Page 24 of 504
Categoria:
STJ:Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não direto ao STJ
Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ
STJ:Em crimes de antureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão em domicílio
Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio
STJ:Suspensa decisão que impedia contratação de empresa vencedora de licitação
Suspensa decisão que impedia contratação de empresa vencedora de licitação para fornecer antivírus ao TJMG
STJ:Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse
Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança



