Categoria: Jurisprudência em destaque
- Â Â Â Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 678360, que discute a compensação de precatórios com débitos líquidos e certos constituídos pela Fazenda Pública devedora. O RE é de autoria da União contra decisão d ...
STF - Reconhecida repercussão geral em recurso sobre compensação de precatórios
Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 678360, que discute a compensação de precatórios com débitos líquidos e certos constituídos pela Fazenda Pública devedora. O RE é de autoria da União contra decisão d ...
STJ:Sexta Turma mantém ação contra prefeito que prestou contas de convênio com atraso.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "3/7/2012 - 11h13
STJ:Estado não pode ampliar competência de vara da infância para julgar crime de adulto.
Estado não pode ampliar competência de vara da infância para julgar crime de adulto A defesa alegou incompetência absoluta do JIJ, hipótese rejeitada pelo magistrado, que deu prosseguimento à ação penal. Inconformada, ela recorreu, porém o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o recurso. A corte local julgou que se tratava d ...
STJ:Indenização pelo Proagro não abrange lucros cessantes.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "03/07/2012 - 09h10 Indenização pelo Proagro não abrange lucros cessantes Em 2001, um agricultor firmou contrato de mútuo rural com o Banco do Brasil, em São Joaquim (SC), para custeio de safra de um pomar de macieiras, além de aplicar certa quantia de recursos próprios. No mesmo ...
STJ:Instaurada arbitragem, Judiciário não pode decidir nem mesmo questôes cautelares.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "03/07/2012 - 08h06 Instaurada arbitragem, Judiciário não pode decidir nem mesmo questôes cautelares No caso, duas empresas criaram uma sociedade para implementar projeto de produção de combustíveis provenientes de fontes de energias renováveis. Durante a execução do contrato, uma ...
TRF1:Inmetro é competente para expedir normas de metrologia e aplicar penalidades, diz a 4.ª Seção d
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Inmetro é competente para expedir normas de metrologia e aplicar penalidades, diz a 4.ª Seção do TRF Publicado em 2 de Julho de 2012, às 14h30 A 4.ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região decidiu, ao julgar embargos infringentes, que o Instituto Nacional ...
TST:Afrodescendente é reintegrado e recebe indenização por dispensa ilegal.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Afrodescendente é reintegrado e recebe indenização por dispensa ilegal A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao dar provimento a recurso de trabalhador afrodescendente dispensado ilegalmente pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e condenar a empresa a ...
TST:Emater se isenta de pagar vantagens previstas em convenção coletiva.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Emater se isenta de pagar vantagens previstas em convenção coletiva (Seg, 2 Julho 2012 12h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um técnico agrícola do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná (Emater ...
STF:ADI questiona Programa Mais Polícia do governo do RJ.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 2 de julho de 2012 A Confederação Nacional dos Vigilantes e Profissionais de Segurança (CNTV) apresentou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4810), com pedido de liminar, contra a íntegra do Decreto estadual 43.538/2012, do Rio de Janeir ...
STF:Condenado pela morte de Dorothy Stang pede revogação da prisão.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 2 de julho de 2012 A defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados sustentam que é a terceira ...
STF:Ex-senador pede relaxamento de sua prisão.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 02 de julho de 2012 A defesa do ex-senador por Rondônia Mário Calixto Filho, que está preso preventivamente sob acusação de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, impetrou Habeas Corpus (HC 114173) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar para que a prisã ...
STF:Açôes contra ato do TJ gaúcho que recusou aplicação de dispositivo da LEP são procedentes.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 2 de julho de 2012 Duas Reclamaçôes (RCLs 10818 e 10879) ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) foram julgadas procedentes pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). As açôes questionavam atos do Tribunal de Justiça g ...
STJ nega liminar a vigilante acusado de assassinar supervisor.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/7/2012 - 10h48 DECISÃO STJ nega liminar a vigilante acusado de assassinar supervisor O desembargador convocado Adilson Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a um vigilante acusado de assassinar o supervisor, colega de serviço. O crime foi ...
STJ:Mantida decisão que determinou derrubada de obra na casa de praia de Parreira.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/7/2012 - 10h4 DECISÃO Mantida decisão que determinou derrubada de obra na casa de praia de Parreira A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do ex-técnico de futebol Carlos Aberto Parreira, condenado na Justiça do Rio de Janeiro por dano ambiental. ...
STJ:Negado recurso contra decisão que rejeitou indenização a senador por matéria jornalística.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/7/2012 - 8h51 DECISÃO Negado recurso contra decisão que rejeitou indenização a senador por matéria jornalística A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do ex-senador Heráclito Fortes e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (T ...
STJ:Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julg
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/7/2012 - 7h59 DECISÃO Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado O pagamento de vantagem pecuniária reconhecida judicialmente em favor de servidor público só deve ser feito após o trânsito em julgado da sentença. A decisã ...
TJ-RJ determina que planos de saúde autorizem internaçôes em 24h
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/07/2012 13:34 O juiz Mauro Pereira Martins, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que os planos de saúde Unimed Rio, Intermédica, Assim, Amil, Amico, Dix e Golden Cross, em casos de urgência e emergência, autorizem, independen ...
TJ-RJ:Prefeito tem que promover treinamento em 13 comunidades com risco de desabamento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/07/2012 15:46 O prefeito do Rio Eduardo Paes tem até dezembro deste ano para efetivar um plano de contingência em 13 comunidades, localizadas em área de “alto risco geológico”: Morro do Andaraí (Solar da Montanha), Babilônia, Relicário, Unidos de Santa ...
TJ-RJ:Estado e Município terão que dispor de mais leitos para o SUS.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/07/2012 15:02 A juíza Maria Teresa Gazineu, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, intimou os secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio a apresentarem um cronograma para a ampliação de leitos e para o pleno funcionamento da Central Única d ...
