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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/03/2012 - 13h21 DECISÃO Denúncia genérica justifica concessão de habeas corpus a filhos acusados de maus-tratos contra a mãe A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de nove irmãos, denunciados pela suposta prática do crime de maus-tr ...
STJ:Denúncia genérica justifica concessão de habeas corpus a 9 filhos acusados de maus-tratos contra
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/03/2012 - 13h21 DECISÃO Denúncia genérica justifica concessão de habeas corpus a filhos acusados de maus-tratos contra a mãe A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de nove irmãos, denunciados pela suposta prática do crime de maus-tr ...
STJ:Ex-deputado federal receberá indenização por perfil sarcástico publicado na revista Veja.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/03/2012 - 11h15 DECISÃO Ex-deputado federal receberá indenização por perfil sarcástico publicado na revista Veja O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ex-deputado federal Wigberto Tartuce e manteve a condenação da Editora Abril ao pagamento de indenização no va ...
TJ-DFT:Ausência de provas contrárias sustenta legitimidade de ato administrativo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: "Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e legalidade que, por ser relativa, sucumbe na presença de provas em sentido contrário". Diante da ausência de provas contrárias, a 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve decisão proferida ...
TRF4:Caso Bahamas: empresas deverão pagar indenização por derramamento de ácido sulfúrico no Porto d
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Segunda, 19 de Março de 2012 O juiz federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou, na última semana, recurso da Bunge Fertilizantes e confirmou a decisão que condenou a empresa a pagar, juntamente com a Ch ...
TRF3:Justiça obriga venda de remédios com desconto.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “Justiça obriga venda de remédios com desconto 19/03/2012 - 19/03/2012 Empresas terão de cumprir regra que prevê preços 25% menores em compras feitas por órgãos do governo O Tribunal Regional Federal concedeu parcialmente liminar pedida pelo MPF em recurso e determino ...
TRF3: UNAR terá de suspender ensino à distância.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “UNAR TERÁ DE SUSPENDER ENSINO À DISTÂNCIA São Paulo, 19 de março de 2012 Uma liminar proferida pelo juiz federal Osias Alves Penha, substituto da 1ª Vara Federal em Piracicaba/SP, determinou a suspensão das atividades de ensino superior à distância do Centro Universitário D ...
TRT8:Juíza condena advogados que ajuizaram mil açôes iguais.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá): Quatro advogados foram condenados por litigância de má-fé e tiveram seus nomes encaminhados à OAB-SP, por acusação de fazer parte da chamada indústria do dano moral. De acordo com sentença da 7ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro, na capital, os quatro foram r ...
TRT3:Tele trabalho pode gerar relação de emprego.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG): Cada vez mais difundido no mundo globalizado, o tele trabalho é aquele realizado fora das dependências físicas da empresa, com a utilização de meios tecnológicos. O trabalhador que presta serviços dessa forma poderá ser autônomo ou empregado. Tudo depender ...
TRT2:Cumprimento de contrato com empresa seguradora tem natureza jurídica civil.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP): Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Alvaro Alves Nôga entendeu que os contratos que versam sobre capital segurado possuem natureza jurídica civil e não trabalhista. Não envolvendo a ação, de forma direta, as figu ...
STF:Site do Supremo oferece GRU para recolhimento de custas processuais.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 19 de março de 2012 A partir de hoje (19), o portal do Supremo Tribunal Federal passa a oferecer, em caráter experimental e, portanto, facultativo, a possibilidade de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU). No sítio eletrônico do STF (), no menu “Processos – C ...
STJ: Mantida condenação por danos morais a advogado que mentiu para o cliente.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/03/2012 - 10h12 DECISÃO Mantida condenação por danos morais a advogado que mentiu para o cliente Um advogado do Paraná foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais aos herdeiros de um cliente, porque mentiu sobre o fato de ter sido contratado por ele cerca d ...
STF mantém decisão que reabriu ação penal contra deputado baiano por crime eleitoral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 19 de março de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Agravo Regimental na Ação Penal (AP) 512, na qual o deputado federal Roberto Britto (PP/BA) responde por compra de votos nas eleiçôes para prefeito de Jequié (BA), nas eleiçôes municipai ...
STF:Ação da CNS contra orientação jurisprudencial do TST é arquivada.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 19 de março de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 229, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) contra a Orientação Jurisprudencial (OJ) ...
STJ:Falta de defensor no recebimento da denúncia anula ação penal contra ex-senador.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/03/2012 - 09h06 DECISÃO Falta de defensor no recebimento da denúncia anula ação penal contra ex-senador A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, desde o recebimento da denúncia, ação penal que resultou na condenação do empresário Mário Calixto Filho às pena ...
STJ:Autoridade presidiária não tem competência para conceder saída temporária a detento.
Autoridade presidiária não tem competência para conceder saída temporária a detento
STF:Competência para legislar sobre empacotadores em supermercados tem repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Segunda-feira, 19 de março de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a existência de repercussão geral na matéria referente à competência legislativa municipal para dispor sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embala ...
Programa Ciência sem Fronteiras abre inscrição na próxima semana para estudantes de graduação nas ár
Notícia extraída do site da Presidência da República: "Ciência sem Fronteiras abre inscriçôes na próxima semana 19/03/2012 às 12h10 O Programa Ciência sem Fronteiras abre inscrição na próxima semana para estudantes de graduação nas áreas de ciência e de tecnologia interessados em estudar no exterior. São 5.800 bolsas, distribuídas em unive ...
TRF3: CNJ impede pagamento simultâneo de precatórios preferenciais fracionados e honorários de sucum
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “CNJ impede pagamento simultâneo de precatórios e honorários 19/03/2012 - 19/03/2012 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a Justiça não pode autorizar o pagamento simultâneo de precatórios preferenciais fracionados e honorários de sucumbência a advogados. ...
TST:Turma reconhece legitimidade de viúva de ex-empregado para ajuizar ação de indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 19 Mar 2012 13:54:00) À unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu a alegação de ilegitimidade feita pela LDB Transportes de Cargas Ltda. para contestar pedido de indenização por danos materiais e morais em ação proposta pela viúva de u ...
TST:Promotora de vendas da Vivo consegue reconhecimento de vínculo de emprego.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Promotora de vendas da Vivo consegue reconhecimento de vínculo de emprego (Seg, 19 Mar 2012 14:06:00) A Vivo S. A. foi obrigada a reconhecer como empregada direta uma promotora de vendas, contratada por outra empresa, que trabalhava em uma de suas lojas de comercializaçã ...
