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- Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 24/08/2011 Cepisa tem que reintegrar advogado demitido sem motivação As sociedades de economia mista podem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação do ato de dispensa. Porém, se há norma regulamentar interna da empresa limitando a dispensa sem j ...
TST: Sociedade de economia mista tem que reintegrar advogado demitido. No caso vertente, existe norm
Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 24/08/2011 Cepisa tem que reintegrar advogado demitido sem motivação As sociedades de economia mista podem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação do ato de dispensa. Porém, se há norma regulamentar interna da empresa limitando a dispensa sem j ...
STJ: Exoneração de alimentos ao ex-cônjuge
Em regra, os alimentos devidos a ex-cônjuges são fixados com termo certo, ao assegurar tempo hábil para que o alimentando seja inserido, recolocado ou obtenha progressão no mercado de trabalho, com o fim de manter o status social similar ao que tinha durante o relacionamento, tudo a depender das circunstâncias de fato de cada hipótese. Todavia, há ...
Psiu! Mais de 13 mil acessos ao FINTESP é só alegrias. Viva!
Agradecemos aos amigos internautas os acessos ao FINTESP! Show! Alegria! Descontração! FINTESP.
Desoneração de IPTU em pensão alimentícia
Há desoneração quanto ao pagamento de pensão a ex-conjugê, no que tange ao pagamento de IPTU, luz, água e telefone, referentes ao imóvel onde ela resida com companheiro. ( STJ, INF.480, RESP 1.087.164/SP, 02/08/11)
Como Não Conhecer a Lei
Existe uma regra, em Direito, que diz: ninguém pode desobedecer à lei alegando que a desconhece. E, na Constituição Federal, no seu artigo 5°, inciso II, existe o princípio de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Mas quem conhece a lei? Quem conhece todas as leis deste nosso Brasil tão cheio d ...
Segunda Turma do TST: Servidores públicos celetistas não fazem jus à licença-prêmio. Leia.
Notícia extraída do do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 18/08/2011 Justiça trabalhista não concede licença-prêmio a celetistas Servidoras públicas celetistas do estado de São Paulo, em contestação à sentença que julgou improcedente seu pedido, recorreram à instância superior para garantir o recebimento de licença-prêmio a que ...
TJ-SP: Indenização (responsabilidade solidária entre a empresa comerciante e administradora de cartã
Jurisprudência extraída, após pesquisa, ao site do TJ-SP Imagem do Google
TJ-GO: Réu condenado a 14 anos de prisão por matar traficante. Disputa de pontos de tráfico.
O 1° Tribunal do Júri de Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, condenou, nesta quinta-feira (18), Gladston Roberto Ferreira Mendonça a cumprir 14 anos de prisão pelo homicídio de Wesley Ferreira dos Santos. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime e descartou a tese da negativa de autoria pr ...
O Trânsito no Rio de Janeiro é um Caos Urbano
Era quinta-feira de manhã, dia 18 de agosto de 2011, e, de repente, um ônibus cruzou a minha frente, na Rua Barata Ribeiro, saindo do BRS, ou seja, da faixa seletiva de ônibus, e avançou o sinal vermelho, voltando, após, para a direita, e parando no ponto. Tudo isto aconteceu na frente de um guarda municipal, que estava anotando alguma coisa, e não ...
TJ/SC: Condenada Financeira por danos morais em inscrever consumidora no SPC. Pior, cliente tinha qu
Notícia extraída do site do TJ-SC: Imagem extraída do Google.
STF: Delegado da Polícia Federal condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão pelo crime d
Notícia dio STF: "Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 " style="float:left;" _mce_style="float: left;"> Legenda da foto -->
Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria
A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de exoneração da obrigação alimentar, respectivamente). O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus que pretendia de ...
O FINTESP PARABENIZA TODOS OS PROMOVIDOS, NO DIA DE HOJE, NA PMERJ. ESPECIALMENTE, A MAJOR, POR ANT
O FINTESP SAÚDA TODOS OS POLICIAIS MILITARES PROMOVIDOS NA PMERJ, NA PUBLICAÇÃO DO DO, PARTE DO EXECUTIVO, DE 17 DE AGOSTO DE 2011. ESPECIALMENTE, A AMIGA DO FINTESP, AMANDA NEVES. PARABÉNS E SUCESSO NA NOVA EMPREITADA. FINTESP
CNJ: Determina aplicar pena de censura a Juíza do Estado da Paraíba. Suspeita de dar sentenças favor
Notícia do CNJ: Conselho manda tribunal da Paraíba punir juíza ( ) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (16/08), ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), que aplique a pena de censura à juíza Marília Emília Neiva de Oliveira. Ela e outros três juízes, que atuavam na Comarca de Campina Grande, são suspei ...
