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Categoria: Jurisprudência em destaque

TST limita efeitos de execução a período anterior � criação de regime jurídico no Ceará.

Mauricio Miranda |17-04-2013

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TST:Carteiro é reintegrado após ser demitido por distribuir panfletos.

Mauricio Miranda |17-04-2013

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Mensalão:Direto do Plenário: STF amplia para 10 dias prazo para interposição de recurso.

Mauricio Miranda |17-04-2013

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STJ:Jogador de futebol terá de pagar pensão no valor de R$ 50 mil � ex-mulher

Mauricio Miranda |17-04-2013

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STJ mantém na prisão acusado de chefiar tráfico de drogas na Bahia.

Mauricio Miranda |17-04-2013

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STJ:Empresa que não impediu acesso de vigilante empregado por outra responde por tiro fatal

Mauricio Miranda |17-04-2013

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STJ:Quinta Turma absolve réu condenado em segunda inst�ncia por crime não descrito na denúncia

Mauricio Miranda |17-04-2013

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TST:Sétima Turma reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS

Mauricio Miranda |16-04-2013

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TST:Arezzo consegue comprovar cerceamento de defesa em indeferimento de produção de prova

Mauricio Miranda |16-04-2013

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TST:Falta de registro e comunicação prévia de candidaturas não anula eleição sindical

Mauricio Miranda |16-04-2013

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TST:Companhia de Água e Esgotos da Paraíba terá que indenizar trabalhador que ficou cego

Mauricio Miranda |16-04-2013

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STF:Renovada prisão preventiva de extraditando do Reino Unido

Mauricio Miranda |16-04-2013

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STF:Rejeitado HC de condenado por crime doloso no tr�nsito

Mauricio Miranda |16-04-2013

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STF:2� Turma nega recurso apresentado por condenado por tráfico no Rio de Janeiro

Mauricio Miranda |16-04-2013

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STF:2� Turma determina que colegiado do STJ analise HC de sérvio acusado de tráfico

Mauricio Miranda |16-04-2013

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STF:1� Turma concede extradição de norte-americano denunciado por crimes ligados � pedofilia

Mauricio Miranda |16-04-2013

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STF:2� Turma nega substituição de pena a condenado por agredir ex-companheira

Mauricio Miranda |16-04-2013

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STJ:Suspensa liminar que impedia assinatura de concessão na BR-101

Mauricio Miranda |16-04-2013

Prejuízo público com adiamento de obras leva a suspensão de liminar que impedia assinatura de concessão na BR-101

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STJ:Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simult�neas

Mauricio Miranda |16-04-2013

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STJ:Compete � Justiça trabalhista julgar execução de empréstimo concedido por empresa a empregado

Mauricio Miranda |16-04-2013

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TST limita efeitos de execução a período anterior � criação de regime jurídico no Ceará.

TST:Carteiro é reintegrado após ser demitido por distribuir panfletos.

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