Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 25 de outubro de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir na sessão desta quinta-feira (25) a dosimetria da pena do publicitário Ramon Hollerbach, referente ao crime de lavagem de dinheiro, previsto no artigo 1° da Lei 9.613/98. O Plenário concordou com a ...
STF: Mensalão:Ministros iniciam análise da pena de Ramon Hollerbach quanto a lavagem de dinheiro
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 25 de outubro de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir na sessão desta quinta-feira (25) a dosimetria da pena do publicitário Ramon Hollerbach, referente ao crime de lavagem de dinheiro, previsto no artigo 1° da Lei 9.613/98. O Plenário concordou com a ...
STF: Mensalão:Ministro-revisor da AP 470 reajusta valor do dia-multa para 10 salários mínimos nas pe
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 25 de outubro de 2012 Na sessão plenária desta quinta-feira (25), o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, reduziu de 15 para 10 salários mínimos (vigentes à época dos crimes, a serem corrigidos) o parâmetro de fixação do dia-multa a ser considerado na a ...
STJ:Concessionária pode descontar do PIS/Cofins créditos relativos a frete de veículos desde a fábri
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/10/2012 - 11h5 DECISÃO Concessionária pode descontar do PIS/Cofins créditos relativos a frete de veículos desde a fábrica A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que na apuração do valor do PIS/Cofins é possível o desconto de créditos calcu ...
STJ:Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/10/2012 - 9h59 DECISÃO Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento Mesmo que sejam cônjuges, as partes com advogados distintos têm prazo em dobro, independentemente de requerimento. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal d ...
STJ:Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/10/2012 - 9h7 DECISÃO Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus que alegava nulidade decorrente da intimação do réu, por edital, acerca do conteúdo da senten ...
STJ:Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/10/2012 - 8h2 DECISÃO Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado A compradora de um imóvel hipotecado, mesmo com contrato não registrado em cartório, pode embargar penhora para defender seus próprios direitos. A Quarta Turma chegou a essa ...
TST:Mecânico que perdeu olho não consegue provar responsabilidade da empresa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 15h40) Um empregado da Usina Açucareira Furlan S. A. não conseguiu comprovar a responsabilidade da empresa pelo acidente de trabalho que o deixou cego do olho direito. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrume ...
TST decide que vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em pecúnia
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 11h45) O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de Dissídios Individuais – 2 (SDI-2), ao examinar recurso ordinário em ação rescisória interposto ...
TST:Hospital organizado como S.A. não pode pagar dívida trabalhista por precatório
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 11h22) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso interposto pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., que pretendia o reconhecimento da impenhorabilidade de seus bens em ação de execução movida por ex-empregada. A alegaç ...
Decisão do TST desobriga Petrobras a pagar pensão e auxílio funeral a viúva
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 10h40) A SBDI-1 não conheceu do recurso de embargos interposto pela viúva de um ex-empregado da Petrobras que pretendia. Para a Subseção de Dissídios Individuais – 1 a questão está pacificada por meio da Orientação Jurisprudencial Transitória n° 42. ...
TST:Universidade é absolvida de equiparar salários de professores de cursos diferentes
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 10h30) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e absolveu-a da condenação a pagar diferenças salariais decorrentes da equiparação de um professor dos cursos de Engenharia e Ar ...
TST:Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 6h) Um atestado rasurado resultou na dispensa por justa causa de um trabalhador da Witzenmann do Brasil Ltda. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao Agravo de Instrumento que pedia análise do Recurso de Revi ...
TST:Bancária com leucemia tenta provar despedida discriminatória
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 12h45) Uma empregada do Banco Bradesco, despedida por baixa produtividade, mas que alega demissão discriminatória por ser portadora de leucemia, conseguiu provar negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que, ag ...
STF:Negada liminar em HC a acusado de operar rádio clandestina
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 24 de outubro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 115423) impetrado pela defesa de J.V.F., cuja prisão preventiva foi decretada em processo penal ao qual responde por ter supostamente operado, d ...
STF:Mensalão:Plenário define penas aplicadas ao réu Marcos Valério
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 24 de outubro de 2012 AP 470: Plenário define penas aplicadas ao réu Marcos Valério O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sessão plenária desta quarta-feira (24) a fase de dosimetria das penas aplicadas ao réu Marcos Valério, na Ação Penal 470. Os minist ...
STJ:Repetição do indébito não exige ação própria ou reconvenção
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 24/10/2012 - 10h3 DECISÃO Repetição do indébito não exige ação própria ou reconvenção Não se exige ação própria ou reconvenção para o requerimento, pelo devedor, do ressarcimento em dobro dos valores indevidamente pagos ao credor. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi ...
STJ:Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 24/10/2012 - 8h5 DECISÃO Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constit ...
TST:Turma condena empresa por obrigar empregado a esvaziar bolsa em frente às câmeras
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 23 Outubro 2012, 15h45) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, manteve a condenação da empresa Transforte Alagoas Vigilância e Transporte de Valores Ltda, que terá que pagar indenização por dano moral a empregado, em razão do procedimento invasivo ...
TST:Vivo indenizará empregado humilhado e impedido de pegar pertences após demitido
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 23 Outubro 2012, 10h43) A Vivo S.A. não conseguiu reformar decisão que a condenou a indenizar ex-empregado por danos morais decorrentes de constantes humilhaçôes praticadas por superior hierárquico. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso ...
TST:Ajudante de mudança que apareceu na TV não será indenizado por uso indevido de imagem
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 23 Outubro 2012, 9h18) Um ajudante de mudança da Granero Transportes Ltda. que pedia indenização por dano moral de R$ 100 mil, após ter a sua imagem veiculada no quadro "De volta para a minha terra", no programa Domingo Legal, da TV SBT, Canal 4, de São Paulo S. A. não re ...
