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Categoria: Jurisprudência em destaque

    Notícia extraída do site do TJ/RS, publicada no dia 14/11/2011:

    TJ/RS: Negada indenização a PM criticado em programa de rádio. Leia.

    |14-11-2011

    Notícia extraída do site do TJ/RS, publicada no dia 14/11/2011:

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    11/nov/2011 Texto: Reiterando o entendimento de que é dever do poder público garantir a plena assistência à saúde pública, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve, em parte, sentença da comarca de Itumbiara que mandou a Secretaria de Saúde local fornecer mensalmente fraldas geriátricas à deficiente mental Elaine Raimu ...

    TJ-GO: Tribunal manda Secretaria de Saúde fornecer fralda geriátrica a portador de deficiência menta

    |13-11-2011

    11/nov/2011 Texto: Reiterando o entendimento de que é dever do poder público garantir a plena assistência à saúde pública, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve, em parte, sentença da comarca de Itumbiara que mandou a Secretaria de Saúde local fornecer mensalmente fraldas geriátricas à deficiente mental Elaine Raimu ...

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    Notícia extraída do site do TJ/CE: "11/11/2011   O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento Mabthera ao paciente J.H.A., portador de câncer nos gânglios linfáticos. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (10/11), no Diário da Just ...

    TJ/CE: Juiz determina que Estado forneça medicamento para portador de câncer linfático. Leia.

    |13-11-2011

    Notícia extraída do site do TJ/CE: "11/11/2011   O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento Mabthera ao paciente J.H.A., portador de câncer nos gânglios linfáticos. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (10/11), no Diário da Just ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (10ª Região): A 1ª Turma do TRT 10ª Região manteve decisão de 1° grau, que julgou a conduta da Smaff ilícita na pré-contratação do interessado e a condenou a pagar indenização por danos morais e materiais ao autor. Entretanto, acrescentou novo valor à con ...

    TRT-DFT: Empresa recusou-se a admitir empregado, depois de noticiada sua aprovação e marcada data pa

    |12-11-2011

    Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (10ª Região): A 1ª Turma do TRT 10ª Região manteve decisão de 1° grau, que julgou a conduta da Smaff ilícita na pré-contratação do interessado e a condenou a pagar indenização por danos morais e materiais ao autor. Entretanto, acrescentou novo valor à con ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo:
O juiz em exercício da 3ª Vara Criminal de Vitória, Gustavo Grillo Ferreira, condenou o ex-presidente do Procon/ES Celso K ...

TJ-ES: Ex-presidente de Procon é condenado por exigir dinheiro de funcionárias para que elas fossem

|12-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

O juiz em exercício da 3ª Vara Criminal de Vitória, Gustavo Grillo Ferreira, condenou o ex-presidente do Procon/ES Celso K ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/11/2011 - 13h01 STJ passa a admitir ação em caso de descumprimento de transação penal homologada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra advogada que exerceu a profissão mesmo com o registro cancelado pela Ordem dos Advogados do Brasi ...

STJ: Tribunal muda entendimento e passa a admitir ação penal em caso de descumprimento de transação

|12-11-2011

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/11/2011 - 13h01 STJ passa a admitir ação em caso de descumprimento de transação penal homologada

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra advogada que exerceu a profissão mesmo com o registro cancelado pela Ordem dos Advogados do Brasi ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

TST: Tribunal não reconhece vínculo de emprego de advogada com escritório de advocacia

|11-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

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Notícia extraída do Site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município do Rio de Janeiro a indenizar por danos estéticos e morais, no valor de R$ 10 mil, um aluno da rede municipal de ensino. Rosa Emília da Silva, mãe do menor, relata que ele teve o segundo dedo da mã ...

TJ-RJ: Município é condenado a pagar 10 mil reais a aluno que teve dedo esmagado por porta de sala d

|11-11-2011

Notícia extraída do Site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município do Rio de Janeiro a indenizar por danos estéticos e morais, no valor de R$ 10 mil, um aluno da rede municipal de ensino. Rosa Emília da Silva, mãe do menor, relata que ele teve o segundo dedo da mã ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: A Claro S.A. foi condenada a pagar à Alcatron Alarmes Monitorados Ltda. a quantia de R$ 12.000,00, a título de dano moral, por ter inscrito, indevidamente, o nome da cliente em cadastros de proteção ao crédito. Por não concordar com o valor das faturas (contas telefônicas) referen ...

