Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Pernambuco:

"sexta-feira, 4 de novembro de 2011 - 16:00:00 Ex-vereador de Caruaru é condenado a 4 anos de reclusão

 

O ex-prefeito e ex-vereador de Caruaru, Manoel Teixeira Sobrinho, conhecido por Neguinho Teixeira, foi condenado a quatro anos de reclusão e ao ressarcimento de R$ 2.600 aos cofres públicos a título de reparação de danos materiais. A sentença foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Caruaru, Gleydson de Lima Pinheiro, na última segunda-feira (31/10).

O político foi condenado por não ter observado as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação, crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93. Na decisão, o magistrado Gleydson de Lima também estabelece que a pena seja cumprida inicialmente em regime semiaberto no Centro de Ressocialização de Canhotinho. Manoel Teixeira de Lima pode recorrer da sentença em liberdade.

De acordo com os autos, o crime contra os cofres públicos ocorreu quando o ex-vereador presidia a Câmara do município no mês de janeiro de 2010. Ele firmou contrato de prestação de serviços com José Maximiano Rodrigues, no valor de R$7.800, com dispensa de licitação, sem observar as exigências previstas na Lei 8.666/93.

Para fixar a pena, o juiz Gleydson de Lima observou a conduta social desfavorável do ex-vereador, que já foi condenado em 1ª instância em outro processo pelo mesmo tipo de crime. A quantia que será ressarcida aos cofres púbicos foi calculada em razão do cumprimento parcial do contrato de 12 meses no valor de R$7.800.

A sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Caruaru está disponível no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (www.tjpe.jus.br) no link Consulta Processos do 1° Grau. O número da ação (NPU) é 002343-87.2010.8.17.0480. O processo físico também pode ser consultado na secretaria da 3ª Vara Criminal de Caruaru, localizada no 2° andar do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras."

*Imagem extraída do Google.

**Mauricio Miranda.