Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba:

ā€œ29 de março de 2012

Primeira Câmara mantém sentença e candidato tatuado continua em concurso da Polícia Militar

Gerência de Comunicação

Na sessão desta quinta-feira (29), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve sentença do Juízo de 1° Grau para reintegrar Antônio Carlos das Chagas e Sousa Júnior, no processo seletivo para soldado da Polícia Militar. O candidato havia sido eliminado das demais etapas do concurso por possuir uma tatuagem. Desta forma, o relator do processo n° 200.2010.048024-9/001, juiz convocado Ricardo Vital de Almeida, negou provimento ao agravo interno impetrado pelo Estado.

Segundo relatório, Antônio Carlos impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato abusivo e ilegal praticado pelo Presidente da Comissão e a Coordenadora do Concurso Público para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar da Paraíba.

Nas suas razões recursais o agravado sustenta que foi julgado inapto no exame de saúde e, portanto, eliminado do concurso, por possuir uma tatuagem em sua perna direita, com inscrições orientais cujo significado seria ā€œfé em Deusā€. Já o Estado alegou que o edital do concurso não veda qualquer tatuagem, mas apenas aquelas obscenas e que apareçam quando se utiliza o fardamento.

Na sentença, o juiz da 3ĀŖ Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu a segurança, para declarar nula e insubsistente a eliminação do candidato no certame, bem como determinar sua permanência nas demais etapas do concurso.

Para o relator, o Juízo de Primeiro Grau decidiu adequadamente o conflito. ā€œÉ do conhecimento geral o uniforme básico a ser utilizado quando no exercício da função e o impetrante colacionou fotos tatuagem na panturrilha direita, que será totalmente encoberta pelo uso do fardamento de trabalhoā€, disse.

TJPB/Gecom/Marcus Vinícius Leiteā€

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.