Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 30 de março de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação popular – autuada como Ação Originária (AO) 1725 – proposta, com pedido de liminar, por um procurador federal com o objetivo de suspender o pagamento do auxílio-alimentação de todos os ...
STF:Ministro indefere ação que questionava auxílio-alimentação de magistrados
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 30 de março de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação popular – autuada como Ação Originária (AO) 1725 – proposta, com pedido de liminar, por um procurador federal com o objetivo de suspender o pagamento do auxílio-alimentação de todos os ...
TRF1:Princípio da insignificÃncia não se aplica aos casos de crime de contrabando.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Princípio da insignificÃncia não se aplica aos casos de crime de contrabando Publicado em 30 de Março de 2012, Ãs 19:30 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (M ...
TRF1:A data da postagem deve ser considerada na aferição da tempestividade do recurso.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: A data da postagem deve ser considerada na aferição da tempestividade do recurso Publicado em 30 de Março de 2012, Ãs 18:12 Recurso de agravo regimental foi interposto pela Fazenda Nacional contra decisão do TRF da 1.ª Região que entendeu ter havido o ...
TSE mantém atribuições de juiz eleitoral aos magistrados estaduais.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiram, por maioria, pedido de cinco associações ligadas a juízes federais que pretendiam incluir essa categoria no exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau nas zonas eleitorais. As associações pediam a alter ...
STF - Tempestividade de recurso e momento de comprovação
É admissível comprovação posterior de tempestividade de recurso extraordinário quando houver sido julgado extemporÃneo por esta Corte em virtude de feriados locais ou de suspensão de expediente forense no tribunal a quo. Com base nessa orientação, o Plenário, por maioria, proveu agravo regimental interposto de decisão do Min. Cezar Pelus ...
O foro especial por prerrogativa de função não se estende a magistrados aposentados
O foro especial por prerrogativa de função não se estende a magistrados aposentados. Essa a conclusão do Plenário ao, por maioria, negar provimento a recurso extraordinário, afetado ao Pleno pela 1ª Turma, no qual desembargador aposentado insurgia-se contra decisão da Corte Especial do STJ, que declinara de sua competência para julgar açà ...
STF - Princípio da insignificÃncia e furto qualificado
A 1ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus em que se requeria a incidência do princípio da insignificÃncia em favor de condenado por tentativa de furto qualificado de impressora avaliada em R$ 250,00. Destacou-se não ser de bagatela o valor do objeto em comento, consistente em dois terços do salário mínimo vigente à época. Vencida a M ...
TST:Pais de empregada que teve mais da metade do corpo queimada receberão indenização por dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 30 Mar 2012 14:23:00) A Terceira Turma declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho, ainda que ajuizada por terceiros, em nome próprio ...
TST condena Carrefour por dano moral coletivo por fraude em registro de jornada.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 30 Mar 2012 13:51:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo ante a comprovação de que a empresa exigia de seus empregados prestação de ...
TST:SDI-1 restabelece reintegração de suplente de sindicato de engenheiros.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 30 Mar 2012 13:33:00) A Marte Engenharia Ltda. foi condenada a reintegrar um engenheiro que, mesmo sendo detentor da estabilidade sindical, foi demitido, e terá de pagar os salários do período do afastamento até o final da estabilidade. ...
TJ-SP:Defeito em produto não gera indenização por danos morais.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “29/03/2012 - A 10ª CÃmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente ação movida por mulher que alegou danos morais por defeito em produto de higiene pessoal. A decisão foi tomada na última terça-feira (29). T ...
STF:Acordo soluciona impasse de concursados de Furnas.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 30 de março de 2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou os acordos celebrados por Furnas Centrais Elétricas S. A., pela Federação Nacional dos Urbanitários e pelo Ministério Público do Trabalho nos autos do Mandado de Segurança (MS) 27066 ...
TRT3:Sócio de empresa também pode ser empregado.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG): O sócio de uma empresa, ainda que na condição de administrador, também pode ser empregado da mesma pessoa jurídica. Basta que os requisitos necessários para a caracterização da relação de emprego estejam presentes. Este foi o entendimento manifestado p ...
Imposição de multas pela BHTRANS é tema de repercussão geral no STF.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 30 de março de 2012 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no tema contido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 662186, interposto pela Empresa de Transportes e TrÃnsito de Belo Horizonte S/A – (BHT ...
TRF2:32ª VF determina a reintegração de posse de imóvel no Jardim BotÃnico.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: * Núcleo de Comunicação Social/ SJRJ A 32ª Vara Federal indeferiu o pedido de suspensão - formulado pela própria União Federal, autora do processo - da decisão já transitada em julgado que determina a reintegração de posse do imóvel situado à Rua Pacheco Leã ...
TRF1:Profissionais de saúde não podem praticar acupuntura.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Profissionais de saúde não podem praticar atos que sua legislação profissional não permite Publicado em 29 de Março de 2012, Ãs 18:29 A 7.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, de acordo com o voto do relator, juiz federal convocado Carlos ...
TST:Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 30 Mar 2012 11:35:00) A Trigona Participações S.A conseguiu se desobrigar do pagamento de contribuição sindical patronal ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Periciais, Informações e Pesquisas (SESCAP/PR). O si ...
STF recebe denúncia contra deputado federal João Lyra.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 29 de março de 2012 Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (29), receber denúncia contra o deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL) e contra Antônio José Pereira de Lyra, acusados pelo Ministé ...
TJ-RJ:Marcado júri do acusado de matar o pai do cantor Buchecha.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 30/03/2012 10:47 O juiz Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, designou para o dia 7 de maio, Ãs 13h, o júri de Flávio Figueiredo. De acordo com o inquérito policial e a denúncia oferecid ...
TJRJ condena empresa a indenizar o espólio do sambista Cartola.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 29/03/2012 18:45 A EstÃncia Turística Jonosake terá que pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, ao espólio de Angenor de Oliveira, o “Mestre Cartola”. Ronaldo Silva de Oliveira, filho adotivo e herdeiro da maioria dos direitos do sa ...
