de candidato, com formação diversa da exigida no edital, de entrar em efetivo ex ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “JT pode executar, de ofício, contribuiçôes previdenciárias fixadas na comissão de conciliação prévia A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que a Justiça do Trabalho é competente para execução, de ofíci ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 25 de maio de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou liminar pedida pela Câmara Municipal de São Paulo que pretendia manter a validade de uma resolução que concede aumento aos vereadores daquela Casa. A decisão ocorreu na Reclamação (RCL 13 ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/05/2012 - 18h31 DECISÃO Acusados no escândalo do mensalão ficam livres de ação por improbidade José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Sílvio Pereira, Marcos Valério de Souza, Anderson Adauto Pereira e outras nove pessoas acusadas de envolvimento no chamado “escândalo do me ...