TJ-PR: Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente em 12 mil reais por inscrevê-lo indevida

|11-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: A Claro S.A. foi condenada a pagar à Alcatron Alarmes Monitorados Ltda. a quantia de R$ 12.000,00, a título de dano moral, por ter inscrito, indevidamente, o nome da cliente em cadastros de proteção ao crédito. Por não concordar com o valor das faturas (contas telefônicas) referen ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/11/2011 - 07h58 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenização à vítima. Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família e ...

STJ: Pode ser penhorado bem de família de condenado em ação penal para indenizar a vítima

|11-11-2011

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/11/2011 - 07h58 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenização à vítima. Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família e ...

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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: "Quinta-feira, 10 de novembro de 2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, manter a regra prevista na Lei 7.746/89 sobre a forma de composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi discutida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidad ...

STF: Lei sobre forma de composição do STJ é declarada constitucional

|11-11-2011

Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: "Quinta-feira, 10 de novembro de 2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, manter a regra prevista na Lei 7.746/89 sobre a forma de composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi discutida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidad ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "10/11/2011 - 11h31 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo. Ele pretendia ver anulados os atos processuais posteriores à pronúncia, em razão da suposta incompetência do Tribunal do Jú ...

STJ: Tribunal reconhece como competente o Tribunal do Júri para julgar homicídio cometido ao volante

|10-11-2011

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "10/11/2011 - 11h31 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo. Ele pretendia ver anulados os atos processuais posteriores à pronúncia, em razão da suposta incompetência do Tribunal do Jú ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: O casal acusado do homicídio da jovem V.A.B. foi condenado hoje, dia 10 de novembro, pelo Conselho de Sentença do 1° Tribunal do Júri do Fórum Lafayette. O crime ocorreu em dezembro de 2002 e o corpo da jovem não foi encontrado. Cinco mulheres e dois homens formaram o conselho de ...

TJ-MG: Casal foi condenado por homicídio e ocultação de cadáver. Não foi encontrado o corpo da vítim

|10-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: O casal acusado do homicídio da jovem V.A.B. foi condenado hoje, dia 10 de novembro, pelo Conselho de Sentença do 1° Tribunal do Júri do Fórum Lafayette. O crime ocorreu em dezembro de 2002 e o corpo da jovem não foi encontrado. Cinco mulheres e dois homens formaram o conselho de ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins:   A Primeira Seção Especializada do TRT 10ª Região julgou, por unanimidade, procedente ação rescisória para desconstituir sentença de homologação de acordo firmado nos autos de reclamação trabalhista, por ato de colusão entre as partes, confirmando ...

TRT-DFTC: Sentença é anulada por haver conluio entre as partes

|10-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins:   A Primeira Seção Especializada do TRT 10ª Região julgou, por unanimidade, procedente ação rescisória para desconstituir sentença de homologação de acordo firmado nos autos de reclamação trabalhista, por ato de colusão entre as partes, confirmando ...

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Notícia extraída do TRT da 3ª Região (MG):

TRT-MG: Ferroviário tem direito a receber horas in itinerere

|10-11-2011

Notícia extraída do TRT da 3ª Região (MG):

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Notícia extraída do TRT da 2ª Região (SP): Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Mércia Tomazinho entendeu que compete à Justiça Comum (Federal ou Estadual) apreciar e julgar açôes que versam sobre relação de emprego entre Poder Público e servidores contratados por prazo temporário. O ...

TRT-SP: Compete à Justiça Comum julgar relação de emprego entre Poder Público e servidores temporári

|10-11-2011

Notícia extraída do TRT da 2ª Região (SP): Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Mércia Tomazinho entendeu que compete à Justiça Comum (Federal ou Estadual) apreciar e julgar açôes que versam sobre relação de emprego entre Poder Público e servidores contratados por prazo temporário. O ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

TST: Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora

|10-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

TST:Aprovação para cadastro reserva não garante contratação por empresa

|10-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "09/11/2011 - 10h08 DECISÃO A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. O entendimento foi dado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em embargo ...

STJ: A restituição de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção ple

|09-11-2011

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "09/11/2011 - 10h08 DECISÃO A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. O entendimento foi dado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em embargo ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

TJ-SC: Família de operário é indenizada por trabalhador ter sofrido câncer e morrer vítima de gases

|09-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

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