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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/03/2012 - 10h02 DECISÃO Falta de intimação decorrente de tumulto provocado pelo próprio advogado não é causa de nulidade Após abandono da causa e renúncia do advogado à representação de seu cliente, o poder público não o intimou para participar do julgamento do ...
STJ:Falta de intimação decorrente de tumulto provocado pelo próprio advogado não é causa de nulidade
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/03/2012 - 10h02 DECISÃO Falta de intimação decorrente de tumulto provocado pelo próprio advogado não é causa de nulidade Após abandono da causa e renúncia do advogado à representação de seu cliente, o poder público não o intimou para participar do julgamento do ...
STJ:Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/03/2012 - 09h10 DECISÃO Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem Em caso de inadimplência na aquisição de imóvel, em que momento deve ocorrer a reintegração do credor na posse do bem? Pode ser antes dos leilões ...
STJ:Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/03/2012 - 08h07 DECISÃO Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina É possível, no mundo dos fatos, a coexistência de relações com vínculo afetivo e duradouro, e até com objetivo de constituir família, mas a legislação ...
TRF2 decreta prisão temporária do prefeito de São Francisco de Itabapoana, por fraude contra o SUS.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: O desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2, determinou a prisão temporária do prefeito de São Francisco de Itabapoana (norte fluminense) e de mais quatro pessoas investigadas por participação em esquema de desvio de verbas públicas de ...
TRF1:Servidor de ministério público estadual não pode exercer a advocacia contra a fazenda pública q
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Servidor de ministério público estadual não pode exercer a advocacia contra a fazenda pública que o remunere Publicado em 28 de Março de 2012, à s 19:28 A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu a segurança, para deter ...
STM:Estado de necessidade fundamenta absolvição de civil. Homem apresentou histórico escolar falsifi
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ – O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a absolvição do civil C.S., acusado do crime de uso documento falso, previsto no artigo 315 do Código Penal Militar (CPM). O réu apresentou histórico escolar falso para frequentar o Curso de Formação de Aquaviários em Salv ...
TJ-GO:Juiz abranda regra legal para evitar injustiça ao dosar pena.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: 28/mar/2012 O juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, condenou o pintor José Carlos Reckert a cinco anos e quatro meses de prisão, a serem cumpridos em regime semiaberto, por furto e roubo praticados de forma continuada. A decisão é inovador ...
TJ-MG:Caso Bruno: Embargos do MP rejeitados.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “28/03/2012 - Caso Bruno: Embargos do MP rejeitados A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou na tarde de 28 de março embargos declaratórios do Ministério Público relativos ao caso do assassinato da ex-modelo E.S.S. Para o desembarga ...
TJ-MG:Empresa indeniza por rato em pipoca.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “28/03/2012 - Uma mulher de Ipatinga vai receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A quantia, a ser paga pela Distribuidora Acauã Comércio e Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. (Fábrica de Pipocas Plinc), foi determinada pela juíza Maria ...
Supremo nega pedidos de intervenção federal no Rio Grande do Sul.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de março de 2012 Quatro pedidos de Intervenção Federal (IFs 5101, 5105, 5106 e 5114) no Estado do Rio Grande do Sul foram negados, por maioria dos votos, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (28). Os pedidos foram form ...
STF:Mantido direito de indústria à compensação do crédito-prêmio do IPI.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de março de 2012 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (28), o direito de uma empresa multinacional a receber o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Â referente ao período de 1 ...
TRF4:Desapropriação de propriedade da Monsanto é suspensa.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Quarta, 28 de Março de 2012 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em julgamento realizado ontem (27/3), a suspensão do processo administrativo movido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para des ...
TRF3: Licença ambiental para construção do Terminal Portuário Brites, na Baixada Santista, é mantida
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO É MANTIDA São Paulo, 28 de março de 2012 O juiz federal José Denilson Branco, titular da 1ª Vara Federal em Santos/SP, indeferiu, no dia 28/2, a liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF ...
STJ:Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de mo
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 17h08 RECURSO REPETITIVO Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira S ...
TRF2:Oi não pode cobrar por uso do 102 até distribuir gratuitamente listas telefônicas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 15h09 DECISÃO Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação Um candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital de concurso para o cargo de terceiro secretário da carreira diplomática teve negado ...
STJ:Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 15h35 FLASH Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu agora há pouco que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embri ...
TST:Caixa de banco vai receber indenização por assalto à agência.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 28 Mar 2012 14:06:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander S. A. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, ao caixa de uma agência no Rio Grande do Sul que sofreu agressões e sérios trans ...
TST:Itaú é absolvido de reintegrar concursada do Banestado demitida sem justa causa.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 28 Mar 2012 14:01:00) A necessidade de motivação da dispensa do empregado de sociedade de economia mista ou de empresa pública, aliada ao direito à estabilidade e à reintegração nos quadros da empresa, não comporta maiores discussões no âmbito do Tri ...
STJ:Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com entrega dos autos com vista, em virtude do
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: DECISÃO Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da presença do defensor público na audiência de instrução e julgamento, a intimação da Defensoria Pú ...
