Page 440 of 458Categoria: Jurisprudência em destaque
Notícia extraída do site do TST: Notícia extraída do site do TST:
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:
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É pacífica ajurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à necessidade do exaurimento da via administrativa para a validade da ação penal, instaurada para apurar infração aos incisos I a IV do art. 1° da Lei 8.137/1990. Precedentes: HC 81.611, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence (Plenário); HC 84.423, da minha relatoria (Primeira T ...
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Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 82, transcrição: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facil ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: Quarta Turma nega auxílio maternidade a advogado paranaense
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Pernambuco: Â ex-prefeito e ex-vereador de Caruaru, Manoel Teixeira Sobrinho, conhecido por Neguinho Teixeira, foi condenado a quatro anos de reclusão e ao ressarcimento de R$ 2.600 aos cofres públicos a título de reparação de danos materiais. A sentença foi proferida pelo juiz da 3ª Va ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Pernambuco: ex-prefeito e ex-vereador de Caruaru, Manoel Teixeira Sobrinho, conhecido por Neguinho Teixeira, foi condenado a quatro anos de reclusão e ao ressarcimento de R$ 2.600 aos cofres públicos a título de reparação de danos materiais. A sentença foi proferida pelo juiz da 3ª Va ...
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Notícia extraída do site www.tjmg.jus.br: "04/11/2011 - Justiça autoriza mudança de sexo e nome A 2ª Vara Cível da comarca de Ipatinga julgou procedente à ação impetrada por R.R. e deferiu seu pedido de ser reconhecido como uma pessoa do sexo feminino e que seja retificado, no cartório de registro civil, seu nome para A.P.R.C., mantidas a ...
Notícia extraída do site www.tjmg.jus.br: "04/11/2011 - Justiça autoriza mudança de sexo e nome A 2ª Vara Cível da comarca de Ipatinga julgou procedente à ação impetrada por R.R. e deferiu seu pedido de ser reconhecido como uma pessoa do sexo feminino e que seja retificado, no cartório de registro civil, seu nome para A.P.R.C., mantidas a ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:
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Notícia extraída do site do STF: "Quinta-feira, 03 de novembro de 2011 Â *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
Notícia extraída do site do STF: "Quinta-feira, 03 de novembro de 2011 *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
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Notícia extraída do site do TJ/RJ:
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É incabível habeas corpus contra autoridade judiciária com o objetivo de incluir outrem no pólo passivo de ação penal. Essa a orientação da 1ª Turma ao denegar habeas corpus em que requerido o aditamento de denúncia a fim de que terceiro também fosse criminalmente processado. O paciente alegava que fora condenado no juízo cível, com outra pessoa, o ...
É incabível habeas corpus contra autoridade judiciária com o objetivo de incluir outrem no pólo passivo de ação penal. Essa a orientação da 1ª Turma ao denegar habeas corpus em que requerido o aditamento de denúncia a fim de que terceiro também fosse criminalmente processado. O paciente alegava que fora condenado no juízo cível, com outra pessoa, o ...
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*Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
Notícia extraída do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
*Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: "01/11/2011 - Dandara: Juiz decide sobre reintegração A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG) e a Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Belo Horizonte deverão indicar observadores para acompanhar o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse da ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: "01/11/2011 - Dandara: Juiz decide sobre reintegração A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG) e a Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Belo Horizonte deverão indicar observadores para acompanhar o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse da ...
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