Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A desembargadora federal Vera Lúcia Lima, da 8ª Turma Especializada do TRF2, indeferiu o pedido de suspensão - formulado pela própria União Federal, autora do processo - da decisão já transitada em julgado que determina a reintegração de posse do imóvel situado à ...
TRF2 determina a reintegração de posse de imóvel no Jardim Botânico - Prazo termina hoje.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A desembargadora federal Vera Lúcia Lima, da 8ª Turma Especializada do TRF2, indeferiu o pedido de suspensão - formulado pela própria União Federal, autora do processo - da decisão já transitada em julgado que determina a reintegração de posse do imóvel situado à ...
TRF1:Reajuste de parcelas de financiamento imobiliário deve observar renda do mutuário.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Reajuste de parcelas de financiamento imobiliário deve observar renda do mutuário Publicado em 09 de Maio de 2012, à s 15:22 â€œÉ inválida a perícia elaborada exclusivamente com base em informações obtidas junto ao sindicato da categoria profissional em que se ...
TRF1:Empresa não devedora é executada pela Fazenda Nacional.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Empresa não devedora é executada pela Fazenda Nacional Publicado em 09 de Maio de 2012, à s 14:05 A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso determinou a extinção de ação executiva e a desconstituição de penhora por haver provas de que o crédito tributá ...
TST:Vendedor receberá R$ 25 mil por ter sido convidado a rebolar em reunião.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 09 Mai 2012 14:31:00) "Convidado" pelo gerente a rebolar em reuniões, um vendedor da Refrigerantes Minas Gerais Ltda. receberá indenização de R$ 25 mil por danos morais. O recurso da empresa não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superi ...
TST:Construtora é condenada por morte de operário em queda de elevador.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 09 Mai 2012 14:29:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a TCI – Tocantins Construtora e Incorporadora Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à filha de um ex-empregado da empresa morto em aci ...
STF confirma validade de sistema de cotas em universidade pública.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 09 de maio de 2012 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (9) a constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A decisão foi tomada no julgamento do Re ...
TST:Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo  (Qua, 09 Mai 2012 13:01:00)  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um processo considerado i ...
TST:Turma rejeita ação de inventariante e manda notificar viúva sobre pedido de dano moral.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: Â A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso interposto pelo espólio de um topógrafo de Furnas Centrais Elétricas S.A. falecido em um acidente de trabalho. A reclamação trabalhista foi ajuizada pela inventariante, e a decisão da Turma manteve e ...
STF:Arquivada ADPF sobre votos dados a candidatos "sub judice".
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 09 de maio de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 239) sobre o destino dos votos recebidos por candidatos a cargos eletivos que concorrem sob pendà ...
STJ:Mantida condenação por evasão de divisas contra ex-dirigentes da construtora da sede do TRT paul
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 15h49  DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de dois ex-dirigentes da Construtora Incal por evasão de divisas. Em 1993, eles teriam desviado recursos destinados à obra da sede do fórum trabalhista de São Paul ...
STJ mantém bloqueio de verba da AGU para garantir fornecimento de remédios a cidadãos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 14h52  DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, manteve decisões que determinaram o bloqueio de verbas da Advocacia Geral da União (AGU) para cobrir o fornecimento de medicamentos a dois cidadãos gaúchos, no v ...
STJ:Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 13h04  DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu a continuidade da percepção dos vencimentos por auditor fiscal da Receita Federal, demitido em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O colegiado segu ...
TRF1:Omissão do Poder Público na preservação das rodovias leva DNIT a indenizar mãe de menino morto
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região:  *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Admitida reclamação contra cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 11h49  DECISÃO O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação de um consumidor do Rio Grande do Sul contra decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do estado. O colegiado não considerou ...
STJ:Empresa de refrigerantes deverá pagar indenização por danos causados em acidente de trânsito.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 10h05  DECISÃO O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso da empresa Coca-Cola Indústrias Ltda., condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar indenização em razão de danos causados por acidente ...
STJ:Internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 08h58  DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu de ofício habeas corpus em favor de homem que, após ter cometido homicídio, foi absolvido, mas com imposição de medida de segurança. Vinte e quatro anos após ter sido intern ...
STJ:Acusado de integrar quadrilha de clonagem de cartões permanece em prisão preventiva.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 08h02  DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em favor de um homem acusado de integrar quadrilha especializada na clonagem de cartões bancários magnéticos. O homem foi preso preventivamente em 14 de dezembro de 20 ...
TRF2:Liminar garante ao ex-presidente Lula o direito de não depor em processo contra procurador da F
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região: Acompanhando, por unanimidade, voto do desembargador federal Messod Azulay, a Segunda Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão, no dia 8 de maio, que garante ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva o direito de não depor como testemunha em um processo ...
TRF1:Tribunal reduz pena de condenada por tráfico de drogas com base no princípio da delação premiad
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: "Tribunal reduz pena de condenada por tráfico de drogas com base no princípio da delação premiada Publicado em 08 de Maio de 2012, à s 16:17 “A confissão voluntária acerca de fatos que evidenciem a prática do crime de tráfico de ...
TST:Trabalhador que presenciou acidente grave consegue rescisão indireta do contrato de trabalho
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que converteu em rescisão indireta o pedido de demissão de um ex-trabalhador da Pampa Requalificadora de Cilindros Ltda. O trabalhador pediu demissão por nã ...
