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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Justiça Federal determina salário de 120 dias para todas as mães adotivas 04/05/2012 - 03/05/2012 A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda salário-maternidade de 120 dias a todas as seguradas da Previdência Social que adotare ...
TRF4 determina salário de 120 dias para todas as mães adotivas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Justiça Federal determina salário de 120 dias para todas as mães adotivas 04/05/2012 - 03/05/2012 A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda salário-maternidade de 120 dias a todas as seguradas da Previdência Social que adotare ...
TRF1:Vestibular UnB: decisão do TRF diz que CadÚnico é instrumento legal de comprovação da hipossufi
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Vestibular UnB: decisão do TRF diz que CadÚnico é instrumento legal de comprovação da hipossuficiência Publicado em 04 de Maio de 2012, às 19:22 A Defensoria Pública da União questionou, na Justiça Federal, os critérios de isenção da taxa de inscrição previstos no item 3. ...
TRF1:Inexigível a exigência de exame psicotécnico em concurso para formação de controlador de tráfeg
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Ilegítima a exigência de exame psicotécnico em concurso para formação de controlador de tráfego aéreo Publicado em 04 de Maio de 2012, às 13:56 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ao julgar recurso formulado pela União, entendeu se ...
STM:Ex-soldado inimputável não será submetido à internação psiquiátrica.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ - O Superior Tribunal Militar manteve íntegra a sentença que absolveu ex-soldado da Aeronáutica. Ele exibiu imagem de caráter obsceno em lugar sujeito à administração militar, mas foi considerado inimputável. O Ministério Público Militar havia recorrido da decisão, pedindo a aplicação ...
TSE:9 de maio é o prazo para tirar o título de eleitor: confira o plantão nos Estados.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Eleitoral: “ Os eleitores brasileiros que ainda não regularizaram o título para votar nas eleiçôes deste ano devem procurar o cartório eleitoral mais próximo até quarta-feira, 9 de maio. Esse é o prazo estabelecido pelo também para quem vai tirar o título pela primeira vez ou transferir o local ...
TST:Empresa indenizará empregado gravemente ferido em detonação de explosivos.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Companhia Nitro Química Brasileira foi condenada ao pagamento de indenização por danos moral, estético e patrimonial, no valor de R$ 200 mil, a um empregado que se acidentou gravemente durante a detonação de um explosivo em uma galeria de minérios. A Segunda Turma do Tribunal Supe ...
TST:Cobradora receberá adicional de insalubridade por recolher lixo em ônibus.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 04 Mai 2012 13:12:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Companhia Carris Porto Alegrense no qual a empresa buscava ser absolvida de condenação ao pagamento do adicional de grau máximo a uma cobrador ...
TST:Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 04 Mai 2012 13:06:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais do pagamento da penalidade prevista no artigo 477, parágrafo 8°, da , no caso de atraso na quitação das verba ...
TST afasta suspeição de testemunha que moveu ação contra o mesmo empregador
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 04 Mai 2012 12:52:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma testemunha seja ouvida em ação movida por ex-empregado contra a Amico Saúde Ltda. Os advogados da empresa a consideraram suspeita por haver reciprocidade testemunhal con ...
STJ:Mesmo com competência indefinida, Segunda Seção nega recurso do INSS.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 04/05/2012 - 11h09 DECISÃO Mesmo com competência indefinida, Segunda Seção nega recurso do INSS A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que o impediu de propor ação regressiva para s ...
STJ:Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 04/05/2012 - 10h07 DECISÃO Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de uma mulher acusada de portar quase cem gramas de maconha no interior de estabelec ...
STJ:Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentenç
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 04/05/2012 - 09h10 DECISÃO Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença Quando um processo é retirado do cartório por advogado ainda não intimado para cumprimento de obrigação de fazer, isso não significa que o prazo para execu ...
STJ:Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas.
Notícia extraída do Superior Tribunal de Justiça: "04/05/2012 - 08h06 Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas
CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ESPECIAL.
- INF 490 – 2ª SEÇÃO – RESP 595.742/SC – OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA POSSUI O OBJETIVO DE UNIFORMIZAR A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. QUANDO HÁ UMA DIVERGÊNCIA INTERNA NO ÂMBITO DO STJ OU STF, SE VALERÁ DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VAI SE TER O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ACÓRDÃO PARADIGMA, QUE É O QUE TRAZ PARA COMPARAR COM O RECORR ...
TRF4 concede reaposentação sem devolução de valores recebidos.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Quinta, 03 de Maio de 2012 A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (3/5), por maioria, provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu a um segurado o benefício da reaposentação sem que este precise devolver ...
TRF3: Medalhista búlgaro é condenado por tráfico internacional de drogas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: MEDALHISTA BÚLGARO É CONDENADO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS São Paulo, 3 de maio de 2012 O búlgaro Galabin Pepov Boevski, medalhista de ouro nos Jogos Olímpicos de Sydney em 2000 no levantamento de peso, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelo crime ...
TRF3:Ação que requeria retratação em programa evangélico é julgada extinta.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: AÇÃO QUE REQUERIA RETRATAÇÃO EM PROGRAMA EVANGÉLICO É JULGADA EXTINTA São Paulo, 3 de maio de 2012 O juiz federal Victorio Giuzio Neto, titular da 24ª Vara Federal Cível em São Paulo, extinguiu a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o pastor evangél ...
TRF determina que UFU indenize estrangeiro por danos materiais e morais.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: TRF determina que UFU indenize estrangeiro por danos materiais e morais Publicado em 03 de Maio de 2012, às 16:29 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região atendeu à solicitação de um doutor em Engenharia Mecânica que, em recurso apresentado ao tribunal, r ...
TRF1:União terá que indenizar repórter fotográfico vítima de agressão.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: União terá que indenizar repórter fotográfico vítima de agressão Publicado em 03 de Maio de 2012, às 14:46 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil o valor da indenização por dano moral que a União terá que pagar a um ...
STF:Ministro indefere liminar em HC a Toninho da Barcelona.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 03 de maio de 2012 Por entender que eventual demora no julgamento de habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não pode ser interpretada como negativa de prestação jurisdicional, o ministro Dias Toffoli negou pedido de liminar requerido pela defesa de Antônio ...
