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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: “TRF-3ª manda indenizar dano moral ocorrido por culpa da ECT 19/6/2012 - Decisão considerou a existência de responsabilidade aquiliana pela prestadora de serviço de entrega de correspondência A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu recenteme ...
TRF3 manda indenizar dano moral ocorrido por culpa da ECT.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: “TRF-3ª manda indenizar dano moral ocorrido por culpa da ECT 19/6/2012 - Decisão considerou a existência de responsabilidade aquiliana pela prestadora de serviço de entrega de correspondência A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu recenteme ...
STJ:Admitidas reclamaçôes em defesa da cobrança de assinatura básica em telefonia fixa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/6/2012 - 11h17min DECISÃO Admitidas reclamaçôes em defesa da cobrança de assinatura básica em telefonia fixa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de três reclamaçôes de uma prestadora de serviços de telefonia contra decisão da Turma Recursal Mista da Co ...
STJ:Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia de credores em plano de recup
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/6/2012 - 10h39min DECISÃO Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia em plano de recuperação aprovado A aprovação de plano de recuperação judicial por assembleia de credores tem total autonomia, mas não pode ultrapassar condiçôes legais. Esse foi o posi ...
TRF2 mantém condenação de acusado por estelionato previdenciário.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região: O TRF2 manteve a condenação de acusado pelo crime de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos termos da decisão da Segunda Turma Especializada, o réu deverá cumprir pena de dois anos de prestação de serviços e pagamento de multa. Consta nos autos ...
TRF1:Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa Publicado em 20 de Junho de 2012, às 10h A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região modificou sentença de primeiro grau que havia negado o pedido de cauciona ...
TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez (Qua, 20 Junho 2012 7h10min) Um ex-empregado da Arrepar Participaçôes S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora paulista depois do fechamento da uni ...
TST:Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito à estabilidade
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito a estabilidade (Qua, 20 Junho 2012 7h5min) A atitude de um empregado da Marjai Captura e Comércio de Pescados Ltda. de não retornar ao trabalho após recebimento da alta médica causou sua demissão por justa cau ...
TST:Qualix perde ação de R$ 1,5 mi por não demonstrar existência de feriado emendado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Qualix perde ação de R$ 1,5 mi por não demonstrar existência de feriado emendado (Qua, 20 Junho 2012 7h) A comprovação de ausência de expediente forense para prorrogar prazo na interposição de recurso é dever da parte que recorre, sob pena de o recurso ser considerado in ...
TST:Turma anula atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma anula atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador (Ter, 19 Junho 2012 7h15min) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador falecido que não noticiaram sua ...
TST:SDI-2 reconhece fraude em acordo entre sócio-empregado e suas empresas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-2 reconhece fraude em acordo entre sócio-empregado e suas empresas (Ter, 19 Junho 2012 7h10min) Um empregado que trabalhou por mais de 29 anos antes de se tornar sócio de grupo econômico teve declarado nulo o acordo trabalhista firmado com uma de suas empre ...
TST:Telemar e Claro terão de reconhecer vínculo com atendentes de call center.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Telemar e Claro terão de reconhecer vínculo com atendentes de call center (Ter, 19 Junho 2012 7h7min) Em dois processos recentes a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisôes da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) que consideraram ilícita ...
TST:Sem comprovar que empregado não tem direito, Unicamp é condenada a pagar vale-transporte.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Sem comprovar que empregado não tem direito, Unicamp é condenada a pagar vale-transporte (Ter, 19 Junho 2012 7h) A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo, que vinha contestando na Justiça a obrigação de fornecer o vale-transporte a uma funcio ...
STJ:Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/6/2012 - 8h41min DECISÃO Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança A medida de segurança, seja de internação ou de tratamento ambulatorial, pode ser extinta pela prescrição, e a sentença de absolvição por inimputabilidade não ...
STJ:Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/06/2012 - 7h56min DECISÃO Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral A Fiat Automóveis S/A não terá de pagar indenização por danos morais a uma consumidora que adquiriu carro novo com defeito. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ( ...
TRF1:Designado novo juiz federal para o caso Cachoeira.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da Primeira Região: Designado novo juiz federal para o caso Cachoeira Publicado em 19 de Junho de 2012, às 20h48min O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, atendendo à solicitação do corregedor regional da Justiça Federal ...
STF:Arquivado pedido de sindicato para reintegrar funcionários do TJ-PA demitidos por ato do CNJ.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 19 de junho de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável [não conheceu] pedido contido no Mandado de Segurança (MS) 31385 impetrado pelo Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário da Grande Belém e Região a fim de que fossem reintegrados servidores do Tribu ...
STF:Indeferida liminar a acusado de homicídio qualificado no interior de SP.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 19 de junho de 2012 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar solicitada por R.V.S., no Habeas Corpus (HC) 113907, no qual busca a revogação de sua prisão preventiva decretada em razão da suposta prática de homicídio qualificado na cidad ...
STF:Acusado de tráfico de drogas pede para sair de presídio federal de segurança máxima.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 19 de junho de 2012 F.M.S. apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 113970 para que seja determinado o seu imediato retorno para presídio situado no Rio de Janeiro, até o julgamento do mérito da presente ação. Acusado de crime de ...
STJ:Liminar suspende processos sobre cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/6/2012 - 11h33min DECISÃO Liminar suspende processos sobre cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, nos juizados especiais de todo o país, a tramitação dos proc ...
STJ:Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/6/2012 - 10h49min SÚMULAS Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou sete enunciados de súmulas relativas a matérias de direito privado. As súmulas do STJ não têm efeito vinculante, mas servem de ...
