Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Visto de turista é transformado em visto permanente em nome da reunião familiar Publicado em 20 de Julho de 2012, às 12h15 A 5.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou recurso em mandado de segurança em que as impetrantes, cujos pais têm residência permanente no Brasil, tiveram d ...
TRF1:Visto de turista é transformado em visto permanente em nome da reunião familiar.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Visto de turista é transformado em visto permanente em nome da reunião familiar Publicado em 20 de Julho de 2012, às 12h15 A 5.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou recurso em mandado de segurança em que as impetrantes, cujos pais têm residência permanente no Brasil, tiveram d ...
TST:Armeiro da Comunidade Luterana de SP ganha adicional de insalubridade.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Armeiro da Comunidade Luterana de SP ganha adicional de insalubridade A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – Celsp foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a armeiro que mantinha contato com agentes insalubres, tais como, óleos e graxas minerais e ...
TST:Pepsico do Brasil pagará hora extra por tempo gasto em ginástica laboral.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Pepsico do Brasil pagará hora extra por tempo gasto em ginástica laboral Exigência da empresa, a partici
TST:Santander é condenado a enquadrar como bancário prestador de serviço exclusivo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Santander é condenado a enquadrar como bancário prestador de serviço exclusivo A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso interposto pelo Banco Santander S.A. O banco buscava reformar decisão da Terceira Turma do ...
STJ:Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/7/2012 - 8h15 DECISÃO Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau A intimação pessoal do acusado só é obrigatória em relação à sentença condenatória proferida em primeira instância. As intimaçôes das decisôes dos tribunais de segundo g ...
STJ:Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/7/2012 - 7h50 DECISÃO Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa A regra regimental determina que, em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o tempo mínimo de 15 minutos destinado à sustentação oral será d ...
TJSP manda Prefeitura de Guarulhos indenizar mulher que se acidentou em calçada irregular.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: 19/7/2012 - TJSP manda Prefeitura de Guarulhos indenizar mulher que se acidentou em calçada irregular A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Guarulhos a pagar indenização por dano moral a uma mulher que se acidentou numa calçada ...
TRF1:Filhas de ex-combatente da FEB que se casaram perderam direito ao recebimento de pensão.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Filhas de ex-combatente da FEB que se casaram perderam direito ao recebimento de pensão Publicado em 19 de Julho de 2012, às 19:39 A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pelas filhas de ex-combatente integrante da Força ...
TRF1:Tribunal mantém condenação de contadora e de servidoras do INSS por concessão de benefício prev
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Tribunal mantém condenação de contadora e de servidoras do INSS por concessão de benefício previdenciário fraudulento Publicado em 19 de Julho de 2012, às 15h57 A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a apelação formulada pelo Ministério ...
TRF1:Empresa que vende animais vivos e alimentos para bichos de estimação não está obrigada a se reg
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Empresa que vende animais vivos e alimentos para bichos de estimação não está obrigada a se registrar no CRMV Publicado em 19 de Julho de 2012, às 14h A 8.ª Turma do Tribunal Regional da 1.ª Região negou recurso proposto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de G ...
TST:Barbeiro que trabalhou por 40 anos em Comando Militar é reconhecido como empregado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Barbeiro que trabalhou por 40 anos em Comando Militar é reconhecido como empregado Um barbeiro que trabalhava há mais de 40 anos junto ao 6° GAC – Grupo de Comando de Artilharia de Campanha – Comando Militar do Sul, teve reconhecido o vínculo empregatício com a União, que a ...
TST:Reversão da demissão por justa causa em juízo não gera direito a danos morais.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Reversão da demissão por justa causa em juízo não gera direito a danos morais A empresa paulista Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. foi isentada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação de indenização por dano moral a um empregado que, após ser demitido ...
STJ mantém decreto de prisão de membro da facção PCC.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/7/2012 - 8h36 DECISÃO STJ mantém decreto de prisão de membro da facção PCC Alexandre Rodrigues dos Santos, condenado por tentativa de homicídio e crimes da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) teve pedido de liminar em habeas corpus negado pelo presidente do Superior ...
STJ:Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente açôes conexas.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/7/2012 - 7h52 DECISÃO Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente açôes conexas Reconhecida a conexão entre açôes, a apreciação conjunta é um ato discricionário do julgador. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especi ...
Empregado de banco. Advogado. Jornada de trabalho. Inaplicabilidade do art. 224 da CLT. Dedicação e
O advogado que trabalha em instituição bancária, em regime de exclusividade, não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias excedentes à sexta diária, não se beneficiando, portanto, da jornada especial dos bancários prevista no art. 224 da CLT, em face da disciplina específica a que está submetido (art. 20 da Lei n.° 8.906/94). Com esse entendim ...
Cobrança de taxa pelo uso de águas públicas é contestada no STF
Notícia extraída do site do STF. A Portaria 24, de 26 de janeiro de 2011, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que instituiu a cobrança pelo uso do espaço físico sobre águas públicas, exigindo a regularização das estruturas náuticas sobre espelhos d’água sob domínio da União, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela As ...
TJ-RJ:Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas em embalagem pet.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 18/7/2012 13h30 O juiz Ricardo Starling, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio, julgou improcedente o pedido da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) para que fosse garantido aos seus associados o direito de vender bebida alcoólica em embalagens pet se ...
TRF1:Justiça Federal é competente para processar e julgar crimes contra a organização do trabalho.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Justiça Federal é competente para processar e julgar crimes contra a organização do trabalho Publicado em 18 de Julho de 2012, às 18h34 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e afirmo ...
TST:Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade Rurícola e operador de máquinas da empresa São Martinho S.A., que, no exercício de suas atividades, estava exposto ao calor do sol, obteve reconhecimento ao direito ao adicional de insalubridade de 20% pela Su ...
TRF1:Uso de documentação falsa configura crime, ainda que não alcance o objetivo final.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:
