Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez (Qua, 20 Junho 2012 7h10min) Um ex-empregado da Arrepar Participaçôes S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora paulista depois do fechamento da uni ...
TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez (Qua, 20 Junho 2012 7h10min) Um ex-empregado da Arrepar Participaçôes S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora paulista depois do fechamento da uni ...
TST:Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito à estabilidade
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito a estabilidade (Qua, 20 Junho 2012 7h5min) A atitude de um empregado da Marjai Captura e Comércio de Pescados Ltda. de não retornar ao trabalho após recebimento da alta médica causou sua demissão por justa cau ...
TST:Qualix perde ação de R$ 1,5 mi por não demonstrar existência de feriado emendado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Qualix perde ação de R$ 1,5 mi por não demonstrar existência de feriado emendado (Qua, 20 Junho 2012 7h) A comprovação de ausência de expediente forense para prorrogar prazo na interposição de recurso é dever da parte que recorre, sob pena de o recurso ser considerado in ...
TST:Turma anula atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma anula atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador (Ter, 19 Junho 2012 7h15min) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador falecido que não noticiaram sua ...
TST:SDI-2 reconhece fraude em acordo entre sócio-empregado e suas empresas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-2 reconhece fraude em acordo entre sócio-empregado e suas empresas (Ter, 19 Junho 2012 7h10min) Um empregado que trabalhou por mais de 29 anos antes de se tornar sócio de grupo econômico teve declarado nulo o acordo trabalhista firmado com uma de suas empre ...
TST:Telemar e Claro terão de reconhecer vínculo com atendentes de call center.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Telemar e Claro terão de reconhecer vínculo com atendentes de call center (Ter, 19 Junho 2012 7h7min) Em dois processos recentes a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisôes da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) que consideraram ilícita ...
TST:Sem comprovar que empregado não tem direito, Unicamp é condenada a pagar vale-transporte.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Sem comprovar que empregado não tem direito, Unicamp é condenada a pagar vale-transporte (Ter, 19 Junho 2012 7h) A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo, que vinha contestando na Justiça a obrigação de fornecer o vale-transporte a uma funcio ...
STJ:Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/6/2012 - 8h41min DECISÃO Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança A medida de segurança, seja de internação ou de tratamento ambulatorial, pode ser extinta pela prescrição, e a sentença de absolvição por inimputabilidade não ...
STJ:Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/06/2012 - 7h56min DECISÃO Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral A Fiat Automóveis S/A não terá de pagar indenização por danos morais a uma consumidora que adquiriu carro novo com defeito. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ( ...
TRF1:Designado novo juiz federal para o caso Cachoeira.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da Primeira Região: Designado novo juiz federal para o caso Cachoeira Publicado em 19 de Junho de 2012, às 20h48min O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, atendendo à solicitação do corregedor regional da Justiça Federal ...
STF:Arquivado pedido de sindicato para reintegrar funcionários do TJ-PA demitidos por ato do CNJ.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 19 de junho de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável [não conheceu] pedido contido no Mandado de Segurança (MS) 31385 impetrado pelo Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário da Grande Belém e Região a fim de que fossem reintegrados servidores do Tribu ...
STF:Indeferida liminar a acusado de homicídio qualificado no interior de SP.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 19 de junho de 2012 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar solicitada por R.V.S., no Habeas Corpus (HC) 113907, no qual busca a revogação de sua prisão preventiva decretada em razão da suposta prática de homicídio qualificado na cidad ...
STF:Acusado de tráfico de drogas pede para sair de presídio federal de segurança máxima.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 19 de junho de 2012 F.M.S. apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 113970 para que seja determinado o seu imediato retorno para presídio situado no Rio de Janeiro, até o julgamento do mérito da presente ação. Acusado de crime de ...
STJ:Liminar suspende processos sobre cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/6/2012 - 11h33min DECISÃO Liminar suspende processos sobre cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, nos juizados especiais de todo o país, a tramitação dos proc ...
STJ:Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/6/2012 - 10h49min SÚMULAS Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou sete enunciados de súmulas relativas a matérias de direito privado. As súmulas do STJ não têm efeito vinculante, mas servem de ...
STJ:Mantida ação contra médico denunciado por homicídio por não ter receitado tratamento correto.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/6/2012 - 10h1min DECISÃO Mantida ação contra médico denunciado por homicídio por não ter receitado tratamento correto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para trancar ação penal contra um médico de Mato Grosso do Sul acusado de negligenciar o at ...
STJ:Puniçôes de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/06/2012 - 8h4min DECISÃO Puniçôes de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez reconhecida a prescrição do direito de punir um servidor público antes mesmo da a ...
Informativo TST - AC. Liminar concedida. Razoabilidade do direito invocado. Súmula n.° 417, III, do
Tendo em conta que a oposição de embargos de terceiros não tem o condão de retirar o caráter de definitividade da execução de título judicial transitado em julgado e que, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.° 113 da SBDI-II, é “incabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso contra decisão proferida em mandado de seguranç ...
