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Categoria: Jurisprudência em destaque

TST:Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho

Mauricio Miranda |27-06-2016

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TST:Turma restabelece justa causa de motorista que abandonou caminhão por fim de semana em Fortaleza

Mauricio Miranda |27-06-2016

Turma restabelece justa causa de motorista que abandonou caminhão para passar fim de semana em Fortaleza

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STF:Inquérito que investiga obstrução Ã� Lava Jato é enviado para Justiça Federal no DF

Mauricio Miranda |24-06-2016

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STF:Senado pede nulidade de busca e apreensão no apartamento de Gleisi Hoffmann

Mauricio Miranda |24-06-2016

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STF:Rejeitado HC em que Eduardo Cunha alega restrição ao direito de defesa

Mauricio Miranda |24-06-2016

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STF:Negado pedido de Eduardo Cunha para suspender ação de improbidade ajuizada no Paraná

Mauricio Miranda |24-06-2016

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STJ:Ministra determina envio de processo de jornalista para vara criminal do DF

Mauricio Miranda |24-06-2016

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STJ:Segunda Turma reforça tese de que revisão de honorários é exceção no STJ

Mauricio Miranda |24-06-2016

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STJ:Quarta Turma nega recurso de empresa sobre construção de plataformas P-36, P-38 e P-40

Mauricio Miranda |24-06-2016

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STJ:Segunda Turma nega recurso do MP contra ex-governador de Santa Catarina

Mauricio Miranda |24-06-2016

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STJ:Entre novas súmulas da Terceira Seção, uma trata de crime de trÃ�nsito

Mauricio Miranda |24-06-2016

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STJ:Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos.

Mauricio Miranda |22-05-2015

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STJ:Mãe de menor que morreu ao cair de trem receberá pensão mensal e indenização.

Mauricio Miranda |22-05-2015

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STJ:Professores de universidade gaúcha não receberão adicional de fronteira.

Mauricio Miranda |22-05-2015

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STJ:Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal.

Mauricio Miranda |22-05-2015

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TST:Professor universitário será indenizado por redução de salário

Mauricio Miranda |22-05-2015

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TST mantém condenação subsidiária da Oi por verbas trabalhistas de empregado terceirizado.

Mauricio Miranda |22-05-2015

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TST:Igreja Universal não indenizará advogada que pediu danos morais por ter assinado ações contra a

Mauricio Miranda |22-05-2015

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STF suspende exigência de nova sabatina para ministros que quiserem permanecer no cargo após 70 anos

Mauricio Miranda |21-05-2015

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STF:TCU pode declarar inidoneidade de empresa para licitar com a administração

Mauricio Miranda |21-05-2015

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