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Categoria: Jurisprudência em destaque
STJ:Depósito para pagamento de valor incontroverso não dá início ao prazo de impugnação.
Em execução provisória, o depósito espontâneo com intuito de pagamento da quantia incontroversa não inicia o prazo para impugnação.
STJ:Ação contra Petrobras por vazamento de oleoduto segue na Justiça Federal.
O acidente ocorreu em 2000, em oleoduto da refinaria Presidente Getúlio Vargas, e culminou com o vazamento de 4 milhões de litros de óleo, que atingiu os rios Barigui e Iguaçu.
