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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/02/2012 - 09h02 DECISÃO Afastados honorários de mais de R$ 20 milhôes a advogado de devedor do Banco do Brasil Nos casos em que a sentença permite mais de uma interpretação, deve-se adotar a mais razoável e coerente com a causa. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribu ...
STJ:Afastados honorários de mais de R$ 20 milhôes a advogado de devedor do Banco do Brasil.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/02/2012 - 09h02 DECISÃO Afastados honorários de mais de R$ 20 milhôes a advogado de devedor do Banco do Brasil Nos casos em que a sentença permite mais de uma interpretação, deve-se adotar a mais razoável e coerente com a causa. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribu ...
STJ: Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/02/2012 - 11h04 DECISÃO Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais Os cartórios extrajudiciais não possuem legitimidade passiva para responder em ação de danos morais decorrentes da má prestação dos serviços cartoriais. A decisão é da Tercei ...
STJ:Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agência.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/02/2012 - 07h58 DECISÃO Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agência O Banco Itaú terá de pagar dano moral coletivo por manter caixa de atendimento preferencial somente no segundo andar de uma agência bancária em Cabo Frio (RJ), ace ...
STF:Negada liminar a condenado que questiona realização de exame criminológico.
Notícia extraída do site Supremo Tribunal Federal: “Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Negada liminar a condenado que questiona realização de exame criminológico A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar formulada em Habeas Corpus (HC 111830) pela defesa de Alexandre Campos dos Santos, condenado a mais de 20 an ...
STF:Adotado rito abreviado em ADI sobre certidão negativa de débito trabalhista.
Notícia extraída do site Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Adotado rito abreviado em ADI sobre certidão negativa de débito trabalhista Por considerar relevante a matéria, o ministro Dias Toffoli decidiu aplicar o rito abreviado para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4716, ...
Entendeu o STJ no resp 1245491: Carta fiança bancária e execução fiscal
No resp 1245491 o STJ entendeu não aceitou como garantia de execução uma carta de fiança bancária com prazo de validade, só seria possível se não houvesse restriçôes.
O STF entendeu no AI 500.139/RS: Imunidade recíproca quando for contribuinte de direito
O STF entendeu que os entes federativos só possuem imunidade tributária recíproca quando eles estiverem na condição de contribuinte de direito e não de fato.
STF:Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2012 Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de hoje (09), a Ação Direta de I ...
STJ:Presidente da associação de PMs da Bahia não consegue liminar para evitar prisão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/02/2012 - 15h11 DECISÃO Presidente da associação de PMs da Bahia não consegue liminar para evitar prisão O presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares da Bahia (Aspra-BA), Marco Prisco Caldas Machado, teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
TST:Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da 6ª hora trabalhada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da sexta hora trabalhada (Qui, 09 Fev 2012 06:52:00) 9/2/2012 - A Usina Açucareira de Jaboticabal S. A. foi obrigada a remunerar como extraordinárias as horas de trabalho realizadas após a sexta diária por u ...
TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de agente comunitária de saúde em regime cele
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “JT é competente para julgar ação de agente comunitária de saúde em regime celetista (Qui, 09 Fev 2012 07:00:00) 9/2/2012 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma agente comunitária de saúde contratada pelo Município de Calçado (PE) e rec ...
TJ-RJ:Condenados ex-prefeito e ex-secretário municipal de Nova Friburgo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Justiça do Rio condena ex-prefeito e ex-secretário municipal de Nova Friburgo Notícia publicada em 09/02/2012 17:23 O juiz Fernando Luís de Moraes, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, deu liminar proibindo o regresso do ex-prefeito da cidade, Dermeval Barbosa Moreita Neto, e ...
TJ-RJ:Justiça nega habeas corpus a bombeiro preso por negociar greve.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Justiça nega habeas corpus a bombeiro preso por negociar greve Notícia publicada em 09/02/2012 14:46 O juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho negou, no plantão judiciário desta quinta-feira, dia 9, os pedidos de habeas corpus e de transferência para unidade prisional militar ...
TST: Mantida decisão contra penhora de aposentadoria.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria (Qui, 09 Fev 2012 07:11:00) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso ordinário de um ex-empregado da Livramento Veículos Ltda., do Rio Grande do Sul, ...
TST: A partir de julho, Justiça do Trabalho deve ter processo judicial eletrônico em 10% das Varas d
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) recebe processo eletrônico aperfeiçoado 8/2/2012 - Em coletiva concedida hoje (8) em Cuiabá (MT) antes da solenidade de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Várzea Grande, o presidente d ...
TRF4: Suspensa liminar que garantia vagas a estudantes de universidade.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Quarta, 08 de Fevereiro de 2012 TRF4 suspende liminar que garantia vagas a estudantes na UFSM A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, confirmou nesta semana a suspensão de quatro liminares em mandados d ...
TRF1:A isenção do PIS e da Confins deverá atingir também a empresa que deu início ao transporte dos
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “A isenção do PIS e da Confins deverá atingir também a empresa que deu início ao transporte dos produtos objeto de exportação Publicado em 08 de Fevereiro de 2012, às 15:53 A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª, garantiu à empresa Irmão Santos Cav ...
STJ:É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos.
Notícia extraída do site Superior Tribunal de Justiça: “09/02/2012 - 09h01 DECISÃO É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da Petroforte a empresas e pessoas físicas sem vínculos societários diretos ...
STJ:Se não há prejuízo efetivo, publicação de edital de leilão não precisa ser feita em diário da Ju
Notícia extraída do site Superior Tribunal de Justiça: “09/02/2012 - 10h09 DECISÃO Se não há prejuízo efetivo, publicação de edital de leilão não precisa ser feita em diário da Justiça Apesar do dispositivo da antiga Lei de Falências, a falta de publicação do edital de leilão em veículo oficial não anula o pregão. A decisão da Terceira Tur ...
JF-RS:Liminar determina que SUS substitua próteses de silicone em moradora de Passo Fundo em uma sem
Notícia extraída do site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul: “Notícias 08/02/2012 - Liminar da JFRS determina que SUS substitua próteses de silicone em uma semana A Justiça Federal de Carazinho (RS), determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize, no prazo de uma semana, cirurgia para substituição de próteses de silicone de uma ...
