Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “  (Qui, 19 Abr 2012 08:53:00) O valor das custas processuais pode ser pago por meio eletrônico, contendo a identificação do processo, sem que seja necessariamente efetuada por meio de um DARF eletrônico. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Traba ...
TST:Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “  (Qui, 19 Abr 2012 08:53:00) O valor das custas processuais pode ser pago por meio eletrônico, contendo a identificação do processo, sem que seja necessariamente efetuada por meio de um DARF eletrônico. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Traba ...
STJ:Monte Carlo: suposto aliado de Cachoeira tem liminar negada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 16h06  DECISÃO O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado por suposto aliado de Carlinhos Cachoeira. A defesa de José Olímpio de Queiroga Neto pretendia obter alvará de soltura para ...
STJ:Seção decidirá sobre indenização para empregado forçado a contratar advogado em ação trabalhista
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 12h01  EM ANDAMENTO É cabível indenização para ex-empregado que precisou contratar advogado para mover ação trabalhista e ter seu direito reconhecido? A questão será discutida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Espe ...
STJ:Justiça Federal não julga contravenções mesmo se conexas com crimes federais.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 10h56  DECISÃO Contravenções penais, mesmo quando conexas com crime de jurisdição federal, devem ser julgadas pela Justiça estadual. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso analisado, a infração havi ...
STJ:Juiz e tribunal estadual não podem invalidar, incidentalmente, registro vigente perante o INPI.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 10h06  DECISÃO Ao apreciar pedido de antecipação de tutela, nem o juiz nem o tribunal estadual podem negar proteção a uma marca, patente ou desenho registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com base apenas em alegação de inval ...
STJ:Relator nega liminar a ex-delegado paulista condenado por peculato.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 08h59 DECISÃO O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury, da Polícia Civil de São Paulo, condenado por peculato à pena de seis anos e oito ...
STJ:Suspenso aumento de tarifas que beneficiaria Telemar Norte Leste em R$ 1,4 bi por ano.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 08h04  DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que autorizava aumentos de tarifas de telefonia celular da Telemar Norte Leste S/A além do per ...
TJ-SP:Torturas ocorridas no DOI/Codi devem constar como causa da morte em certidão de óbito.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “17/04/2012 - A 2ª Vara de Registros Públicos da capital acolheu nesta segunda-feira (16) pedido formulado por M.E.C.D. para retificar certidão de óbito de seu marido, J.B.F.D. No documento passará a constar que o falecimento ocorreu nas dependências do DOI/Codi II ...
TJ-RJ: Justiça decreta prisão de pai acusado de entregar o filho para ser torturado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 18/04/2012 19:38 O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da Vara Criminal de Itaboraí, decretou a prisão temporária pelo prazo de 30 dias de Valcir da Silva Ferreira, acusado de entregar seu filho de 14 anos a traficantes do Morro do Catiço, no bairr ...
Tribunal de Justiça do Rio nega recurso a agente penitenciário.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 18/04/2012 11:39 A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmou a sentença de primeira instância e negou recurso a um agente penitenciário. Átila Sabino de Oliveira ajuizou ação contra o Estado do Rio por ter se sentido constrangi ...
TJRJ concede indulto e extingue a pena de Cacciola.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 17/04/2012 11:08 A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) do TJ do Rio, concedeu nesta segunda-feira, dia 16, indulto a Salvatore Alberto Cacciola, que se encontrava cumprindo pena em livramento condicional de ...
TRF3:Vestibulinho para acesso ao ensino fundamental é proibido.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “VESTIBULINHO PARA ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL É PROIBIDO São Paulo, 17 de abril de 2012 A juíza Leila Paiva Morrison, titular da 10ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, condenou a União Federal e o estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 1 milhà ...
TRF1:Impossível extinção de ofício pelo juiz por valor considerado irrisório.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Impossível extinção de ofício pelo juiz por valor considerado irrisório Publicado em 18 de Abril de 2012, à s 17:00 A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região entende que o fato de a execução fiscal buscar a cobrança de débitos iguais ou inferiores ao limite estabele ...
STF:Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 18 de abril de 2012 Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03 Pedido de vista da ministra Rosa Weber interrompeu, nesta quarta-feira (18), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucio ...
STJ:Corte referenda afastamento de desembargadores denunciados por fraude em precatórios.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/04/2012 - 17h11 DECISÃO Corte referenda afastamento de desembargadores denunciados por fraude em precatórios Em decisão unânime, a Corte Especial referendou o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de J ...
TRF nega pedido de reconsideração e mantém transferência de Carlinhos Cachoeira.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRF1:Ausência de ofensa à intimidade, honra ou imagem descaracteriza dano moral.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Acusado de integrar grupo de extermínio no Rio de Janeiro tem liberdade negada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 13h12 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus a acusado de fazer parte de grupo de extermínio que atuava no Rio de Janeiro. Foragido, ele atuaria motivado por vingança. O homem foi acusado de homicíd ...
STF:Ação questiona lei do Rio de Janeiro sobre atribuição de delegado da Polícia Civil.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 A Federação das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4751) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei do Estado do Rio de Janeiro 3.586, de 2001, que regulam ...
STF:Suspenso julgamento sobre liberdade de fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento que discute o pedido de liberdade de Regivaldo Pereira Galvão, fazendeiro condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang, em 2005, no Estado do Par ...
