Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou o prefeito do município de Serra Talhada (PE), Carlos Evandro Pereira de Menezes, ...
STF:Suspensa decisão do TCU que condenou prefeito a ressarcir cofres públicos.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou o prefeito do município de Serra Talhada (PE), Carlos Evandro Pereira de Menezes, ...
STF:Negado pedido de trancamento de ação penal contra deputado federal do PI.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) jugou prejudicado nesta terça-feira (17) Habeas Corpus (HC 109636) que pedia o trancamento de ação penal aberta contra o ex-governador do Piauí e atual deputado federal Hu ...
STJ:Município terá de pagar dano moral a merendeira por lesão desenvolvida ao cozinhar.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 12h07 DECISÃO A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do município de Santos (SP) e manteve decisão que o condenou a pagar R$ 20 mil por dano moral a uma cozinheira que adquiriu doença de trabalho. O ministro relator, Bened ...
STJ:Compete à Justiça comum julgar crime praticado por PM de folga em pátio de delegacia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 10h58  DECISÃO A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgar crime de peculato-furto praticado por um policial militar, que estava de folga, ...
STJ:Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 10h02  DECISÃO O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má execução do contrato de incorporação, incluindo-se aí os danos ad ...
STJ:Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 08h49  DECISÃO Documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de segunda instância, com finalidade de afastar preliminar de intempestividade, podem ser apresentados posteriormente à interposição do recurso. ...
STJ:Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 07h54  DECISÃO O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização pela morte da futura esposa. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou legitimidade ativa para o noivo, alheio ao núcleo familiar da vitima, em ...
STJ afasta desembargadores do Rio Grande do Norte.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 20h05  DECISÃO O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, ad referendum da Corte Especial, o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Gran ...
TST:Santander é condenado por irregularidade no controle de ponto de bancários.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Santander é condenado por irregularidade no controle de ponto de bancários (Ter, 17 Abr 2012 12:39:00) Por impedir a anotação de horas extras nos controles de presença dos empregados de Campinas (SP), o Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado, em ação civil pú ...
TST:Trabalhador perde direito a indenização por omitir doença perante o empregador.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhador perde direito a indenização por omitir doença perante o empregador  (Ter, 17 Abr 2012 12:21:00)  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-empregado da Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. que ...
TST:Pleno do TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 16 Abr 2012 17:23:00) O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (16) alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais e o cancelamento da . Foram alteradas a e a . As alterações ocorreram também nas Orientações Jurisprudenciais da ...
STJ:Sexta Turma absolve homem que tentou furtar kit para churrasco e omeleteira.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 10h05  DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado a seis meses de reclusão em regime aberto por tentar furtar para churrasco e omeleteira avaliados em R$ 68,80. O valor equivalia a pouco mais de 10% do salário ...
STJ:Prefeito acusado de propaganda irregular pode ser defendido por advogado municipal.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 08h06  DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a probidade do ato de ex-prefeito de Sumaré (SP) em usar advogados municipais para defesa de ato administrativo. O Ministério Público (MP) o acusava de usá-los para defender ...
STJ:Líder de quadrilha internacional de tráfico tem pena reduzida para 19 anos de prisão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 09h12 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu pena de condenado a 22 anos e oito meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele liderava quadrilha internacional e usava empresa de sua propriedade como ...
Justiça fluminense condena Transtur a indenizar passageira.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 16/04/2012 14:48 A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo – Transtur a pagar indenização de R$ 29.640,00 por danos morais e materiais a Priscilla da Rocha Pina. A passage ...
TJ-DFT: Porte de entorpecente não macula vida pregressa de candidato a PM.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Ao julgar apelação interposta pelo Distrito Federal contra sentença que anulou ato administrativo que excluiu candidato de concurso público da PMDF na etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social, a 4ª Turma Cível do TJDFT nego ...
TRF4:Contribuinte sem garantia para quitar débito fiscal pode voltar ao REFIS.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: CONTRIBUINTE SEM GARANTIA PARA QUITAR DÉBITO FISCAL PODE VOLTAR AO REFIS São Paulo, 16 de abril de 2012 Um supermercado de São Carlos/SP obteve na Justiça Federal o direito de retornar ao Refis IV (programa de parcelamento de débitos fiscais - Lei n.° 11.941/2009 ...
TRF1 determina transferência de Carlinhos Cachoeira para presídio em Brasília.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Publicado em 16 de Abril de 2012, à s 20:52 O relator Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, concedeu liminar para que o paciente Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por Carlinho Cachoeira, seja transferido imediatamente da prisão de segurança máxima, locali ...
STJ:Acusado de mandar matar Celso Daniel tem liminar indeferida.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/04/2012 - 18h31 DECISÃO Acusado de mandar matar Celso Daniel tem liminar indeferida A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante do assass ...
TRF4:Liberação de importados não pode ser condicionada a pagamento de tributos atrasados.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região: Segunda, 16 de Abril de 2012 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e determinou que seja feito o desembaraço aduaneiro de mercadorias da empresa Thermo King do Brasil, presas na alfândega de Porto ...
