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TJ-RJ:Cedae indenizará moradores por vazamento de esgoto.
  
Escrito por: Mauricio 40-50-1336 Visto: 751 vezes

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

“Cedae indenizará moradores por vazamento de esgoto


Notícia publicada em 04/05/2012 14:48

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cedae a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, três moradores da comunidade Canal do Anil, localizada em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. Olavo, Gerciano e Benair Andrade de Lima relatam que, em 2001, foi iniciado o Programa de Saneamento da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, de responsabilidade da ré, visando à implantação de rede de esgoto sanitário na localidade. Porém, após a conclusão da primeira fase do programa, a tubulação se rompeu em diversos pontos, ocasionando o alagamento das ruas da comunidade e refluxo de esgoto para o interior do imóvel dos autores, o que os deixou expostos a doenças. Os autores tentaram resolver o problema juntamente com a associação de moradores da localidade, mas não obtiveram êxito.

A concessionária ré alega, em sua defesa, que há impossibilidade de concretizar o serviço - reparo na rede de esgoto sanitário -, devido à ausência de recurso financeiro, a obstrução da rede por objetos atirados pela população local e perfuraçôes executadas por moradores, o que compromete o regular funcionamento do sistema.

A desembargadora Elisabete Filizzola, relatora do caso, considerou que houve dano à dignidade dos autores e por isso há dano moral a ser indenizado. E, também, manteve a decisão que determina a execução do reparo na rede de esgoto sanitário da comunidade Canal do Anil em caráter de urgência.

“Existe dano moral a compensar configurado, dado o ‘crônico extravasamento de esgoto’, bem como o ‘refluxo de água fétida para o interior das casas’ e, por fim, a constante exposição a doenças, que, certamente, afronta à dignidade dos autores”, concluiu a magistrada.

N° do processo: 0023507-70.2009.8.19.0001”

 

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.

 

 

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