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Cliente que apresentou náuseas e diarreia após consumir lanche contaminado no Pampa Burger receberá indenização de R$ 1,5 mil por danos morais, além do reembolso de despesas médicas e com a compra do hambúrguer.

TRF1:Restrição cadastral não justifica impedimento de contratação de financiamento estudantil

TRF1:Crime contra a honra só se configura se o ato for intencional

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STJ:Produtoras não pagarão ISS sobre cessão de direitos autorais de Marisa Monte

TJ-RS:Mantida divulgação da investigação sobre o incêndio na boate Kiss

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TST:Turma eleva valor da indenização � empregada obrigada a mostrar peças íntimas

TST:Empregado da Usiminas acusado injustamente de furto receberá R$ 30 mil

TST:Trabalhador em edifício que armazena inflamáveis consegue adicional de periculosidade

TST:Motorista que se recusou a dirigir caminhão sem condiçôes obtém rescisão indireta

TST:Empresa agrícola é condenada por condiçôes degradantes de trabalho

TST:BASF e Shell apresentam proposta para reparar danos por contaminação em Paulínia

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STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra

TJ-RS:Indenização para consumidor que ingeriu hambúrguer com salmonela