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Categoria: Jurisprudência em destaque
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STF:PGR questiona dispositivos de lei que criou Fundo Especial do Poder Judiciário de Roraima.
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03-07-2013
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STF:Indeferida liminar em reclamação requerida por investigados em operação policial.
Mauricio Miranda
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03-07-2013
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TST:Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros.
Mauricio Miranda
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03-07-2013
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TST:Turma reforma decisão que negou justiça gratuita porque empregado teria recursos para pagar peri
Mauricio Miranda
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03-07-2013
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STJ:Demonstrativo de valores pode instruir ação monitória.
Mauricio Miranda
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03-07-2013
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STJ:Sobrestamento de recurso repetitivo não impede execução provisória.
Mauricio Miranda
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03-07-2013
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STJ mantém condenação por improbidade de prefeito que pintou cidade de amarelo.
Mauricio Miranda
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03-07-2013
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TST:Petrobras pagará R$ 600 mil a empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário.
Mauricio Miranda
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02-07-2013
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TST:Turma mantém justa causa de empregada por irregularidades na Casa da Moeda.
Mauricio Miranda
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02-07-2013
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STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público.
Mauricio Miranda
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02-07-2013
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STF:Liminar suspende andamento de processos no TRE-ES contra deputada
Mauricio Miranda
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02-07-2013
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STF:ADI questiona norma sergipana sobre usinas nucleares e lixo atômico
Mauricio Miranda
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02-07-2013
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STF:PGR contesta constitucionalidade de lei que estrutura Defensoria Pública no RN
Mauricio Miranda
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02-07-2013
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STJ:TJRJ deve analisar embargos de declaração opostos por família de Noel Rosa
Mauricio Miranda
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02-07-2013
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STJ:1a. instância pode extinguir exceção da verdade contra autoridade com foro sem julgar mérito
Mauricio Miranda
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02-07-2013
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STJ:Confirmada negativa de indenização a juiz investigado por envolvimento com Cachoeira
Mauricio Miranda
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02-07-2013
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STJ:TV pagará indenização por mostrar mulher beijando ex-namorado.
Mauricio Miranda
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02-07-2013
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TST:Instalador e reparador de linha telefônica receberá adicional de periculosidade integral
Mauricio Miranda
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01-07-2013
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TST:Turma aplica princípio da agregação, em lugar de especificidade, para definir sindicato
Mauricio Miranda
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01-07-2013
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
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Nova tabela Imposto de Renda Pessoa Física
Por: Mauricio Miranda
Data: 18-04-2025
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LEI N° 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Política Nacional de Cuidados
Por: Mauricio Miranda
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