Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: MPF/MS: Aluno não pode sofrer sanção pedagógica por mensalidade em atraso 01/03/2012 - 29/02/2012 Instituições de ensino que retêm notas, proíbem a realização de provas e a permanência do aluno inadimplente em sala de aula podem ser penalizadas O Minist ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Entrega de carnês de IPTU por município não viola o monopólio de serviço postal Publicado em 01 de Março de 2012, Ã�s 15:00     A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento Ã� apelação proposta pela Empresa Brasil ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:   “Turma rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa (Qui, 01 Mar 2012 07:05:00)   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da União, que pretendia redirecionar a execução fiscal de dívidas da Get ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:   ”Motorista receberá R$ 350 mil de indenização por acidente em estrada (Qui, 01 Mar 2012 07:13:00)   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Sada Transportes e Armazenagens S.A. e manteve decisão que a condenou a pagar in ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 01 de março de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou ao Congresso Nacional e Ã� Presidência da República que prestem informações, dentro do prazo de cinco dias, sobre a norma que regulamenta as TVs por assinatura. A comunicação a ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 01 de março de 2012 Por maioria de votos (7x3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o trÃ�mite do Inquérito (Inq) 2913 contra o deputado federal Pedro Henry Neto (PP-MT) pela suposta prática do crime de peculato. A análise foi feita no jul ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 01/03/2012 - 08h07 DECISÃO Escuta telefônica não é invalidada por eventual captação de diálogo entre cliente e seu advogado O sigilo profissional da relação entre advogado e cliente não invalida a integralidade das interceptações telefônicas autorizadas judicialme ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 O deputado federal João Dado (PDT-SP) impetrou Mandado de Segurança (MS 31188), no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede liminar para suspender a eficácia da votação do projeto de lei (PL) 1992/2007, ocorrida ontem (28) em regime d ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) não está obrigada a celebrar convênio com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) visando Ã� prestação de assistência judiciária. Essa foi a decisão majorità ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/02/2012 - 18h51 EM ANDAMENTO Crédito de ICMS para empresas de telefonia tem cinco votos a favor A maioria dos ministros que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou-se no sentido de que as empresas de telecomunicações podem usar o ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/02/2012 - 17h47 EM ANDAMENTO Após voto contra ampliação de meios para atestar embriaguez de motorista, julgamento é interrompido Novo pedido de vista interrompeu o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso especial repetitivo que vai definir quai ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: A partir de amanhã, dia 1° de março, os autores de ações originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita Federal. O objetivo é tor ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:   (Qua, 29 Fev 2012 10:38:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista da Valesul Alumínio S/A e manteve decisão que a condenou a indenizar o presidente de uma cooperativa criada por seus empregados. O entendimento foi o de qu ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/02/2012 - 11h01 DECISÃO Um fundamento de defesa alegado nas instÃ�ncias ordinárias e não abordado em decisão de segundo grau pode ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o conhecimento do recurso especial. A decisão é da Segunda Seção, por m ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/02/2012 - 10h12 DECISÃO O ministro Antonio Carlos Ferreira, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu efeito suspensivo a recurso especial do Itaú contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que determinou a inclusão de horas ext ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/02/2012 - 09h09 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a preso acusado por sequestro em 2004. O réu iniciou a participação no crime quando ainda tinha 17 anos e, durante sua execução, atingiu a maioridade. A def ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/2/2012 - 8h6min DECISÃO Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 O Governador do Estado de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4734), com pedido de medida liminar, no sentido de ser declarada a inconstitucional ...