Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

“TJRJ concede indulto e extingue a pena de Cacciola

Notícia publicada em 17/04/2012 11:08

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuçôes Penais (VEP) do TJ do Rio, concedeu nesta segunda-feira, dia 16, indulto a Salvatore Alberto Cacciola, que se encontrava cumprindo pena em livramento condicional desde 2011.  O ex-banqueiro foi condenado a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro.

Segundo a juíza,  o apenado preencheu todos os requisitos dispostos no artigo 1°, inciso III do Decreto 7648/2011, expedido pelo presidente da República, em 21/12/2011, cabendo tão somente ao magistrado analisar o cumprimento dos mesmos no caso em análise.  De acordo com a decisão, o apenado tem mais de 60 anos, completou 1/3 da pena e não cometeu falta grave nos últimos doze meses anteriores à concessão do benefício, atendendo, assim, a todos os requisitos elencados no referido decreto.

Considerando o disposto no inciso II do artigo 107 do Código Penal, o apenado teve a sua punibilidade extinta em decorrência da decisão que concedeu o indulto.”

 

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.