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Categoria: Jurisprudência em destaque
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STJ:Quarta Turma exclui ex-marido falecido de ação de adoção
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04-04-2017
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TST:Atendente do Outback que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa
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04-04-2017
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TST:Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras
Mauricio Miranda
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04-04-2017
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STJ:Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel
Mauricio Miranda
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03-04-2017
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STF:Ministro nega trâmite a HC de ex-vice-governador do DF Paulo Octávio
Mauricio Miranda
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31-03-2017
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STJ:Operação Calicute: Sexta Turma nega recurso e mantém prisão de operador financeiro
Mauricio Miranda
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31-03-2017
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STJ:Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública
Mauricio Miranda
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31-03-2017
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STJ:Autorizada adjudicação de fazenda de Sérgio Naya que estava indisponível por conta do Palace II
Mauricio Miranda
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31-03-2017
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TST:Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
Mauricio Miranda
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31-03-2017
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TST:Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária
Mauricio Miranda
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31-03-2017
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TST:Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa
Mauricio Miranda
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31-03-2017
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STJ:Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral
Mauricio Miranda
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30-03-2017
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STJ:Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
Mauricio Miranda
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30-03-2017
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STJ:3a. Turma afasta perdas e danos em importação de produto plagiado que não foi comercializado
Mauricio Miranda
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30-03-2017
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STJ:Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa
Mauricio Miranda
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30-03-2017
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TST:Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
Mauricio Miranda
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30-03-2017
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STF:Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remuneraçôes do empregado
Mauricio Miranda
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29-03-2017
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STF:Suspensa decisão que condenou jornalista a pagar indenização por danos morais a Daniel Dantas
Mauricio Miranda
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29-03-2017
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STJ:Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situaçôes excepcionais
Mauricio Miranda
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29-03-2017
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
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Nova tabela Imposto de Renda Pessoa Física
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Data: 18-04-2025
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LEI N° 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Política Nacional de Cuidados
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