Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás impetrou Mandado de Segurança (MS) 31574, com pedido de medida liminar, a fim de que o governador do Estado, Marconi Perillo, não seja convocado nem obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inqu ...
STF:Caso Cachoeira:Assembleia de Goiás pede que governador não seja convocado a depor em CPMI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás impetrou Mandado de Segurança (MS) 31574, com pedido de medida liminar, a fim de que o governador do Estado, Marconi Perillo, não seja convocado nem obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inqu ...
STF:Mensalão:Revisor vota pela condenação de Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Holler
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 O ministro revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, votou na sessão plenária desta quarta-feira (22) pela condenação dos réus Henrique Pizzolato, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro; Marcos Valério, Cristiano Paz e ...
STF:Mensalão:Revisor considera caracterizada prática de corrupção passiva pelo réu Henrique Pizzolat
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 A sessão plenária desta quarta-feira (22) foi iniciada com o voto do ministro-revisor da Ação Penal (AP) 470, Ricardo Lewandowski, acerca do suposto desvio de recursos públicos decorrente dos contratos firmados pelas agências dos réus Marcos Valé ...
TST:ECT é condenada a pagar multa por litigância de má-fé
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ECT é condenada a pagar multa por litigância de má-fé (Quarta, 22 Agosto 2012, 11h25min) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), condenada a pagar multa por litigância de má-fé de um salário mínimo por empregado, não conseguiu reverter a decisão por meio do recurso qu ...
TST:Empregada apelidada de "delícia" e "gostosona" receberá indenização por danos morais
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregada apelidada de "delícia" e "gostosona" receberá indenização por danos morais (Quarta, 22 Agosto 2012, 11h10min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao negar o processamento de recurso de uma empresa que comercializa material de construção, conden ...
TST:Auxiliar de enfermagem que sofreu ataque de paciente e ficou parcialmente surda será indenizada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Auxiliar de enfermagem que sofreu ataque de paciente e ficou parcialmente surda será indenizada (Quarta, 22 Agosto 2012, 11h) Os ministros da Segunda Turma do Tribunal do Superior do Trabalho confirmaram a condenação da Sociedade Campineira de Educação e Instrução por danos físico ...
TST:Empregado da Petrobrás não consegue licença remunerada para concorrer a cargo de vereador
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregado da Petrobrás não consegue licença remunerada para concorrer a cargo de vereador (Quarta, 22 Agosto 2012, 9h28min) Um trabalhador da Petrobrás, candidato ao cargo eletivo de vereador pelo Município de Sumaré (SP), não receberá os salários referentes aos meses em que este ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: revisor vota pela condenação de Pizzolato por corrupção passiva e
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 Na primeira parte de seu voto, lido na sessão desta quarta-feira (22), o ministro Ricardo Lewandowski, revisor na Ação Penal 470, votou pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, por corrupção passiva – pel ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: STF retoma julgamento da Ação Penal 470 com voto do revisor
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram na sessão de hoje (22) o julgamento da Ação Penal (AP) 470, com o voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, quanto aos fatos já analisadas pelo relator da ação, ministro Jo ...
STJ:Mantida prisão de homem acusado de participação em milícia que atuava no Rio
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/8/2012 - 11h51 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade em favor de um homem acusado de pertencer a uma milícia no município do Rio de Janeiro, conhecida como “Pessoal do Deco”. O acusado foi preso durante a “Operação Blecaute”, ...
STJ:Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/8/2012 - 11h1 RECURSO REPETITIVO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o consumidor possui legitimidade para contestar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IC ...
STJ:Mantida condenação de ex-deputado distrital Odilon Aires por denunciação caluniosa
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/8/2012 - 9h48 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-deputado distrital Odilon Aires. Ele afirmava sofrer constrangimento ilegal em face da condenação por denunciação caluniosa. Para a defesa, o caso estaria prescrito. Ele ...
STJ:Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/8/2012 - 8h57 DECISÃO O ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado em concurso é ilegal. Por isso, surgindo vaga durante a validade do concurso, é obrigação do órgão público efetivar o provimento. A decisão, da Primeira Seção do Superior ...
STJ:Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/8/2012 - 8h2 DECISÃO Embora esteja integrado à remuneração do servidor, o adiantamento do PCCS (Plano de Classificação de Cargos e Salários) não tem natureza de vencimento básico e, por isso, não pode ser recebido em dobro pelos servidores médicos com dupla jornada. Esse fo ...
STF:Liminar revoga prisão a condenado pela morte de Dorothy Stang
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 21 de agosto de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 114214, determinando a expedição de alvará de soltura para Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal do Júri da Capital do Pará a 30 anos de reclusão p ...
STF:Concedida liminar a ex-corregedor da SSP de Goiás convocado por CPMI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 21 de agosto de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 114879) impetrado por Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, garantindo-lhe, entre outros, o ...
STF:Arquivado agravo de comandante do Bope que chefiou operação contra sequestro de ônibus
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 21 de agosto de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) ao Agravo de Instrumento (AI) 831890, interposto por tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro que comandou operação policial deflagrada ap ...
STF:1ª Turma: anulada sentença de pronúncia por excesso de linguagem
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 21 de agosto de 2012 Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento, nesta terça-feira (21), ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 103078 para anular sentença de pronúncia proferida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Recife ...
STF:Ministro nega liminar em HC que contesta manutenção de Beira-mar em penitenciária federal
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 21 de agosto de 2012 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pela defesa de Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como “Fernandinho Beira-mar”, no Habeas Corpus (HC) 114734, por meio do qual busca sua transferência para um p ...
STJ:Reclamação contesta uso de inquéritos e açôes em curso para agravar condenação
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/8/2012 - 14h4 DECISÃO Reclamação contesta uso de inquéritos e açôes em curso para agravar condenação O fato de uma pessoa possuir registros criminais em sua folha de antecedentes, relativos a inquéritos policiais ou açôes penais não concluídas, não pode ser levado como fundame ...
