Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/06/2012 - 14h34 EM ANDAMENTO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se um homem enfermo com mais de 40 anos de idade tem direito a receber pensão alimentícia do espólio do pai, reconhecido em investigação de paternidade. O julgamento deve ...
STJ:Transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos volta à pauta da Quarta Turma.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/06/2012 - 14h34 EM ANDAMENTO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se um homem enfermo com mais de 40 anos de idade tem direito a receber pensão alimentícia do espólio do pai, reconhecido em investigação de paternidade. O julgamento deve ...
STJ:orte Especial: embargos de divergência exigem que paradigma seja recurso especial.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/06/2012 - 09h59 DECISÃO Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de divergência só são admissíveis se a decisão apontada como paradigma decorre de recurso especial. No caso julgado, a Corte rejeitou embargos em agravo de instrument ...
STJ:Pensão para custeio de sítio não pode ser considerada verba alimentar.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/06/2012 - 09h10 DECISÃO Após separação, um homem foi condenado a pagar dez salários mínimos para custear um sítio pertencente ao casal, mas por motivo de atraso nos pagamentos, foi preso. Conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastar parcialmente a d ...
STJ:Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/06/2012 - 08h01  DECISÃO O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de idosos para suspender mandado de prisão expedido contra eles por falta de pagamento de ...
TRT3: Você conhece a CLT-Flex? Não é um novo carro movido a vários combustíveis. Segundo o TRT-MG, é
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG):
TRT1: Empregada mantida em cárcere privado será indenizada.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: “ A TNL Contax S.A. foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma operadora de telemarketing por cárcere privado. Ela foi impedida de sair do prédio onde trabalhava, no momento em que o mesmo estava sem energia elétrica, com ativação do alarme de incêndio e forte ...
TJ-DFT:Prisão preventiva de ex-diretor da Delta é revogada.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília revogou, na tarde desta sexta-feira (8/6), a prisão preventiva de Cláudio Abreu, ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, estabelecendo algumas medidas cautelares em substituição à custódia preve ...
STJ Especial:Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 10/6/2012 - 8h ESPECIAL Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos Um princípio básico estabelecido na Constituição brasileira é o da dignidade da pessoa humana. A partir dele, surgem os direitos e garantias fundamentais, direcionados à ...
TJ-SP:Faculdade é condenada a indenizar estudante com deficiência visual
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “08/06/2012 - A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana condenou a Faculdade Sumaré a indenizar em R$ 60 mil uma estudante com deficiência visual, impossibilitada de participar de exame vestibular porque a instituição não disponibilizou os meios para supre ...
TST:Turma desconsidera erro material em identificação das partes em embargos.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma desconsidera erro material em identificação das partes em embargos (Sex, 8 Jun 2012 11h39min) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que não configurou ilegitimidade recursal da parte o fato de, na petição dos embargos de de ...
STF:Repercussão geral: recurso discute atuação da Justiça do Trabalho entre representante comercial
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 08 de junho de 2012 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral do tema em debate no Recurso Extraordinário (RE) 606003, em que uma empresa do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalh ...
STF:Ministro nega suspensão de processo contra ex-vereador.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 8 de junho de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou liminar solicitada pela defesa do ex-vereador do Município de Igarapava (SP) J.E.S. com o objetivo de suspender processo a que ele responde por concussão e formação de quadrilha ...
STF recebe mais quatro ADIs questionando necessidade de autorização para processar governador.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 8 de junho de 2012 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nas quais questiona dispositivos de Constituições estaduais (Pará, Paraná, Espírito Santo e Pernambuco) que condicionam a inst ...
STF:Sindicato tenta reintegrar funcionários do TJ-PA demitidos por determinação do CNJ.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 8 de junho de 2012 O Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário da Grande Belém e Região impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 31385, com pedido de liminar, solicitando a reintegração de funcionários do Tribunal de Justiça pa ...
STF:Vereador acusado de chefiar milícia no RJ pede liberdade.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 8 de junho de 2012 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 113651) em que a defesa do vereador Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como Deco, acusado de chefiar um grupo de milícia no Rio de Janeiro, pede liberdade. Preso desde abril de 2011 ...
STJ:CBF tem que incluir Brasil de Pelotas na Série C do Brasileirão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “08/06/2012 - 14h43  DECISÃO O Grêmio Esportivo Brasil, mais conhecido como Brasil de Pelotas, deve ser imediatamente incluído na Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de ...
STJ:Anulada decisão que autorizou incorporação imediata do autódromo de Campo Grande pelo município.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “08/06/2012 - 12h31  DECISÃO O Autódromo Internacional de Campo Grande Ltda., massa falida representada pela síndica Conpav Engenharia, garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de se defender de uma decisão que determinou a imediata incorporação da à ...
TST:CEF indenizará arquiteta que teve sua vaga ocupada por outro candidato em concurso.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “CEF indenizará arquiteta que teve sua vaga ocupada por outro candidato em concurso  (Sex, 08 Jun 2012 11:30:00)  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em que a Caixa Econômica Federal pretendia discutir a valoração da indenização p ...
STJ:Conselho da Magistratura não pode rejeitar suspeição de juiz por motivo íntimo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “8/6/2012 - 9h1min  DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que rejeitou suspeição de juiz por motivo de foro íntimo, devolvendo a ele a condução ...
STJ:Cargill consegue reduzir indenização por cobrança de dívida quitada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “8/6/2012 - 8h6min  DECISÃO Por força do artigo 940 do Código Civil (CC), quem cobra dívida já paga, total ou parcialmente, deve pagar ao devedor o dobro do valor exigido. Mas, de acordo com a interpretação da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), s ...
